- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
ESPECIALISTA COMPROVA EM ESTUDO SOBRE OSs: O MITO DO “SEM FINS LUCRATIVOS” ACABOU!
Atenção: Seu dinheiro em impostos na saúde pública pode estar rendendo lucros altíssimos, mas não para o SUS. Um novo estudo, realizado pelo economista Flávio José Domingos (Ufal), traz à luz dados chocantes sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), entidades que gerenciam unidades do SUS com verba pública. O estudo foi publicado no site…
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SPDM É OBRIGADA A DEVOLVER MAIS R$ 3,2 MILHÕES AOS COFRES DE PRAIA GRANDE
Em setembro deste ano mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a organização social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) terá de devolver quase R$ 2 milhões aos cofres municipais de Praia Grande por uma série de irregularidades praticadas na saúde de Prefeitura. Os recursos foram utilizados em contrato de gestão firmado em…
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PREFEITURA VETA PROJETO QUE PODERIA MELHORAR A TRANSPARÊNCIA E EVITAR OS CABIDES DE EMPREGO COM INDICAÇÕES FANTASMAS
Veja quem são os vereadores que acolheram o veto total ao PL 142/2025, do Dr. Caseiro, que visa fixar lista com os nomes e jornadas de trabalho dos funcionários nas unidades com atendimento ao público. A ideia do vereador é facilitar a fiscalização dos muitos cargos de indicação política de vereadores e de aliados do…
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL ACENI ATUOU EM ESQUEMA DE DESVIO E MULHER DE PREFEITO AFASTADO SABIA
Sirlange Maganhato, esposa do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), sabia que o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) assumiria a gestão da UPA do Éden antes de a entidade vencer a licitação da prefeitura. A informação aparece em relatório da Polícia Federal (PF). No documento, há print de mensagens de 5…
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SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADÃO: MODELO DE OSs COMPROMETEM QUALIDADE DE ATENDIMENTO E A SEGURANÇA DE PACIENTES
A escalada no noticiário de casos de erros, negligência e muita precarização nos serviços de urgência e emergência gerenciados por organizações sociais (OSs) levou o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) a fazer um alerta em forma de artigo no Jornal O Estado de S. Paulo. Augusto Ribeiro, presidente do Simesp, detalha os riscos…
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JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE PREFEITURA DE SANTOS POR FALHA NA SAÚDE QUE CULMINOU EM MORTE NA UPA CENTRAL
O site Consultor Jurídico noticiou que o Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP manteve a condenação da Prefeitura de Santos no caso de uma mulher que morreu por falha no atendimento de saúde na UPA Central de Santos, em 2018. No entanto, a corte diminuiu para R$ 200 mil a indenização total que a…
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INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO COM OSs NA SAÚDE GERA AFASTAMENTO DE PREFEITO DE SOROCABA
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6/11), dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Sorocaba, no interior de São Paulo, em uma operação que investiga irregularidades em contratos entre a Prefeitura do município e organizações sociais de saúde (OSs). O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como prefeito…
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POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA TCE IMPÕE NOVA DERROTA À OS CAMINHO DE DAMASCO E À TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM CUBATÃO
No último dia 8 de outubro, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), rejeitou os recursos ordinários interpostos pelo Município de Cubatão e pela organização social Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), mantendo acórdão da 2ª Câmara e a irregularidade da terceirização da saúde municipal. Como fez em anos anteriores para…
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MÉDICOS TERCEIRIZADOS PROMETEM PARAR EM PROTESTO A ATRASO NOS SALÁRIOS
Terceirizar a saúde é sempre ruim de muitas formas. Além da piora no atendimento, já que a lógica passa a ser a do lucro acima das vidas humanas, uma das consequências mais negativas é a precarização da força de trabalho com equipes reduzidas de profissionais de saúde, não atendimento de direitos trabalhistas, atrasos e até…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
