- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
SINDICATO DOS MÉDICOS: ‘ASSIM COMO NA SAÚDE, TERCEIRIZAÇÕES E PRIVATIZAÇÕES VÃO PIORAR EDUCAÇÃO EM SP’
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) incluiu na pauta desta terça-feira (5), a discussão e a primeira votação da PEC 9/2023 apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas, que prevê a redução de cerca de 10 bilhões de reais destinados à educação no estado. Para avançar, a medida precisa ser aprovada em duas votações…
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OS EM HOSPITAL DO AMAZONAS: CORRUPÇÃO, MÁ GESTÃO E R$ 9 MILHÕES DESVIADOS
O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Anoar Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-Am) a devolver R$ 9,4 milhões em um processo por pagamento de transplantes não realizados pelo instituto privado que administra o Hospital Delphina Aziz. A notícia é mais um alerta crítico para a decisão do governo do Amazonas de…
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EM 8 ANOS SANTOS GASTOU R$ 1,5 BI COM OSs; POR ANO, UM TERÇO DAS DESPESAS DA SAÚDE VAI PARA TERCEIRIZAÇÃO
Desde que foi implantado em Santos, há oito anos, o modelo de gestão por meio de organizações sociais (OSs), leia-se terceirização, já absorveu R$ 1,5 bilhão dos cofres da Saúde Pública, conforme os dados da Secretaria Municipal da Saúde apresentados em audiências públicas. Não estão contabilizados aqui os gastos com termos de fomento firmados entre…
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EMPRESA VENCEDORA DE LEILÃO DE ESCOLAS EM SP COMANDA CEMITÉRIOS PRIVATIZADOS COM PIORA NO SERVIÇO
A construtora Engeform Engenharia LTDA vai fazer parte de mais um consórcio que administra serviços públicos em São Paulo. Nesta terça-feira (9), o ‘Consórcio Novas Escolas Oeste SP’, da qual a Engeform faz parte, venceu o leilão de construção de 17 escolas públicas do estado, promovido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A mesma…
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ATINGIDOS POR BARRAGENS E FÓRUM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO FAZEM ATO DE DENÚNCIA NO PIAUÍ
Uma resposta à crescente privatização de serviços essenciais, como água, saúde e educação no estado do Piauí foi o objetivo de um ato unificado ocorrido na última quarta-feira (23), com a participação de atingidos e atingidas por barragens do Piauí e Maranhão. O ato foi organizado pela Frente Piauiense Contra a Privatização, na capital Teresina.…
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DEPUTADO GUSTAVO GAYER É SUSPEITO DE USAR OSCIP CRIADA COM DOCUMENTOS FALSOS PARA RECEBER EMENDAS PARLAMENTARES. ENTENDA:
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (25/10) por suposto desvio de verbas parlamentares para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, milhares de bolsonaristas invadiram e vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal…
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OSs NA SAÚDE: TRABALHADORES DE HOSPITAIS DE MG DENUNCIAM SUCATEAMENTO PARA JUSTIFICAR ENTREGA DA GESTÃO
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saude/Mg) está se organizando para resistir à intenção do Governo Zema de entregar os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais para as Organizações Sociais (OSs) ou Serviço Social Autônomo (SSA). Segundo os trabalhadores, sucateamento, fechamento de leitos e precarização do trabalho. vem…
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TERCEIRIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE SANTOS COLECIONA CRÍTICAS POR DEMORA E FALTA DE FUNCIONÁRIOS
Falta de funcionários para suprir a demanda, aglomerações, idosos sem lugar para sentar, além das longas esperas na fila da Farmácia. Estas são algumas das denúncias que pesam contra o AMBESP (Ambulatório Médico de Especialidades) Nelson Teixeira. Este também é o cenário relatado por munícipes que procuraram a vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato). Em…
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“UPAs TERCEIRIZADAS DE SANTOS ESTÃO CAÓTICAS”, DESABAFAM MUNÍCIPES
Mais críticas ao serviço de saúde emergencial de Santos colocam em xeque o sistema de publicização (terceirização) da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A assessoria do vereador Chico Nogueira (PT) recebeu denúncia sobre problemas sérios no atendimento na UPA da Zona Noroeste. “Segundo relato de um munícipe, que se identificou como Wagner Barros,…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
