- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
OPERAÇÃO DA PF E CGU INVESTIGA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE R$ 196 MILHÕES COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE EM SANTA CATARINA
A Operação Templo Vendido, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, investiga subcontratações ilegais, superfaturamento de serviços e recebimento de vantagens indevidas, praticados por Organização Social responsável pela gestão de uma Unidade de Saúde. Na ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal…
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OPERAÇÃO DA PF E CGU INVESTIGA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE R$ 196 MILHÕES COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE EM SANTA CATARINA
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OSs NA SAÚDE: TRF5 JULGARÁ EX-PREFEITO DO RECIFE INVESTIGADO POR FRAUDES NA PANDEMIA
Lá se vão 5 anos desde que um inquérito da Polícia Federal mostrou indícios de que o então prefeito de Recife (PE), Geraldo Júlio (PSB), utilizou dinheiro da Saúde de forma irregular e para benefício de empresas. O caso ocorrido durante a pandemia, no entanto, foi enviado à Corte Federal por causa do foro privilegiado…
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TERCEIRIZAÇÃO E LUCRO ACIMA DA VIDA: MAIS UMA MORTE EVITÁVEL NO HOSPITAL DOS ESTIVADORES
Um caso muito triste que aumenta as estatísticas de mortalidade materno-infantil em Santos foi divulgado nesta terça (30), no jornal A Tribuna e no G1. Trata-se da morte de uma munícipe de 33 anos, que teve parto realizado no Hospital dos Estivadores, terceirizado para a organização social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. O bebê…
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DEPOIS DE 11 ANOS, PREFEITURA DE SANTOS EXIGE REPRESENTANTES DAS OSs NAS PLENÁRIAS DO CONSELHO DE SAÚDE
Passaram-se 11 anos desde a implantação do modelo de gestão de serviços públicos por meio das Organizações Sociais (OSs), em Santos. A novidade chegou no primeiro governo do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal. Na época, deram um nome bonito para o processo de terceirização e precarização das políticas públicas que estava por…
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TERCEIRIZAÇÃO NAS ESCOLAS: ALUNO É AGREDIDO POR FUNCIONÁRIA DE ESCOLA E FICA FERIDO EM SÃO VICENTE, DIZ JORNAL
Colocar empresas terceirizadas para atuar diretamente com alunos nas escolas públicas é sempre um risco à qualidade e à segurança, além de uma forma de entregar recursos preciosos para a iniciativa privada, que visa apenas lucro. Dinheiro que deveria estar sendo investido na contratação de mais servidores públicos e na própria melhoria do ensino. Quando…
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FOLHA: “PIVÔ DE AÇÃO CONTRA PREFEITO DE SOROCABA TEM PROBLEMAS EM OUTRAS CIDADES”; CUBATÃO, GUARUJÁ E SÃO VICENTE SÃO ALGUMAS
Reportagem da Folha de São Paulo, publicada no último dia 26, mostra o nível de capilaridade da corrupção por meio das organizações sociais de Saúde. Uma mesma empresa deixa rastros de irregularidades em várias cidades, como se pode observar no caso que envolveu o prefeito de Sorocaba e que ocupou os noticiários nos últimos dias.…
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TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE: SECRETÁRIO DE SOROCABA TEVE CONTAS REJEITADAS NA GESTÃO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM COTIA
O secretário municipal de Saúde de Sorocaba, Magno Sauter Ferreira de Andrade Júnior, um dos alvos da operação contra fraudes na gestão terceirizada, também teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) quando era secretário de Saúde de Cotia, na Grande São Paulo. Em 2 de outubro de 2019, a Segunda Câmara do…
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MPT INVESTIGA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CAMINHO DE DAMASCO, RESPONSÁVEL PELA SAÚDE DE CUBATÃO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando a organização social (OS) Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) em Picos, no Piauí. A OS atua por meio de contrato de terceirização da gestão em saúde também em Cubatão (SP) onde recentemente teve uma série de irregularidades apontadas em julgamento do Tribunal de Conta do Estado…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
