- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
TCE SUSPENDE PROCESSO DE CONRATAÇÃO DE OS PARA GERENCIAR UPA DA ZONA LESTE
O jornalista Sandro Thadeu, do site BS9 Notícias, noticiou esta semana que o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do processo de publicização da UPA da Zona Leste. De acordo com a reportagem, um dos problemas apontados foi a adoção de critérios subjetivos de pontuação do plano de trabalho a ser implementado e…
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ENTENDA O ESQUEMA QUE AFASTOU PREFEITO DE SÃO BERNARDO POR CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A FUNDAÇÃO ABC
Como é de conhecimento geral, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta (14) uma operação contra uma organização criminosa que desviava recursos públicos e lavava dinheiro de contratos da Prefeitura de São Bernardo do Campo e da Fundação ABC (organização social que atua na saúde de dezenas de prefeituras e com o Estado) com empresas nas…
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DESVIO BILIONÁRIO NA SAÚDE POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE ATUA EM VÁRIOS ESTADOS GERA OPERAÇÃO E NOVE PRISÕES
Uma organização social com atuação em diversas cidades brasileiras, incluindo três em Santa Catarina, foi alvo de uma operação nacional por suspeita de desvio de recursos públicos da saúde. A ação, batizada de Operação Duas Caras, foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, com o apoio…
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BERTIOGA E INTS TÊM CONTAS REPROVADAS POR IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE
Mais uma vez a Prefeitura de Bertioga está no centro de graves irregularidades na terceirização da gestão em saúde pública. Mais uma vez em foco está o contrato de gestão firmado entre o Executivo e a organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) para o controle de Unidades de Saúde do Município. Caio…
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SERVIDORES DO HOSPITAL FEDERAL DO RIO PROTESTAM CONTRA TERCEIRIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
A terceirização da gestão do Hospital Federal Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, pela organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), tem causado muitos problemas para os trabalhadores da unidade. Na Assembleia realizada nesta quinta-feira (31), os servidores protestaram contra uma série de dificuldades que ocorrem no dia a dia para exercerem…
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SAIBA QUAL É A OSC INVESTIGADA EM ESQUEMA COM EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESVIAVA VERBA PÚBLICA VIA EMPRESAS DE FACHADA
Em mais uma investigação contra desvio de emendas parlamentares, a Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (29), 16 mandados de busca e apreensão contra deputados, um senador e uma associação do Distrito Federal. Uma Organização da sociedade civil é um dos alvos de operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga supostos…
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EMPRESÁRIO E CANTOR CONDENADO POR FALCATRUAS COM OSs EM CUBATÃO, GUARUJÁ E NO INTERIOR DE SP VOLTA À CENA EM PERNAMBUCO
O cantor sertanejo Almir Matias, condenado em 2022 pelo rolo dos respiradores em Guarujá (SP) e pivô de uma denúncia de desvio de R$ 150 milhões da saúde pública, voltou à cena – agora em Pernambuco. Segundo fontes ouvidas pelo jornalista pernambucano Magno Martins, Almir já desembarcou 15 vezes no estado nos últimos nove meses,…
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EM ATO PÚBLICO MÉDICOS DE NATAL PROTESTAM CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DAS DE UPAs
Nesta terça-feira (22), os médicos da capital do Rio Grande do Norte foram para a porta da Prefeitura denunciar os malefícios da contratação de organizações sociais e reivindicar condições de trabalho e valorização no serviço público de saúde. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), os profissionais paralisaram…
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FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DE PS DE GUARUJÁ TOMAM CALOTE NOS SALÁRIOS E COBRAM ORGANIZAÇÃO SOCIAL IASE
Funcionários de uma empresa que administrava o Pronto Socorro de Vicente de Carvalho (PSVC), em Guarujá, no litoral de São Paulo, têm se queixado de problemas no pagamento de salários e de más condições de trabalho. O Instituto de Atenção à Saúde e Educação (IASE), que perdeu a licitação no último dia 12, estaria fazendo…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
