- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
COMUNIDADE ESCOLAR EM SANTOS DIVULGA CARTA ABERTA CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DA COZINHA
Em reunião do Conselho Escolar da UME Professora Margareth Buchmann, realizada de forma extraordinária no último dia 07, pela manhã, mães e pais de alunos, além de funcionários, decidiram rejeitar a terceirização da cozinha da escola e reivindicar a recomposição do quadro de funcionários da unidade. “Nossa cozinha também é território educativo. Quem prepara a…
Mais...
TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO: ELEVADOR DO HOSPITAL DO CÂNCER INFANTIL DESABA EM BELÉM
Na madrugada deste domingo, 6 de julho, um grave acidente expôs as consequências da precarização da saúde pública sob gestão privada: o elevador do Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo (HOIOL), em Belém (Pará), desabou com cerca de 10 profissionais de saúde em seu interior. Localizado no bairro de São Brás, em Belém, o Hospital é…
Mais...
TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE: ADVOGADO QUE ASSINOU CONTRATO EM DESVIO DE R$ 8,4 MILHÕES EM MT SEGUE COMO RÉU
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o advogado Edmilson Paranhos de Magalhães Filho réu num processo que apura desvios de R$ 8,4 milhões na saúde pública do Estado. Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Márcio Vidal, relator de um recurso ingressado…
Mais...
MÉDICO DE PS TERCEIRIZADO EM PRAIA GRANDE É ACUSADO DE BEBER VODKA DURANTE ATENDIMENTO
Está dando o que falar o caso do médico acusado de beber vodka enquanto atendia pacientes no Pronto-Socorro Central de Praia Grande (SP), gerenciado pela organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Um vídeo, obtido pelo site G1 no último domingo (29), mostra a indignação do mecânico Felipe Gomes Hatzopoulos, que alegou…
Mais...
DESVIO DE RECURSOS E CRIME DE PECULATO COLOCAM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEARÁ NA MIRA DE OPERAÇÃO DA PF E CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal participaram, nesta terça-feira (17), da Operação Preterição, que investiga crimes em licitação relacionados à prestação de serviços de capacitação de educadoras sociais para prevenção do suicídio e da automutilação, em comunidades de baixa renda, no município de Fortaleza, no Ceará. Investigação As investigações tiveram início em…
Mais...
ACUSADOS DE DESVIOS NA SAÚDE, DIRIGENTES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTS MOVIMENTARAM R$ 189 MILHÕES EM SETE ANOS
Reproduzimos abaixo a reportagem exclusiva do jornalista Jairo Costa Júnior, com as minúcias e detalhes de como funcionava o esquema de desvios de verba do Fundo Nacional de Saúde, por meio da organização social Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), a gestora de unidades públicas de saúde na Bahia, e por meio das empresas…
Mais...
TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE: DEMORA PARA ATENDIMENTO NA UPA CENTRAL DE SANTOS CHEGA A 7 HORAS
Quando se pensa que não há mais como ser pior o atendimento de urgência e emergência prestado pelas UPAs gerenciadas por organizações sociais em Santos, a realidade se impõe e mostra o contrário. O que era péssimo, virou cenário de horror. O termo, “cenário de horror” foi usado até mesmo pelo vereador Lincoln Reis (Podemos,…
Mais...
ORGANIZAÇÃO SOCIAL INTS, ALVO DE OPERAÇÃO POR DESVIOS NA BAHIA, TAMBÉM CAUSOU ESTRAGOS EM BERTIOGA E GUARUJÁ
Na última quinta (12), mostramos que a organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em investigação de desvio de recursos via terceirização de unidades de Saúde na Bahia. De acordo com as autoridades, houve “sobrepreço” em um contrato firmado…
Mais...
DESVIOS E FAVORECIMENTOS EM LICITAÇÕES: SAIBA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA QUE DILAPIDOU A SAÚDE EM SALVADOR POR MEIO DE OS
Descoberto mais um esquema de desvio de recursos da saúde em Salvador. De acordo com a operação Dia Zero, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, o esquema contava com a participação de uma organização social para a realização de serviços de Tecnologia da Informação (TI) na área de saúde, atuando com transferências para uma…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
