- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: FUNCIONÁRIOS DE CRECHE CONVENIADA EM SANTOS ESTÃO COM SALÁRIOS ATRASADOS
Funcionários que atuam na Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (ASACAR), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua por meio de convênio com a Prefeitura de Santos na Educação Infantil e no contraturno escolar (atividades complementares no Ensino Fundamental), estão com salários atrasados. Eles deveriam ter recebido no último 5º dia útil (8…
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“PACIENTES DO AME SANTOS PASSAM SUFOCO MAIS UMA VEZ”
A página Sobreviver em Santos divulgou em suas páginas nas redes sociais um vídeo mostrando o martírio pelo qual seguem passando os usuários do Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) de Santos. “Vídeo recebido de seguidor por WhatsApp mostra a situação complicada pela qual os usuários do Ambulatório Médico de Especialidades passam nesta segunda-feira (12). O…
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DINHEIRO DA SAÚDE DE EMBÚ FOI DESVIADO E BANCOU VIDA LUXUOSA DE DONO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Nos últimos dias de 2025 tivemos mais um caso que demonstra o escárnio que é a terceirização da saúde para organizações sociais (OSs). Em 21 de dezembro, foi ao ar uma reportagem do Fantástico mostrando detalhes sobre um esquema que desfalcou em ao menos R$ 25 milhões da Saúde do município de Embu das Artes,…
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MTE MULTA EMPRESAS QUE COMANDAM UPA DA ZONA NORTE DE SOROCABA EM R$ 2 MILHÕES POR ATRASOS DE SALÁRIOS E FGTS E MESMO ASSIM PREFEITURA RENOVA CONTRATO
Nesta quinta (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou as empresas Avante Social e Premed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços de forma terceirizada na UPA da Zona Norte. Cada empresa foi autuada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A fiscalização apontou falhas estruturais, além de atraso no pagamento de salários.…
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HOSPITAIS TERCEIRIZADOS DA FUABC: PACIENTES RECLAMAM DE FALTA DE PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS DENUNCIAM ATRASOS NOS SALÁRIOS
O ano é novo mas os problemas ligados à precarização dos serviços terceirizados continuam iguais. Nesta quarta (7), está repercutindo na imprensa paulista problemas que afetam diretamente o atendimento nos hospitais públicos de São Bernardo do Campo, geridos de forma terceirizada pela Fundação do ABC. Pacientes que dependem da rede pública do ABC Paulista relatam…
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TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SANTOS: Professoras são afastadas de creche ao serem acusadas de maltratar e ameaçar crianças
O Jornal A Tribuna de Santos noticiou na semana passada a denúncia de maus tratos a crianças de uma creche conveniada à Prefeitura de Santos. Trata-se da organização da sociedade civil (OSC) Creche Arcanjo Rafael, que já foi alvo de várias notícias aqui no Ataque aos Cofres Públicos por conta de irregularidades na utilização dos…
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TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE: PROFISSIONAIS DENUNCIAM ASSÉDIO E ABUSO PSICOLÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO
A página Mil Grau na Tela recebeu, sob pedido de sigilo absoluto, um relato grave envolvendo o Hospital Municipal de Cubatão, administrado pela OS Associação Brasileira Caminho de Damasco. Veja abaixo a matéria ou clique aqui para ler diretamente na página Mil Grau na Tela: Segundo profissionais da unidade, a supervisora da UTI e Semi-Intensiva,…
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MÉDICAS GINECOLOGISTAS FALTAM AO TRABALHO EM HOSPITAL PÚBLICO COMANDADO POR OS, DÃO AULAS, FAZEM COMPRAS E PILATES EM HORÁRIO DE PLANTÃO E DEIXAM MULHERES SEM CONSULTA
Isso é terceirização com as chamadas Organizações sociais (OSs) na saúde pública! Três ginecologistas do Hospital Heliópolis, na zona sul de São Paulo, foram flagradas em compras, aulas e pilates entre 17 e 26 de novembro, enquanto moradoras esperam mais de 6 meses por consulta. É o que aponta uma investigação da TV Globo, que…
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PRAIA GRANDE: PREFEITURA E FUNDAÇÃO DO ABC SÃO CONDENADAS A INDENIZAR FAMÍLIA DE PACIENTE MORTO POR FALHA EM DIAGNÓSTICO NO IRMÃ DULCE
A decisão de governos irresponsáveis de entregar a saúde pública para entidades privadas que visam lucro provoca mortes evitáveis todos os dias no Brasil. Vem da Baixada Santista mais um exemplo do que significa a terceirização do SUS para Organizações Sociais (OSs). Conforme noticiou nesta quarta (3) o site Consultor Jurídico, no dia 7 de…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
