- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
MANIFESTAÇÕES EM ARACAJU RECHAÇAM OSs E DENUNCIAM DESMONTE DO SERVIÇOS PÚBLICOS
“Quando tudo for PRIVATIZADO, seremos PRIVADOS de tudo”. A frase acima foi uma das muitas estampadas em cartazes e faixas em ato dos trabalhadores da saúde em Aracaju (SE), no último dia 23. Os trabalhadores construíram uma grande manifestação pelas ruas da capital sergipana contra a entrega da gestão pública da saúde para as Organizações…
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TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: OSs QUE COMANDAM HOSPITAL PÚBLICO SÃO CONDENADAS POR ASSÉDIO
Quando terceirizam serviços para OSs, os governos municipais, estaduais e federal sempre prometem mais humanização e eficiência. No fim, entregam precarização, falta de transparência e piora na qualidade do atendimento. No caso de um hospital da Bahia, entregaram também a prática sistemática de assédio moral com viés racista. É o que mostra o Ministério Público…
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A TRIBUNA: OUVIDOR DE SANTOS ASSINA REPASSE DE R$ 350 MIL À ENTIDADE DE ASSESSOR
Repercutiu na imprensa local o caso do ex-vereador, que é ouvidor de Santos, que deveria fiscalizar a Prefeitura e que assinou um termo de fomento de R$ 350 mil para beneficiar uma entidade religiosa presidida por um assessor na Ouvidoria Municipal. Como mostramos na última quinta, dia 24 (veja aqui), a farra das emendas e…
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PACIENTE CONVULSIONA APÓS MEDICAÇÃO MAS RESISTE E CONSEGUE SAIR VIVO DE HOSPITAL TERCEIRIZADO PELA INTS
Os problemas no atendimento em Saúde enfrentados pelos munícipes de Bertioga seguem repercutindo e demonstrando o quanto a escolha pela terceirização de hospitais e unidades públicas é arriscada. Uma reportagem do jornalista Aristides Barros ilustra bem isso. Confira: Paciente convulsiona após medicação mas resiste e consegue sair vivo do Hospital de Bertioga Grávida, a esposa…
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SAÚDE NA UTI: MULHER MORRE EM SANTOS APÓS NOVE PARADAS CARDÍACAS E FAMÍLIA DENUNCIA ATENDIMENTO NAS UPAS E DEMORA POR TRANSFERÊNCIA
Cícera Marques Alcântara, de 56 anos, moradora de Santos, faleceu no dia 8 de outubro no Hospital dos Estivadores após sofrer nove paradas cardíacas. A família acredita que a evolução do quadro para tromboembolismo pulmonar bilateral poderia ter sido evitada e critica o tratamento recebido nas inúmeras consultas nas UPAs da Cidade e por fim,…
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EX-PREFEITO É CONDENADO POR IMPROBIDADE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR TERCEIRIZAÇÃO NAS ESCOLAS VIA OSCIP
Foi divulgado na imprensa nesta quarta (15), em pleno Dia do Professor, um caso vergonhoso envolvendo crimes por meio de terceirização na Educação Pública. Como mostra reportagem do G1, a Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, conhecido como Ico Charopen, por improbidade administrativa e enriquecimento…
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TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA ADITAMENTO DE R$ 1,5 MILHÃO PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE ADMINISTRA O HOSPITAL DOS ESTIVADORES
No último dia 23 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou o aditivo contratual da Organização Social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz (ISHAOC), que administra de forma terceirizada o Complexo Hospitalar dos Estivadores, em Santos. O termo de aditamento julgado irregular firmado com a Prefeitura é de 23/09/2024…
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MÉDICO CONTRATADO POR OS É AFASTADO POR SUSPEITA DE NEGLIGÊNCIA APÓS MORTE DE BEBÊ NO PS DE VICENTE DE CARVALHO
Mais uma história revoltante envolvendo morte suspeita de negligência médica em unidade de saúde terceirizada para organização social de saúde. Desta vez, a vítima tinha apenas um ano e 29 dias de idade e a família está desolada. O caso aconteceu no Pronto-Socorro de Vicente de Carvalho, em Guarujá, administrado de forma terceirizada pela organização…
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TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: MULHER MORRE DE INFARTO APÓS SER DIAGNOSTICADA COM GASES NA UPA DA ZONA NOROESTE, EM SANTOS
Organizações Sociais (OSs) não prezam pela vida! O objetivo é obter lucro. Mas com saúde pública, o lucro a qualquer custo significa maiores riscos aos pacientes. Significa, como neste caso relatado pelo vereador Dr. Marcos Caseiro (PT), mortes. (veja o vídeo aqui) Contratar profissionais recém-formados e em número insuficiente para atuar na linha de frente…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
