- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
SUSPEITA DE NEGLIGÊNCIA EM CUBATÃO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO ALPHA TEM FICHA SUJA E SEGUE ATUANDO NA SAÚDE PÚBLICA
Repercutiu bastante na imprensa o caso do bebê Matteo Lima Albertino, de dois anos, que morreu após ser liberado do Pronto-Socorro de Cubatão sem exames. O local é administrado pela Organização Social Instituto Alpha de Medicina para Saúde, que tem contrato de gestão com a Prefeitura de Cubatão desde 2018, para gerenciamento do PS Central,…
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TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM XEQUE: CRIANÇA COM TEA SE CORTA DENTRO DE ESCOLA E PAI DENUNCIA À POLÍCIA CIVIL
“Hoje existe uma rotatividade no serviço (de inclusão escolar), muita troca de profissional. A criança autista necessita de vínculos”. A frase é de Roberto Alves, pai de um aluno de 7 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que levou 13 pontos no braço esquerdo após se cortar na janela de uma escola municipal…
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PRECARIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: PROFISSIONAIS DE APOIO DO INSTITUTO EVOLUÇÃO ESTÃO COM VALE ALIMENTAÇÃO ATRASADO
Os profissionais de apoio escolar inclusivo (PAEIs) que atuam de forma terceirizada nas escolas municipais de Santos e são contratados pelo Instituto Evolução estão com o vale alimentação atrasado. O benefício deveria ter sido pago no quinto dia útil. A organização da sociedade civil enviou comunicado aos trabalhadores terceirizados dizendo que há uma previsão para…
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ENQUANTO AS OSCs FATURAM ALTO, FALTAM MEDIADORES PARA A INCLUSÃO ESCOLAR EM SANTOS
Para onde está indo o dinheiro dos termos de colaboração, fomento e convênios firmados entre a Seduc e as ditas entidades do terceiro setor? Requerimento do vereador Zequinha Teixeira, apresentado na Câmara na última terça (16), mostra que faltam profissionais mediadores nas escolas de Santos. Na UME Padre Waldemar, no Macuco, as crianças com deficiência…
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INADMISSÍVEL: MAUS TRATOS A CRIANÇA COM TEA EXPÕEM AS MAZELAS DA TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE SANTOS
Uma mãe registrou com gravador, na UME Prof. Waldery de Almeida em Santos, áudios de uma profissional de apoio escolar inclusivo (Paei) terceirizada cometendo maus tratos contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O caso foi retratado em reportagem do Jornal A Tribuna, veiculada na noite desta segunda (15). A matéria expôs uma…
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EDUCAÇÃO EM SANTOS: TERCEIRIZADOS DA ENTIDADE CONVENIADA ARCANJO RAFAEL ESTÃO COM SALÁRIOS ATRASADOS DE NOVO
A história se repete e mais uma vez denúncias envolvendo a Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (ASACAR) vêm à tona. A Organização da Sociedade Civil (OSC), que atua por meio de convênio com a Prefeitura de Santos na Educação Infantil e no contraturno escolar (atividades complementares no Ensino Fundamental), teria atrasado os salários…
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DEFENSOR DA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE, BANHA AGORA CRIA PROJETO SOBRE TEMPO DE ATENDIMENTO NAS UPAS CONTROLADAS POR OSs
A Lei das Organizações Sociais (OSs) em Santos foi aprovada em dezembro de 2013 (Projeto de Lei 282/2013), estabelecendo o modelo de terceirização na gestão pública que na prática trouxe piora na qualidade do atendimento em urgência e emergência e total falta de transparência com o uso do dinheiro do SUS. Em 2013, o vereador…
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SAÚDE DE MONGAGUÁ: APÓS ATRASAR SALÁRIOS E VÁRIAS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO, PREFEITURA AFASTA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Há menos de um mês publicamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos a denúncia dos profissionais da UPA terceirizada de Mongaguá sobre o atraso nos salários dos trabalhadores. A Organização Social (OS) gestora estava recebendo em dia os repasses da Prefeitura, porém os prestadores de serviços e fornecedores não estavam sendo pagos corretamente, o que…
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TERCEIRIZAÇÃO QUE MATA: MAIS UM ÓBITO COLOCA EM XEQUE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DOS ESTIVADORES
Mais uma morte por suspeita de negligência médica entra para o currículo da gestão terceirizada do Complexo Hospitalar dos Estivadores de Santos. Segundo o relato publicado nas redes sociais no último dia 5, e que foi alvo de requerimento da Câmara ao prefeito Rogério Santos, uma família está dilacerada pela dor da perda do pequeno…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
