- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
ALVO DE OPERAÇÃO DA PF QUE APREENDEU R$ 1,7 MILHÃO, RODRIGO MANGA AUMENTOU EM 24 VEZES PATRIMÔNIO DECLARADO EM 13 ANOS
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), dobrou o valor dos bens declarados à Justiça Eleitoral em um período de quatro anos. Na última eleição, em 2024, quando concorreu e venceu a reeleição à prefeitura, Manga declarou um patrimônio avaliado em R$ 528.645,00. Já em 2020, na disputa pelo primeiro mandato, o político declarou R$…
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ACENI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL ALVO DE OPERAÇÕES POR DESVIOS NA SAÚDE DE SOROCABA, TAMBÉM CAUSOU ESTRAGOS EM OUTRAS CIDADES DO LITORAL
O Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), Organização Social alvo da Polícia Federal nesta quinta (10), já recebeu R$ 123,7 milhões da Prefeitura de Sorocaba (SP), todos recebidos na gestão atual do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), também alvo da operação Copia e Cola. Os valores foram pagos em contratos entre 2021 e 2024…
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LAVAGEM DE DINHEIRO E DESVIO DE VERBA VIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL COLOCA PREFEITO INFLUENCER RODRIGO MANGA NA MIRA DA PF EM OPERAÇÃO EM SANTOS E SP
Os jornais de cidades do litoral e do interior repercutiram, nesta quinta (10), a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) contra um esquema de desvio de recursos da Saúde em Sorocaba, no interior de São Paulo. Os desvios eram cometidos por meio de contratos de terceirização de serviços com uma organização social. O…
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TERCEIRIZAÇÃO EM PG: BEBÊ MORRE APÓS RECEBER MEDICAÇÃO ERRADA E EXAMES SEREM TROCADOS EM PS COMANDADO PELA SPDM
Reportagem do Jornal A Tribuna publicada nesta segunda (7), traz o caso de uma menina de apenas um ano, que teria recebido dosagem de soro acima do ideal para o peso, segundo a mãe. A Polícia Civil investiga o caso, que ocorreu no Pronto-Socorro Central de Praia Grande, cuja gestão terceirizada é de responsabilidade da…
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TRIBUNAL DE CONTAS JULGA IRREGULAR CONTRATO DE GESTÃO DO AME SANTOS
A Coluna Por Dentro da Política, do jornalista Sandro Thadeu, do BS9, trouxe nesta segunda (31), detalhes da reprovação do contrato de terceirização da gestão do do Ambulatório Médico de Especialidades de Santos (AME Santos) pela Fundação do ABC. Mais um exemplo de que entregar serviços públicos para empresas e organizações sociais é péssimo para…
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Verdade vem à tona: “Ensino Médio” no Edital da Seduc era pra rebaixar salários
Não foi descuido que a exigência mínima para PAEI (Profissionais de Apoio Escolar Inclusivo) tenha sido de apenas “Ensino Médio” no Edital da Seduc para contratar empresas terceirizadas na Educação Especial em Santos. Tão pouco foi por falta de pedagogos formados disponíveis no mercado. Agora a verdade aparece. Como qualquer empresa privada, as Organizações Sociais…
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PRESIDENTE DE ENTIDADE QUE ATUA COM INCLUSÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS É PRESO POR DESVIO MILIONÁRIO
O presidente da Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra (MT), a 242 km de Cuiabá, Rui Alberto Wolfat, foi preso na manhã da última quarta-feira (26), durante a Operação Neurodiverge, deflagrada pela Polícia Civil. A organização da sociedade civil (OSC) oferece suporte a crianças neurodivergentes da rede municipal de ensino, por meio…
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CARAGUATATUBA SOFRE DESVIO DE R$ 8,7 MILHÕES NA SAÚDE E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS FICAM SEM RECEBER
O governo municipal de Caraguatatuba investiga o desvio de R$ 8,7 milhões que deveriam estar reservados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de pronto atendimento e unidades de saúde do município. O montante, provisionado em conta específica vinculada ao Banco do Brasil…
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TERCEIRIZADA QUE PRESTAVA SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E ANÁLISES CLÍNICAS EM SANTOS TEM PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA
A Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (Afip) teve a prestação de contas considerada irregular, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). As irregularidades envolvem repasse de R$ 2.905.903,33, em termo de colaboração firmado com a Prefeitura Municipal de Santos, no ano de 2020,…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
