- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
PRESIDENTE DE ENTIDADE QUE ATUA COM INCLUSÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS É PRESO POR DESVIO MILIONÁRIO
O presidente da Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra (MT), a 242 km de Cuiabá, Rui Alberto Wolfat, foi preso na manhã da última quarta-feira (26), durante a Operação Neurodiverge, deflagrada pela Polícia Civil. A organização da sociedade civil (OSC) oferece suporte a crianças neurodivergentes da rede municipal de ensino, por meio…
Mais...
CARAGUATATUBA SOFRE DESVIO DE R$ 8,7 MILHÕES NA SAÚDE E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS FICAM SEM RECEBER
O governo municipal de Caraguatatuba investiga o desvio de R$ 8,7 milhões que deveriam estar reservados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de pronto atendimento e unidades de saúde do município. O montante, provisionado em conta específica vinculada ao Banco do Brasil…
Mais...
TERCEIRIZADA QUE PRESTAVA SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM E ANÁLISES CLÍNICAS EM SANTOS TEM PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA
A Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (Afip) teve a prestação de contas considerada irregular, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). As irregularidades envolvem repasse de R$ 2.905.903,33, em termo de colaboração firmado com a Prefeitura Municipal de Santos, no ano de 2020,…
Mais...
APÓS CALOTE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SPDM, MÉDICOS DO IRMÃ DULCE PROMETEM GREVE EM PG
Mais de 60 médicos que atuam no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, estão sem receber os salários de dezembro e cobram uma solução imediata. O calote ultrapassou os dois meses. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela gestão do hospital, tinha dado prazo de 60 dias para regularizar a situação.…
Mais...
PROPINA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: STJ CONDENA TRÊS DESEMBARGADORES TRT-1 POR CORRUPÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quinta-feira (13) três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) por envolvimento em um esquema de corrupção, onde recebiam propinas para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior…
Mais...
ALERTA DE TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS! BOLA DA VEZ É O HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO
Em audiência pública sobre o futuro hospital veterinário municipal de Santos, ocorrida na última quarta (12), ficou clara a intenção do Governo e do vereador que atua na causa animal, Benedito Furtado (PSB, 9º Mandato), de entregar o serviço a uma empresa. Nem bem nasceu e o equipamento público já tem a perspectiva de ser…
Mais...
TERCEIRIZAÇÃO: HOSPITAL EM GUARUJÁ DEMITE MAIS DE 200 FUNCIONÁRIOS E DÁ CALOTE NOS QUE RESTARAM
Os rastros nefastos da terceirização dos serviços públicos aparecem das mais variadas formas nas cidades brasileiras. Em Guarujá (SP), uma das facetas dessa mazela da administração pública é a precarização do trabalho, demissão de funcionários e calote aos profissionais de uma organização social que tem histórico de irregularidades e mesmo assim segue atuando na saúde…
Mais...
AS OSs SÃO UMA TRAGÉDIA PARA A POPULAÇÃO SANTISTA E DO BRASIL
As denúncias contra UPAs terceirizadas só aumentam e tem vereador que se diz preocupado… Mas como será que cada um agiu no passado e está agindo hoje para resolver essa chaga que é a terceirização dos serviços públicos? Confira detalhes no vídeo que preparamos, clicando aqui! Terceirização para Organizações Sociais, Oscips e OSCs produzem sofrimento…
Mais...
FAMÍLIA ACUSA PS TERCEIRIZADO POR MORTE DE MENINA DE 11 ANOS APÓS INJEÇÃO PARA TRATAR FURÚNCULOS
No último dia 17, o desespero tomou conta da mãe da menina Alessandra Rebeca da Silva Sousa, de 11 anos, que veio a óbito no no Pronto Socorro (PS) do Jardim Rio Branco, na Área Continental de São Vicente. Alice Maria de Sousa Silva, de 29 anos, acredita que houve negligência médica e que os…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
