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SUMMARY:Reunião dos Guardas com o governo
DESCRIPTION:A movimentação dos Guardas Municipais deu resultado! Foi somente graças à organização em assembleias e à pressão da categoria junto com o SINDSERV Santos que conseguimos arrancar uma reunião com o governo para tratar da minuta de proposta que visa alterar a Lei Complementar nº 1.241, de 28/12/2023.\nAgora, precisamos ampliar a participação para conquistar a necessária valorização e barrar os riscos de perdas salariais.\nChamamos todos os Guardas Municipais para comparecerem em peso:\nData: 12 de novembro (quinta-feira)\nHorário: 15 horas\nLocal: Secretaria de Finanças e Gestão (Paço Municipal – Praça Mauá, Centro)\nO QUE ESTÁ EM JOGO?\nNeste momento, os servidores e servidoras da Guarda enfrentam a grave ameaça de corte de até 50% nos salários. Isso porque a Justiça julgou procedentes as ações do Ministério Público que apontam irregularidades nos adicionais recebidos pela categoria, como o Regime Especial de Trabalho (RET) e os adicionais de Fiscalização e de Insalubridade.\nA Prefeitura recebeu um prazo de 180 dias para se adaptar e criar uma nova lei que proteja os nossos salários. No entanto, o Executivo demorou para se movimentar e, para piorar, esse prazo se encerra agora em novembro!\nAs propostas (minutas) apresentadas pela Prefeitura até agora são péssimas para nós:\nA primeira minuta tentou apenas mascarar ou renomear as verbas indenizatórias — o que facilmente pode ser derrubado novamente pelo Ministério Público. Além disso, trouxe dispositivos que pioram a vida funcional dos guardas. Uma segunda minuta foi apresentada e, mais uma vez, a alternativa significa retrocesso.\nNenhum direito a menos! A presença de cada Guarda Municipal é fundamental. Vamos à Secretaria de Finanças e Gestão no dia 12/11, às 15h!\nSó a luta coletiva muda a vida!\n\n
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