- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
SINDICATO DOS MÉDICOS DENUNCIA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE POR PRECARIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO NA SAÚDE
O site Os Inconfidentes publicou uma denúncia do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande (Sindimed). Conforme matéria do jornalista Carlos Ratton, a entidade sindical aponta graves irregularidades que vêm sendo praticadas na contratação e remuneração dos profissionais médicos em atividade no município de Praia Grande (SP). Veja abaixo os…
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ONG É CITADA EM OPERAÇÃO COMO FINANCIADORA DE ESTUDO QUE REDUZIU PELA METADE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA FAVORECER MINERADORAS EM MINAS GERAIS
Foi publicada na sexta (26/9), pelo portal Observatório da Mineração uma reportagem bastante elucidativa do papel de entidades ditas do terceiro setor na busca por lucro a qualquer custo. Desta vez, a denúncia vem da área ambiental. O jornalista Lucio Lambranho conta que uma organização social que representa a sociedade civil no Conselho Estadual de…
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TERCEIRIZADOS DA OS INSAÚDE QUE ATUAVAM EM UPAS DE BELÉM (PA) PROTESTAM CONTRA SALÁRIOS E RESCISÕES ATRASADOS
O Portal O Fato mostrou nesta segunda-feira (22), que trabalhadores terceirizados da saúde pública de Belém (PA) tiveram que ir às ruas para denunciar o calote da organização social (OS) Insaúde, a mesma que gerencia a UPA Central de Santos. A manifestação na capital paraense reuniu servidores das UPAs dos bairros Marambaia e Jurunas em…
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PRECARIZAÇÃO É CONSEQUÊNCIA DIRETA DA TERCEIRIZAÇÃO E DEMISSÃO DE QUASE 260 TRABALHADORES DA SPDM EM PG É PROVA DISSO
O Diário do Litoral mostrou em primeira mão, seguido pelo G1 e jornais A Tribuna o drama de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande, demitidos em massa pela organização social SPDM, após a mudança na gestão para a outra OS ficha suja, a Biogesp. A situação lamentável é didática para mostrar…
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TERCEIRIZAÇÃO EM CUBATÃO: INSTITUTO ALPHA TERÁ DE DEVOLVER R$ 2,4 MILHÕES E EX-PREFEITO ADEMÁRIO É MULTADO
Nos últimos dias 4 e 5 deste mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu três acórdãos que julgaram irregular a terceirização da saúde (OS) de Cubatão para a organização social (OS) Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Nos três processos a Corte de Contas condenou a OS a devolver um…
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PREFEITURA DE ARAÇATUBA ESTÁ NA MIRA DO GAECO EM INVESTIGAÇÃO DE DESVIO DE R$ 1,6 BI VIA OSs
No centro de uma investigação sobre desvio de R$ 1,6 bilhão, a organização social Mahatma Gandhi é também alvo de um pedido de informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) à Prefeitura de Araçatuba. A OS atuou na cidade entre 2019 a 2025, em contrato para prestação…
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VEREADORA CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM A ENTIDADE TERCEIRIZADA DA EDUCAÇÃO REPLETA DE DENÚNCIAS
Foi aprovado nesta quinta, 11, na Câmara de Santos, a concessão de uma placa comemorativa, custeada com recursos públicos, para homenagear a Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (Asacar), pelos 35 anos de fundação. A entidade privada é responsável por creches subsidiadas pela Prefeitura e também atua na terceirização do ensino no contraturno escolar.…
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PF MIRA CONTRATOS DE R$ 1,6 BILHÃO DE PREFEITURAS DO RJ COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Contratações direcionadas, inclusive com empresas recém-criada, e falta de comprovação da prestação de serviços são algumas das irregularidades encontradas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre a gestão de organização social em unidades de saúde em várias cidades do Rio de Janeiro. As irregularidades geraram uma…
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TCE MANDA SPDM DEVOLVER DINHEIRO QUE EMBOLSOU DE FORMA IRREGULAR NA SAÚDE DE PRAIA GRANDE
A Prefeitura de Praia Grande é adepta há mais de uma década da terceirização da Saúde por meio de organizações sociais (OSs). E há mais de uma década esta página e outros veículos de imprensa mostram os reflexos nefastos dessa opção de gestão que prioriza o lucro de entidades privadas em detrimento do SUS e…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
