- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
TERCEIRIZAÇÃO E CORRUPÇÃO: PRESO DIRETOR DE OS QUE ADMINISTRA RESTAURANTES POPULARES EM JOINVILLE (SC)
Como no restante do Brasil, em Joinville (SC) o processo de terceirização dos serviços públicos deixa rastros cada vez maiores do retrocesso que é entregar a gestão de unidades à iniciativa privada sob o falso rótulo de terceiro setor. Conforme noticia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região,(Sinsej), com o avanço das…
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ORGANIZAÇÃO QUE ADMINISTRA HOSPITAL BELA VISTA EM SP JÁ FOI INVESTIGADA EM CASO DE LARANJA NO RJ
A investigação concluiu que o grupo negociava propinas com funcionários públicos para que a Afne fosse selecionada em licitações para gerir UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e unidades de saúde no estado fluminense. Entre elas, o atendimento à população carcerária, em Bangu Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que a Associação Filantrópica Nova Esperança…
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EDUCAÇÃO MAIS PRECARIZADA: EM 2025, SEDUC VAI APROFUNDAR E PIORAR A TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Santos quer piorar mais ainda a já desastrosa terceirização da Educação Especial. Agora, para ser Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI), só precisa ter Ensino Médio. É o que diz o edital de chamamento de organizações da sociedade civil (OSCs), publicado no Diário Oficial do Município, no dia…
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DEPUTADOS CANCELAM AUDITORIA EM OSs DA SAÚDE EM GOIÁS E CALOTES A TERCEIRIZADOS NÃO VÃO SER INVESTIGADOS
Em agosto deste ano uma auditoria nos contratos da saúde estadual de Goiás foi aprovada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alego). Três meses depois, no último dia 27 de novembro, a mesma Alego decidiu cancelar a auditoria dos contratos do governo com organizações sociais (OSs) para gerir unidades de saúde da rede estadual.…
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MÉDICOS SÃO DEMITIDOS APÓS DENUNCIAREM ATRASOS SALARIAIS EM HOSPITAL TERCEIRIZADO
Ao menos dez médicos do Hospital Regional de Lábrea (cidade localizada a 701 km de Manaus) foram demitidos na última quinta-feira (21), uma semana após realizarem uma paralisação por conta de atrasos salariais. O caso foi denunciado pelo vice-prefeito eleito do município, João Roberto (Podemos) que ainda acusou a Organização Social (OS) que administra a…
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SUCATEAR PARA TERCEIRIZAR: PREFEITO DE SANTOS ESTUDA FECHAR ESCOLA MUNICIPAL ENQUANTO AUMENTA VERBA PARA ENTIDADES PRIVADAS CONVENIADAS
Lamentável a política educacional do prefeito de Santos, Rogério Santos, calcada na lógica de “sucatear para terceirizar”. Enquanto anuncia estudos para fechar a UME Professora Maria Helena Roxo, na Vila Nova, justificando uma suposta diminuição na demanda de alunos, o Governo vai engordar ainda mais o bolso das entidades privadas conveniadas. Isso mesmo, as também…
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MÁFIA DAS CRECHES CONVENIADAS EM SP E PREFEITO RICARDO NUNES PASSAM A SER INVESTIGADOS A NÍVEL FEDERAL
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo negou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a chamada “máfia das creches”, onde o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é investigado por supostamente receber propina de uma entidade que tinha contrato com o município na área de ensino infantil.…
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ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE COMANDA HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA DÁ CALOTE EM TRABALHADORES
Precarização das condições de trabalho e descumprimento de direitos são alguns dos graves reflexos nefastos que a terceirização dos serviços públicos provoca. E quando isso acontece, quem sofre são os trabalhadores e a população usuária, que paga impostos mas não recebe atendimento a contento. A cidade de Bertioga é um dos muitos exemplos destes efeitos…
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SINDICATO DOS MÉDICOS: ‘ASSIM COMO NA SAÚDE, TERCEIRIZAÇÕES E PRIVATIZAÇÕES VÃO PIORAR EDUCAÇÃO EM SP’
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) incluiu na pauta desta terça-feira (5), a discussão e a primeira votação da PEC 9/2023 apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas, que prevê a redução de cerca de 10 bilhões de reais destinados à educação no estado. Para avançar, a medida precisa ser aprovada em duas votações…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
