- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
MUTIRÃO DE CATARATA EM AME COMANDADO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEIXA 12 PACIENTES CEGOS
Entregar a saúde pública na mão de empresas que visam lucro é aumentar os riscos aos usuários que dependem do SUS. É também a escolha por um modelo de gestão que não visa a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos. Vem da cidade de Taguatinga, no interior de São Paulo, mais um…
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MORTE DE IDOSA: TERCEIRIZAÇÃO DA UPA DA ZONA NOROESTE É UM DOS RETRATOS DA FALÊNCIA DA SAÚDE EM SANTOS
A página ZN Litoral, na qual o cotidiano da Zona Noroeste de Santos é retratado diariamente, vinha acompanhando um caso na UPA da ZN que infelizmente teve o pior desfecho. Uma idosa morreu no último dia 6, após esperar 9 dias por uma transferência para um leito de UTI. De acordo com os familiares de…
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DESVIO DE DINHEIRO E CONTRATOS ILEGAIS: ENTENDA O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E UM ESCRITÓRIO JURÍDICO EM GOIÁS
O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha foi o pivô que arrastou o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, para o centro das suspeitas de desvios de recursos da Saúde do Estado por meio da terceirização e quarteirização da saúde pública. O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de…
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PREFEITURA DE PRAIA GRANDE COMPROU RESPIRADORES INADEQUADOS E SEM LICITAÇÃO NA ÉPOCA DA PANDEMIA
Contrato entre a Prefeitura de Praia Grande e a empresa Equipamed Equipamentos Médicos Ltda., objetivando a aquisição de respiradores para ventilação mecânica para enfrentamento da COVID-19, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. A compra, no valor de R$ 250 mil, ocorreu em 2020. A primeira decisão condenando o ato de compra ocorreu…
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EX-GOVERNADOR DE GOIÁS MARCONI PERILLO É ALVO DE OPERAÇÃO FEDERAL CONTRA DESVIOS DE R$ 28 MILHÕES NA SAÚDE
O tamanho do prejuízo da terceirização da saúde para organizações sociais no Estado de Goiás é de, no mínimo, R$ 28 milhões. Esse é o valor sequestrado das contas bancárias dos principais investigados pela Polícia Federal, incluindo o ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Nesta quinta-feira (6/2), a Polícia Federal (PF) e…
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ONG INVESTIGADA POR CORRUPÇÃO NO RIO ABOCANHA CONTRATO GIGANTE NO PIAUÍ
O Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano, terá seu gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde realizado pela Organização Social Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), sediada em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. A entidade foi vencedora de chamamento público feito pela Secretaria de Saúde do Piauí, cujo resultado foi homologado…
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PORQUE A APROVAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO EM CUBATÃO É UM RETROCESSO
A procuradora municipal em Cubatão, Paula Ravanelli Losada, publicou um artigo no Jornal A Tribuna desta terça (4) elencando várias razões pelas quais é desastrosa a decisão do novo prefeito, César Nascimento (PSD), de entregar espaços públicos como o Parque Anilinas e outros 36 próprios municipais. Além do Anilinas, o Parque Cotia-Pará, a Biblioteca Municipal…
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POR FRAUDE EM CONTRATO DE GESTÃO DE HOSPITAL PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL É MULTADA EM 47,4 MILHÕES
Poucas são as ocasiões em que os malfeitos praticados na terceirização dos serviços públicos são punidos no Brasil. Uma exceção à regra é a multa de R$ 47.391.386,87 aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Organização Social de Saúde (OS) ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU. Além da sanção financeira,…
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INSAÚDE ASSUME UPA DA ZN COM CONTRATO 94% MAIS CARO PARA OS COFRES MUNICIPAIS
A organização social (OS) Instituto Nacional de Pesquisas e Gestão em Saúde (InSaúde) foi a vencedora do chamamento público realizado pela Secretaria de Saúde de Santos para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste. O contrato terá duração inicial de 12 meses e custará R$…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
