- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
PREFEITURA DE ARAÇATUBA ESTÁ NA MIRA DO GAECO EM INVESTIGAÇÃO DE DESVIO DE R$ 1,6 BI VIA OSs
No centro de uma investigação sobre desvio de R$ 1,6 bilhão, a organização social Mahatma Gandhi é também alvo de um pedido de informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) à Prefeitura de Araçatuba. A OS atuou na cidade entre 2019 a 2025, em contrato para prestação…
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VEREADORA CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM A ENTIDADE TERCEIRIZADA DA EDUCAÇÃO REPLETA DE DENÚNCIAS
Foi aprovado nesta quinta, 11, na Câmara de Santos, a concessão de uma placa comemorativa, custeada com recursos públicos, para homenagear a Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (Asacar), pelos 35 anos de fundação. A entidade privada é responsável por creches subsidiadas pela Prefeitura e também atua na terceirização do ensino no contraturno escolar.…
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PF MIRA CONTRATOS DE R$ 1,6 BILHÃO DE PREFEITURAS DO RJ COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Contratações direcionadas, inclusive com empresas recém-criada, e falta de comprovação da prestação de serviços são algumas das irregularidades encontradas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre a gestão de organização social em unidades de saúde em várias cidades do Rio de Janeiro. As irregularidades geraram uma…
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TCE MANDA SPDM DEVOLVER DINHEIRO QUE EMBOLSOU DE FORMA IRREGULAR NA SAÚDE DE PRAIA GRANDE
A Prefeitura de Praia Grande é adepta há mais de uma década da terceirização da Saúde por meio de organizações sociais (OSs). E há mais de uma década esta página e outros veículos de imprensa mostram os reflexos nefastos dessa opção de gestão que prioriza o lucro de entidades privadas em detrimento do SUS e…
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JUSTIÇA SUSPENDE TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAs DE NATAL (PE) POR RISCOS DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (8), a suspensão dos editais Editais de Convocação Pública nº 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025, lançados pela Prefeitura de Natal para contratar Organizações Sociais (OSs) de Saúde com a finalidade de gerir quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), localizadas nos bairros Cidade da Esperança, Potengi,…
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EMPRESA TERCEIRIZADA DEIXA PACIENTES ESPERANDO MAIS DE SEIS HORAS EM PS DE SÃO VICENTE
A cena é recorrente no Pronto Socorro do Humaitá, em São Vicente: pacientes esperam horas e horas por consulta por falta de médicos. Matéria publicada nesta segunda (8), no Jornal A Tribuna, mostra que o descaso elevou a tensão na última quinta-feira (4), quando a espera por atendimento ultrapassou seis horas e a Polícia Militar…
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RETROCESSO: TARCÍSIO ENTREGA MAIS TRÊS HOSPITAIS PAULISTAS PARA INICIATIVA PRIVADA
O Hospital Israelita Albert Einstein vai assumir a gestão de três hospitais estaduais de São Paulo. A gestão dos equipamentos será realizada por meio da Organização Social de Saúde (OSS) ligada ao grupo privado. Tratam-se dos hospitais Darcy Vargas, Ipiranga e Heliópolis – todos considerados de referência para os municípios da região metropolitana da capital…
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OSCIP DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE GASTOU INDEVIDAMENTE R$ 3 MILHÕES E DEU CALOTE EM TERCEIRIZADOS
O Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multisetorial (ISDEM), Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que recebeu dinheiro da Prefeitura de São Vicente para atuar, de forma terceirizada, na área de assistência social, gerou um desfalque nos cofres vicentinos de quase R$ 700 mil. O dinheiro embolsado em…
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ENVOLVIDA EM ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUABC TEM CONTAS REPROVADAS EM SANTOS
No fim do mês passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou a prestação de contas da Organização Social Fundação do ABC (FUABC) referente ao contrato de terceirização da gestão da UPA Central de Santos, no valor de R$ 32.197.453,48. Várias irregularidades referentes ao período de 1º/01/2021 a 30/04/2021 foram apontadas.…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
