- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
TERCEIRIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE SANTOS COLECIONA CRÍTICAS POR DEMORA E FALTA DE FUNCIONÁRIOS
Falta de funcionários para suprir a demanda, aglomerações, idosos sem lugar para sentar, além das longas esperas na fila da Farmácia. Estas são algumas das denúncias que pesam contra o AMBESP (Ambulatório Médico de Especialidades) Nelson Teixeira. Este também é o cenário relatado por munícipes que procuraram a vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato). Em…
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“UPAs TERCEIRIZADAS DE SANTOS ESTÃO CAÓTICAS”, DESABAFAM MUNÍCIPES
Mais críticas ao serviço de saúde emergencial de Santos colocam em xeque o sistema de publicização (terceirização) da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A assessoria do vereador Chico Nogueira (PT) recebeu denúncia sobre problemas sérios no atendimento na UPA da Zona Noroeste. “Segundo relato de um munícipe, que se identificou como Wagner Barros,…
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PAI CHORA AO FALAR DA FILHA E ACUSA MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE BERTIOGA
Abalado, ele relatou que a bebê caiu no chão ao ser expelida da barriga da mãe que ainda estava no quarto mês de gravidez
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITAL SAÚDE QUE COMEÇOU A PRESTAR SERVIÇOS APENAS EM JULHO DESTE ANO E USA REGISTRO QUE PERTENCIA A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL ABOCANHA CONTRATO DE R$ 15 MILHÕES EM GOIÂNIA
Instituto usa CNPJ transferido e firma amplo convênio com Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia
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GESTÃO NUNES: NUNCA ANTES AS OSs FORAM TÃO BENEFICIADAS, DENUNCIA SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAPITAL PAULISTA
Gestão Nunes privilegia apenas empresários da saúde, denuncia sindicato, detalhando que trabalhadores adoecidos pela sobrecarga aguardam chamamento de 30 mil aprovados, enquanto prefeitura contrata terceirizados que não dão conta de atendimento.
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ROMBO DOS COFRES DE CIDADE GAÚCHA CHEGA A R$ 2,3 MILHÕES COM TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE
Auditoria do TCE-RS responsabiliza prefeita de São José do Norte (RS) por dívida irregular, após investigação apontar “gravíssimas distorções” que lesionaram os cofres do município
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EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO CEM É PRESA E SE TORNA RÉ POR FRAUDAR DOCUMENTOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Claudinéia Magalhães era procurada havia 2 meses e foi presa na BR-153. Ela é acusada de falsidade ideológica em atestado de capacitação técnica para obter contrato para a OS
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ENTENDA OS PROBLEMAS DO PROJETO QUE EXCLUI AS DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL
Se for aprovada, a medida amplia o montante que os órgãos públicos podem destinar a despesas com pessoal via terceirizações, aprofundando ainda mais os malefícios decorrentes deste modelo de gestão dos serviços públicos
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ACUSADO DE SER CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE DESVIAVA RECURSOS DA SAÚDE DE PENHA (SC), EX-PREFEITO É CANDIDATO A VOLTAR A COMANDAR A CIDADE
A Operação Sutura, deflagrada anos atrás pela Polícia Federal e Ministério Público, investigou um esquema de desvio de recursos públicos na área da saúde. Na ocasião, o ex-prefeito foi detido sob a suspeita de envolvimento em fraudes de licitações e superfaturamento de contratos com empresas fornecedoras de materiais hospitalares.
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
