- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
ORGANIZAÇÃO DESVIOU RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INTERIOR DO PIAUÍ, DIZ POLÍCIA FEDERAL
Movimentações financeiras suspeitas entre um núcleo de empresários e agentes públicos municipais da cidade de Jardim do Mulato, a 135 km de Teresina (PI) apontam para um esquema de desvios de dinheiro público que estão sendo apurados em uma investigação da Polícia Federal. O esquema criminoso foi alvo da Operação Conflictus, deflagrada na manhã desta…
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TRABALHADORES DO SUS ORGANIZAM-SE CONTRA AS OSs EM SP
O Site Outra Saúde, ligado ao Outras Palavras, publicou uma matéria sobre o Fórum VivaSUS, que reúne trabalhadores da Saúde Pública que vivenciam no dia a dia os desmontes e a privatização da atenção básica de São Paulo. A reportagem, que traz também uma entrevista, destrincha a denúncia desses trabalhadores. Eles dizem que o SUS…
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UPA CENTRAL DE SANTOS ULTRAPASSA LIMITES DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO
O Ataque aos Cofres Públicos recebeu uma denúncia que mostra bem o descalabro que se tornou o atendimento da urgência e emergência em Santos. No relato, o denunciante conta a experiência do sogro na UPA Central, gerenciada pela organização social ficha suja InSaúde. Abaixo mostraremos na íntegra o texto da denúncia do advogado, cujo nome…
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VÍDEO: SEGURANÇA DE HOSPITAL TERCEIRIZADO AGRIDE PACIENTE EM CADEIRA DE RODAS E COM COLAR CERVICAL
Um segurança do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo (SP), agrediu um paciente com empurrões e chutes na madrugada de quarta-feira (21). A vítima estava com o pescoço imobilizado por um colar cervical e usava cadeira de rodas. A cena foi registrada por uma câmera de segurança (veja aqui o vídeo do G1).…
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PACIENTES CEGOS EM MUTIRÃO DE CATARATA: MP ACIONA JUDICIALMENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DO AME POR UMA SÉRIE DE FALHAS
Erros em série como falta de controle em mudanças de protocolos e uso inadequado de antisséptico nos globos oculares de pacientes foram detectados pelo Ministério Público no caso das vítimas de cegueira em um mutirão de catarata realizado no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga (SP). A unidade é gerida pela organização social Fundação…
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DENÚNCIA NAS REDES SOCIAIS: PACIENTE COM CÂNCER É DEIXADO EM CADEIRA SEM LEITO E SEM ATENDIMENTO DIGNO NA UPA CENTRAL
No último dia 16, a página do Facebook e Instagram Moro em São Vicente e Região publicou uma denúncia envolvendo um paciente idoso com câncer, vítima de falta de vagas para internação. Segundo a página, o homem, em estado grave, está sendo mantido em uma cadeira na UPA Central de Santos porque não há leito…
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EDUCAÇÃO TERCEIRIZADA: CONVÊNIO COM CRECHE EM SANTOS ESTÁ IRREGULAR
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a dispensa de Chamamento Público e o termo de fomento nº 38/20221, no valor de R$ 11,03 milhões, firmado entre a Organização da Sociedade Civil Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (ASACAR) e a Prefeitura de Santos, em 2022, para o atendimento gratuito em creche, pré-escola…
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OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES TEM COMO ALVO ENTIDADE QUE RECEBEU R$ 34 MILHÕES PARA ADMINISTRAR ESCOLAS NO RS
A terceirização dos serviços de gerenciamento e administração de Escolas de Educação Infantil no município de Taquari (RS) tem fortes indícios de fraudes e desvios do dinheiro público. Tanto que uma operação da Polícia Civil, através do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), recentemente instituído, deflagrou, nesta quarta-feira (14), a…
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FUABC PERDE RECURSO EM PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO EM PG E DECISÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUASE R$ 1 MILHÃO É MANTIDA
No início do mês passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve decisão que determinou à Fundação do ABC a devolução de R$ 960.881,24 aos cofres públicos de Praia Grande. A organização social havia entrado com recurso que envolve a decisão sobre a prestação de contas de recursos repassados no exercício de…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
