- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
SAIBA QUAL É A OSC INVESTIGADA EM ESQUEMA COM EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESVIAVA VERBA PÚBLICA VIA EMPRESAS DE FACHADA
Em mais uma investigação contra desvio de emendas parlamentares, a Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (29), 16 mandados de busca e apreensão contra deputados, um senador e uma associação do Distrito Federal. Uma Organização da sociedade civil é um dos alvos de operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga supostos…
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EMPRESÁRIO E CANTOR CONDENADO POR FALCATRUAS COM OSs EM CUBATÃO, GUARUJÁ E NO INTERIOR DE SP VOLTA À CENA EM PERNAMBUCO
O cantor sertanejo Almir Matias, condenado em 2022 pelo rolo dos respiradores em Guarujá (SP) e pivô de uma denúncia de desvio de R$ 150 milhões da saúde pública, voltou à cena – agora em Pernambuco. Segundo fontes ouvidas pelo jornalista pernambucano Magno Martins, Almir já desembarcou 15 vezes no estado nos últimos nove meses,…
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EM ATO PÚBLICO MÉDICOS DE NATAL PROTESTAM CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DAS DE UPAs
Nesta terça-feira (22), os médicos da capital do Rio Grande do Norte foram para a porta da Prefeitura denunciar os malefícios da contratação de organizações sociais e reivindicar condições de trabalho e valorização no serviço público de saúde. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), os profissionais paralisaram…
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FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DE PS DE GUARUJÁ TOMAM CALOTE NOS SALÁRIOS E COBRAM ORGANIZAÇÃO SOCIAL IASE
Funcionários de uma empresa que administrava o Pronto Socorro de Vicente de Carvalho (PSVC), em Guarujá, no litoral de São Paulo, têm se queixado de problemas no pagamento de salários e de más condições de trabalho. O Instituto de Atenção à Saúde e Educação (IASE), que perdeu a licitação no último dia 12, estaria fazendo…
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UPA DA ZONA LESTE: GASTO COM TERCEIRIZAÇÃO DA UNIDADE FICARÁ ATÉ 84% MAIOR COM FUTURA EMPRESA SEM INCREMENTO NOS SERVIÇOS
A Prefeitura de Santos publicou nesta segunda (21), no Diário Oficial do Município, o edital para chamamento da próxima organização social (OS) a ser contratada para atuar na UPA da Zona Leste. A administração prevê a transferência anual de R$ 37.454.581,08 para a empresa que ganhar a publicização do serviço. O valor é bem superior…
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FRAUDES COM MÉDICOS FANTASMAS CONTRATADOS POR OSs EM PLANTÕES NA REDE PÚBLICA OCORREM HÁ TRÊS ANOS NO AMAPÁ, DIZ PF
A operação Sinecura, realizada pela Polícia Federal (PF) em parceria com Ministério Público Estadual do Amapá na última terça-feira (15) apura um suposto esquema de fraude em plantões médicos na rede pública de saúde do Amapá, que ocorre desde abril de 2022, segundo a investigação. A gestão da saúde nos locais investigados é feita de…
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JUSTIÇA MANDA PREFEITURA ACABAR COM TERCEIRIZAÇÕES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Poder Judiciário de São José dos Campos (SP) determinou que a Prefeitura encerre a terceirização nas 11 unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e nas três do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da Cidade e promova concurso público para os cargos de assistente social e de psicólogo. De…
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COMUNIDADE ESCOLAR EM SANTOS DIVULGA CARTA ABERTA CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DA COZINHA
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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO: ELEVADOR DO HOSPITAL DO CÂNCER INFANTIL DESABA EM BELÉM
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Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
