- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM TERCEIRIZADO É PRESO APÓS SER ACUSADO DE FURTAR PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL DE PG
Quando se terceiriza um serviço de altíssima importância como é a Saúde, os prejuízos são múltiplos. Perdem os cofres públicos com desvios de verba pública, com a falta de eficiência nos serviços e com a sanha pelo lucro das empresas contratadas. Perdem também os usuários com a má qualidade no atendimento e, neste caso, com…
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IDOSO MORRE APÓS SER ATINGIDO POR CILINDRO NA UPA DE ANÁPOLIS (GO)
Acidente ou reflexo de precarização da unidade de pronto atendimento de Anápolis (GO), gerida por uma organização social que tem histórico de outros problemas na gestão do SUS? O caso do paciente idoso que teria morrido após ser atingido por um cilindro de oxigênio está repercutindo na cidade do interior de Goiás. De acordo com…
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HOSPITAL TERCEIRIZADO INVESTIGADO POR MORTES EM SP TINHA LICENÇA SANITÁRIA VENCIDA
Gerido pela organização social Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), o Hospital Bela Vista, fechado em novembro do ano passado após a morte de cerca de 30 pacientes entre agosto e setembro, não apresentou laudo de vistoria dos bombeiros à fiscalização e tinha licença de operação vencida, de acordo com o documento da Vigilância Sanitária obtido…
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NO ESPÍRITO SANTO TENTATIVA DE TERCEIRIZAÇÃO DE UPA RECEBE CRÍTICAS DA SOCIEDADE CIVIL
O Conselho Municipal de Saúde da cidade de Serra, na Grande Vitória (ES), é contrário à intenção do prefeito recém-eleito de entregar a UPA para uma organização social (OS). Como mostra uma reportagem do site Século Diário, o novo prefeito, Weverson Meireles (PDT), alega que é preciso cortar gastos. O serviço da unidade, que é…
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ESCÂNDALO EM REDE NACIONAL: O CASO DO DESVIO MILIONÁRIO E ASSASSINATO ENVOLVENDO UMA OSC EM BAURU (SP)
Reportagem do programa de TV dominical Fantástico, da Rede Globo, trouxe projeção nacional a um caso que representa muitos outros que ocorrem corriqueiramente e sem alarde em centenas de cidades brasileiras. Estamos falando do esquema que desviou mais de R$ 7 milhões em recursos públicos por meio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais…
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL RECEBIA 45 VEZES MAIS POR PARTO EM MATERNIDADE PÚBLICA TERCEIRIZADA
A imprensa sergipana começou a repercutir nesta semana mais um caso que demonstra o quanto a terceirização do SUS serve como fonte de enriquecimento de empresários da saúde privada. De acordo com os jornais locais, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), organização social (OS) que administra a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, em Aracaju…
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PRAIA GRANDE: MÃE DE TRIGÊMEAS NA UTI DENUNCIA FALTA DE LUZ E INFILTRAÇÃO EM HOSPITAL TERCEIRIZADO PARA A SPDM
Reportagem do Jornal A Tribuna desta segunda (6) mostra que o ano mudou, mas os problemas decorrentes da terceirização na saúde continuam atormentando a vida de quem depende do SUS. Em Praia Grande, o Hospital Irmã Dulce, gerenciado pela organização social ficha suja SPDM é sinônimo de precarização total. Abaixo reproduzimos a matéria do jornal…
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CGU APONTA: R$ 73,7 MILHÕES FORAM DESTINADOS A OSCs COM CONTRATAÇÕES DE PARENTES DE POLÍTICOS
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) analisou quase 11 mil contratos entre 2017 e 2022 e as respectivas transferências de recursos federais para as chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e encontrou quase R$ 100 milhões em parcerias feitas com organizações dirigidas por parentes de parlamentares e funcionários do governo federal. A auditoria ainda…
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SECRETARIA MENTE AO CITAR AUMENTO DE 80% NAS CIRURGIAS ELETIVAS DE HOSPITAL TERCEIRIZADO NO AMAZONAS, DIZ SINDICATO DOS MÉDICOS
A secretária de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, fez declarações à imprensa dando conta de um incremento de 80% nas cirurgias eletivas realizadas no Hospital 28 de Agosto depois que a Organização Social Agir assumiu a gestão do equipamento. A fala foi prontamente rebatida por um deputado e também pelo presidente do Sindicato dos Médicos…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
