- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
OPERAÇÃO MEDERI: PF DESCOBRE ESQUEMA PARA ‘ENGORDAR’ SALÁRIO DO PREFEITO E USO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Mederi, que visa investigar um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte. A ação ocorreu a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União e mira contratos firmados por administrações municipais com empresas…
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MÉDICO QUE EXECUTOU COLEGAS EM SP POSSUI MILHÕES EM CONTRATOS COM A SAÚDE DE CAMPINAS E DE VÁRIAS CIDADES DE MT
O médico Carlos Alberto Azevedo Filho, preso em flagrante na última sexta-feira (16) por assassinar dois colegas de profissão em um restaurante de luxo em Barueri (SP), figura entre os prestadores de serviços terceirizados de Saúde em redes públicas não só em cidades da Grande São Paulo, como também em Campinas e em municípios do…
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DISPUTA POR MERCADO MILIONÁRIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PODE SER CAUSA DE ASSASSINATOS DE MÉDICOS POR COLEGA DE PROFISSÃO
Sabemos que as montanhas de dinheiro público do SUS que acabam na mão de contratos de terceirização da saúde saltam aos olhos e atiçam cada vez mais a sanha por lucro e enriquecimento de empresários do ramo. E este provavelmente é o cenário de fundo de um duplo homicídio ocorrido neste fim de semana na…
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TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: FUNCIONÁRIOS DE CRECHE CONVENIADA EM SANTOS ESTÃO COM SALÁRIOS ATRASADOS
Funcionários que atuam na Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (ASACAR), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua por meio de convênio com a Prefeitura de Santos na Educação Infantil e no contraturno escolar (atividades complementares no Ensino Fundamental), estão com salários atrasados. Eles deveriam ter recebido no último 5º dia útil (8…
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“PACIENTES DO AME SANTOS PASSAM SUFOCO MAIS UMA VEZ”
A página Sobreviver em Santos divulgou em suas páginas nas redes sociais um vídeo mostrando o martírio pelo qual seguem passando os usuários do Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) de Santos. “Vídeo recebido de seguidor por WhatsApp mostra a situação complicada pela qual os usuários do Ambulatório Médico de Especialidades passam nesta segunda-feira (12). O…
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DINHEIRO DA SAÚDE DE EMBÚ FOI DESVIADO E BANCOU VIDA LUXUOSA DE DONO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Nos últimos dias de 2025 tivemos mais um caso que demonstra o escárnio que é a terceirização da saúde para organizações sociais (OSs). Em 21 de dezembro, foi ao ar uma reportagem do Fantástico mostrando detalhes sobre um esquema que desfalcou em ao menos R$ 25 milhões da Saúde do município de Embu das Artes,…
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MTE MULTA EMPRESAS QUE COMANDAM UPA DA ZONA NORTE DE SOROCABA EM R$ 2 MILHÕES POR ATRASOS DE SALÁRIOS E FGTS E MESMO ASSIM PREFEITURA RENOVA CONTRATO
Nesta quinta (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou as empresas Avante Social e Premed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços de forma terceirizada na UPA da Zona Norte. Cada empresa foi autuada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A fiscalização apontou falhas estruturais, além de atraso no pagamento de salários.…
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HOSPITAIS TERCEIRIZADOS DA FUABC: PACIENTES RECLAMAM DE FALTA DE PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS DENUNCIAM ATRASOS NOS SALÁRIOS
O ano é novo mas os problemas ligados à precarização dos serviços terceirizados continuam iguais. Nesta quarta (7), está repercutindo na imprensa paulista problemas que afetam diretamente o atendimento nos hospitais públicos de São Bernardo do Campo, geridos de forma terceirizada pela Fundação do ABC. Pacientes que dependem da rede pública do ABC Paulista relatam…
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TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SANTOS: Professoras são afastadas de creche ao serem acusadas de maltratar e ameaçar crianças
O Jornal A Tribuna de Santos noticiou na semana passada a denúncia de maus tratos a crianças de uma creche conveniada à Prefeitura de Santos. Trata-se da organização da sociedade civil (OSC) Creche Arcanjo Rafael, que já foi alvo de várias notícias aqui no Ataque aos Cofres Públicos por conta de irregularidades na utilização dos…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
