- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
EX-PROMOTOR EMBOLSOU R$ 5 MILHÕES EM FRAUDE QUE LESOU PREFEITURAS COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE FACHADA
De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-promotor de justiça Gilmar de Assis está entre os principais beneficiários de um esquema fraudulento que desviou dinheiro público de prefeituras por meio de contratos com uma organização social fake. Assis atuaria como lobista da organização criminosa que teria causado prejuízo aos municípios de Betim, Divinópolis e…
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GRUPO USA CONTRATOS SUPERFATURADOS PARA DESVIAR GRANA DO SUS EM CURITIBA E SÃO PAULO
Empresários usaram contratos superfaturados para desviar dinheiro do Sistema Único da Saúde (SUS) e foram alvo de 16 mandados nesta terça-feira (17). A ação da Polícia Federal (PF) ocorreu em Curitiba e Araucária, municípios na Região Metropolitana de Curitiba, além das cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto, ambas do interior paulista. A…
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DIRETOR DE ENTIDADE GESTORA DO BOM PRATO EM SANTOS É INVESTIGADO E PRESO POR SUSPEITA DE DESVIO DE VERBA
No último dia 5, o Ataque aos Cofres Públicos fez uma matéria mostrando um esquema que, segundo a Polícia Federal, desviava recursos públicos por meio de contratos entre governo e entidades privadas gestoras de restaurantes populares terceirizados em Santa Catarina (Veja aqui). Nesta terça (17), mais elementos do caso surgiram e dão conta de que…
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MÃE CHORA PELO FILHO QUE ENTROU NO HOSPITAL DE BERTIOGA COM DOR NAS COSTAS E SAIU MORTO
Por Aristides Barros O ajudante geral Márcio Santana de Souza, 30 anos, fez um caminho sem volta ao ir para o Hospital Municipal de Bertioga, onde chegou com vida e saiu morto. No dia 25 de novembro, ele foi duas vezes à unidade de saúde sentindo dor nas costas. Na primeira vez foi medicado e…
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TCU ALERTA: DE CADA 100 HOSPITAIS TERCEIRIZADOS, 82 APRESENTAM PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO
Plenária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, realizada na última sexta (6), trouxe dados que reafirmam os riscos da terceirização da gestão de hospitais públicos. Em uma das mesas, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Gilmar Viana, apresentou a diferença dos modelos gerencialistas e burocratas e os…
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TERCEIRIZAÇÃO NO SUS: AUMENTA O FATIAMENTO DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO PARA GESTÃO PRIVADA
A Fundação do ABC (FUABC) venceu mais um chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde. Desta vez, para gerenciar o Centro de Tratamento de Malformação Craniofacial (CTMC) do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos (SP). No local, a organização social, que responde por diversas irregularidades em várias cidades onde atuou na saúde pública, já…
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TERCEIRIZAÇÃO E CORRUPÇÃO: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) NA MIRA DA CGU E PF POR DESVIOS NA SAÚDE
E não param de emergir exemplos de ataque aos cofres públicos via terceirização de serviços pelas prefeituras Brasil afora. Nesta terça (3), a Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Quarto Elemento. A força-tarefa visou aprofundar a investigação sobre desvios de recursos públicos direcionados à área da…
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TERCEIRIZAÇÃO E CORRUPÇÃO: PRESO DIRETOR DE OS QUE ADMINISTRA RESTAURANTES POPULARES EM JOINVILLE (SC)
Como no restante do Brasil, em Joinville (SC) o processo de terceirização dos serviços públicos deixa rastros cada vez maiores do retrocesso que é entregar a gestão de unidades à iniciativa privada sob o falso rótulo de terceiro setor. Conforme noticia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região,(Sinsej), com o avanço das…
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ORGANIZAÇÃO QUE ADMINISTRA HOSPITAL BELA VISTA EM SP JÁ FOI INVESTIGADA EM CASO DE LARANJA NO RJ
A investigação concluiu que o grupo negociava propinas com funcionários públicos para que a Afne fosse selecionada em licitações para gerir UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e unidades de saúde no estado fluminense. Entre elas, o atendimento à população carcerária, em Bangu Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que a Associação Filantrópica Nova Esperança…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
