- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
MTE MULTA EMPRESAS QUE COMANDAM UPA DA ZONA NORTE DE SOROCABA EM R$ 2 MILHÕES POR ATRASOS DE SALÁRIOS E FGTS E MESMO ASSIM PREFEITURA RENOVA CONTRATO
Nesta quinta (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou as empresas Avante Social e Premed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços de forma terceirizada na UPA da Zona Norte. Cada empresa foi autuada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A fiscalização apontou falhas estruturais, além de atraso no pagamento de salários.…
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HOSPITAIS TERCEIRIZADOS DA FUABC: PACIENTES RECLAMAM DE FALTA DE PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS DENUNCIAM ATRASOS NOS SALÁRIOS
O ano é novo mas os problemas ligados à precarização dos serviços terceirizados continuam iguais. Nesta quarta (7), está repercutindo na imprensa paulista problemas que afetam diretamente o atendimento nos hospitais públicos de São Bernardo do Campo, geridos de forma terceirizada pela Fundação do ABC. Pacientes que dependem da rede pública do ABC Paulista relatam…
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TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SANTOS: Professoras são afastadas de creche ao serem acusadas de maltratar e ameaçar crianças
O Jornal A Tribuna de Santos noticiou na semana passada a denúncia de maus tratos a crianças de uma creche conveniada à Prefeitura de Santos. Trata-se da organização da sociedade civil (OSC) Creche Arcanjo Rafael, que já foi alvo de várias notícias aqui no Ataque aos Cofres Públicos por conta de irregularidades na utilização dos…
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TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE: PROFISSIONAIS DENUNCIAM ASSÉDIO E ABUSO PSICOLÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO
A página Mil Grau na Tela recebeu, sob pedido de sigilo absoluto, um relato grave envolvendo o Hospital Municipal de Cubatão, administrado pela OS Associação Brasileira Caminho de Damasco. Veja abaixo a matéria ou clique aqui para ler diretamente na página Mil Grau na Tela: Segundo profissionais da unidade, a supervisora da UTI e Semi-Intensiva,…
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MÉDICAS GINECOLOGISTAS FALTAM AO TRABALHO EM HOSPITAL PÚBLICO COMANDADO POR OS, DÃO AULAS, FAZEM COMPRAS E PILATES EM HORÁRIO DE PLANTÃO E DEIXAM MULHERES SEM CONSULTA
Isso é terceirização com as chamadas Organizações sociais (OSs) na saúde pública! Três ginecologistas do Hospital Heliópolis, na zona sul de São Paulo, foram flagradas em compras, aulas e pilates entre 17 e 26 de novembro, enquanto moradoras esperam mais de 6 meses por consulta. É o que aponta uma investigação da TV Globo, que…
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PRAIA GRANDE: PREFEITURA E FUNDAÇÃO DO ABC SÃO CONDENADAS A INDENIZAR FAMÍLIA DE PACIENTE MORTO POR FALHA EM DIAGNÓSTICO NO IRMÃ DULCE
A decisão de governos irresponsáveis de entregar a saúde pública para entidades privadas que visam lucro provoca mortes evitáveis todos os dias no Brasil. Vem da Baixada Santista mais um exemplo do que significa a terceirização do SUS para Organizações Sociais (OSs). Conforme noticiou nesta quarta (3) o site Consultor Jurídico, no dia 7 de…
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ÓRGÃOS DE CONTROLE MIRAM DESVIOS EM CONTRATOS DE GESTÃO DE SAÚDE, QUE MOVIMENTARAM R$ 30 BI POR ANO
Órgãos de controle vão lançar uma ação nacional para combater desvios em contratos que transferem, de forma terceirizada, a gestão de equipamentos públicos de saúde para organizações sociais. É que traz a reportagem de Lauro Jardim, do Jornal O Globo, nesta terça (2). De acordo com a matéria, hoje há mais de 1,8 mil unidades…
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INSAÚDE: OS QUE COMANDA UPAS CENTRAL E DA ZN EM SANTOS DEU CALOTE EM TRABALHADORES DO RIO
Cerca de 400 funcionários da organização social InSaúde foram demitidos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sem seus direitos rescisórios assegurados. A OS é a mesma que abocanhou os contratos de gestão das UPAs Central e da Zona Noroeste de Santos (SP). A denúncia dos calotes está ecoando no legislativo municipal,…
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ERROS EM DIAGNÓSTICOS NAS UPAs TERCEIRIZADAS DE SANTOS IMPACTAM MAIS UMA VIDA!
* Médicos sem especialização! * Profissionais recém formados! * Quarteirização! * Prefeitura lava as mãos e diz que está tudo a contento na prestação de contas! Em meio à suspensão de edital para nova organização social da UPA da Zona Leste, o vereador Marcos Caseiro (PT) denunciou mais uma vida impactada pela terceirização da urgência…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
