- O ATAQUE -
TERCEIRIZAÇÕES
FHC
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o ex-ministro do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), Luiz Carlos Bresser-Pereira, formata a Reforma Administrativa do Estado, materializada na Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 1998. Dentre as mudanças, está a introdução da publicização dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura e pesquisa científica, por intermédio das organizações sociais (OSs).
CONGRESSO
É publicada a Lei Federal 9.790, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institui e disciplina o Termo de Parceria entre poder público e estas organizações. Outra modalidade de terceirização disfarçada de parceria com o "terceiro setor".
LULA
Por meio da Lei Federal n.º 11.079/04, é criado o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Lei 11.079, sancionada no 1º governo Lula, passa a ser referência para estados e municípios interessados em aplicar o modelo privatista na prestação de serviços essenciais, por meio da cantilena de "obtenção de ganhos em eficiência".
PAB
O então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, envia para a Câmara e a maioria dos vereadores aprova a Lei 2.947/2013 e sua emenda (Lei 3.078/2014), que autorizam o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).
VEREADORES
A Câmara de Santos aprova a Lei 2.965/2014, de autoria do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, autorizando a Municipalidade a celebrar termos de parceria com as chamadas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) em todos os setores da administração.
SINDSERV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) cria o site Ataque aos Cofres Públicos para denunciar os efeitos da terceirização em geral e também os desdobramentos nefastos do novo modelo de gestão via OSs em Santos e nas demais cidades e estados brasileiros.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide em votação majoritária pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na prática, não é o que acontece na maioria das cidades e estados.
Tarcísio de Freitas
O governador São Paulo publica edital de PPP para construção de 33 escolas em 29 cidades. Ao todo, o projeto Novas Escolas prevê a privatização de 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual, nos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. Serão 25 anos de concessão para a iniciativa privada nacional e estrangeira.
ALERTA DE TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS! BOLA DA VEZ É O HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO
Em audiência pública sobre o futuro hospital veterinário municipal de Santos, ocorrida na última quarta (12), ficou clara a intenção do Governo e do vereador que atua na causa animal, Benedito Furtado (PSB, 9º Mandato), de entregar o serviço a uma empresa. Nem bem nasceu e o equipamento público já tem a perspectiva de ser…
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TERCEIRIZAÇÃO: HOSPITAL EM GUARUJÁ DEMITE MAIS DE 200 FUNCIONÁRIOS E DÁ CALOTE NOS QUE RESTARAM
Os rastros nefastos da terceirização dos serviços públicos aparecem das mais variadas formas nas cidades brasileiras. Em Guarujá (SP), uma das facetas dessa mazela da administração pública é a precarização do trabalho, demissão de funcionários e calote aos profissionais de uma organização social que tem histórico de irregularidades e mesmo assim segue atuando na saúde…
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AS OSs SÃO UMA TRAGÉDIA PARA A POPULAÇÃO SANTISTA E DO BRASIL
As denúncias contra UPAs terceirizadas só aumentam e tem vereador que se diz preocupado… Mas como será que cada um agiu no passado e está agindo hoje para resolver essa chaga que é a terceirização dos serviços públicos? Confira detalhes no vídeo que preparamos, clicando aqui! Terceirização para Organizações Sociais, Oscips e OSCs produzem sofrimento…
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FAMÍLIA ACUSA PS TERCEIRIZADO POR MORTE DE MENINA DE 11 ANOS APÓS INJEÇÃO PARA TRATAR FURÚNCULOS
No último dia 17, o desespero tomou conta da mãe da menina Alessandra Rebeca da Silva Sousa, de 11 anos, que veio a óbito no no Pronto Socorro (PS) do Jardim Rio Branco, na Área Continental de São Vicente. Alice Maria de Sousa Silva, de 29 anos, acredita que houve negligência médica e que os…
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TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM CUBATÃO: CONTRATO DA CAMINHO DE DAMASCO FOI TODO IRREGULAR E EX-PREFEITO ADEMÁRIO DE OLIVEIRA É MULTADO
Mais um contrato de terceirização para a cidade de Cubatão vem à tona para escancarar o rastro de problemas que as organizações sociais (OSs) trazem para as políticas públicas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reprovou o contrato entre a Prefeitura e a Organização Social Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD),…
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ABSURDO: PRODUTO INADEQUADO CAUSOU CEGUEIRA EM PACIENTES, DIZ OS; áudio aponta reutilização de instrumento que deveria ter sido descartado
Após a falha em um mutirão de catarata realizado em Taquaritinga, no interior de São Paulo, ter deixado 12 pessoas cegas, a Organização Social (OS) de Saúde Grupo Santa Casa de Franca, responsável pelas cirurgias, admitiu que o problema foi provocado pelo uso inadequado de produtos e pela inversão na ordem de aplicação das substâncias.…
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MUTIRÃO DE CATARATA EM AME COMANDADO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEIXA 12 PACIENTES CEGOS
Entregar a saúde pública na mão de empresas que visam lucro é aumentar os riscos aos usuários que dependem do SUS. É também a escolha por um modelo de gestão que não visa a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos. Vem da cidade de Taguatinga, no interior de São Paulo, mais um…
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MORTE DE IDOSA: TERCEIRIZAÇÃO DA UPA DA ZONA NOROESTE É UM DOS RETRATOS DA FALÊNCIA DA SAÚDE EM SANTOS
A página ZN Litoral, na qual o cotidiano da Zona Noroeste de Santos é retratado diariamente, vinha acompanhando um caso na UPA da ZN que infelizmente teve o pior desfecho. Uma idosa morreu no último dia 6, após esperar 9 dias por uma transferência para um leito de UTI. De acordo com os familiares de…
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DESVIO DE DINHEIRO E CONTRATOS ILEGAIS: ENTENDA O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E UM ESCRITÓRIO JURÍDICO EM GOIÁS
O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha foi o pivô que arrastou o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, para o centro das suspeitas de desvios de recursos da Saúde do Estado por meio da terceirização e quarteirização da saúde pública. O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de…
Mais...Por que ataque
O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS é um instrumento de comunicação, para que todos possam encontrar e divulgar informações acerca dos enormes problemas causados pelas políticas de terceirização/privatização dos serviços públicos em todo o país.
O nome deste site não é uma metáfora ou um recurso de retórica. Configura-se um verdadeiro ataque aos cofres públicos a gestão das Organizações Sociais – O.S. nos serviços públicos. No inicio, há alguns anos, isso não era nítido e o rombo nos recursos da população era só uma suposição. Hoje, para quem percebe a corrupção que encharca as relações entre instituições públicas e privadas, e não se dispõe a engolir discursos fáceis de “modernização administrativa”, fica evidente como as O.S. servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos.
Tais políticas, já implantadas em larga escala pelo Brasil, estão chegando a Santos/SP, pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de sua subserviente câmara de vereadores, por meio da Lei 2.947/2013 (ver página 8) e sua emenda Lei 3.078/2014 e da Lei 2.965/2014, criadas por ele, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com Organizações Sociais (O.S) e Organizações Sociais de Interesse Público (O.S.C.I.P) em todos os setores da administração.
Após diversas pesquisas, nós e os leitores descobriremos juntos que enormes problemas para os cofres públicos, para a população, para os servidores e para a democracia estão por vir e que parte deles já é realidade em diversos locais do país. Informe-se e nos ajude, sua participação no projeto é fundamental, no site e nas ruas!
