Em plena pandemia e sem discussão com a categoria, o Governo quer mudar as regras do IPREV para TODOS os trabalhadores da Prefeitura, nos moldes da famigerada Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes.  

O PLC 30/2021 (confira aqui) AUMENTA A IDADE MÍNIMA para os servidores entrarem com o pedido de aposentadoria. As servidoras terão de trabalhar mais 7 anos e os homens, 5. Hoje essa idade é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. O texto do prefeito passa a idade mínima para 62 (mulheres) e 65 (homens). No caso dos professores a idade mínima passa de 50 para 57 (mulheres) e de 55 para 60 (homens).

Além de aumentar idade mínima e mudar as regras referente ao tempo de contribuição, o projeto propõe mudanças que diminuem o valor das aposentadorias. TODOS SERÃO ATINGIDOS: Quem já está aposentado, pensionistas, quem está quase se aposentando, quem falta muito para se aposentar e quem nem entrou no mercado de trabalho.

O Governo Bolsonaro retirou o pino da granada contra os trabalhadores e Rogério Santos a lançou para cima da nossa categoria.

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA PARA DEBATERMOS JUNTOS FORMAS DE RESISTIR A MAIS ESSE DURO GOLPE!

DIA 12, QUINTA-FEIRA, 19H

Link: sind.srv.br/assembleia

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

O projeto de lei do PISO SALARIAL feito pelo governo por pressão da mobilização de ACEs e ACSs está na Câmara (vereadores) e, como terminou o recesso da Câmara, pode ser colocado em votação.

Por pressão da mobilização de ACEs e ACSs, o projeto ainda não foi votado, pois tem JABUTIS que foram colocados pelo governo. Ou seja, ao invés de fazer uma lei SIMPLES e DIRETA, o governo escolheu criar PROBLEMAS para a categoria.

Em ASSEMBLEIA, ACEs e ACSs fizeram a análise destes problemas e REIVINDICARAM as alterações no projeto para retirar os JABUTIS.

Na última mobilização, o governo se comprometeu a remover UM JABUTI, recriando a letra para o cargo dos ACEs/ACSs, que ele mesmo (governo) retirou no atual projeto de lei. Ou seja, o governo criou um problema e agora está prometendo resolver o problema que criou.

SE o governo fizer o que se comprometeu, restarão 2 JABUTIS no projeto:

  1. O JABUTI da data base de reajuste em JANEIRO, ao invés de ser junto com os demais servidores públicos de Santos.
  2. O JABUTI do “parágrafo único”, que diz que se não houver repasse do governo federal, os ACE e ACS voltam a receber o salário anterior (menor que o piso).

Assim, a categoria decidiu por fazer a ASSEMBLEIA para decidir o que fazer.

ASSEMBLEIA dos ACE e ACS
Dia 11/08 quarta-feira às 19h pelo link sindservsantos.org.br/assembleia

Convoque e mobilize todos os colegas e vamos decidir os rumos desta LUTA.

PROPOSTA OBRIGA OS SERVIDORES A TRABALHAREM MAIS E RECEBEREM MENOS NA APOSENTADORIA

Sem propor uma ampla discussão com a categoria e em plena pandemia, o prefeito Rogério Santos (PSDB) mandou para a Câmara na última quinta (5) o projeto que muda as regras do IPREV para TODOS os trabalhadores da Prefeitura, nos moldes da famigerada Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes.

De cara a proposta aumenta a idade mínima para os servidores entrarem com o pedido de aposentadoria. Hoje essa idade é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. O texto do prefeito passa a idade mínima para 62 (mulheres) e 65 (homens).

No caso dos professores a idade mínima passa de 50 para 57 (mulheres) e de 55 para 60 (homens).

Além de aumentar idade mínima e mudar as regras referente ao tempo de contribuição, o projeto propõe mudanças que diminuem o valor das aposentadorias. Em breve divulgaremos um material detalhando todos os pontos do projeto que atacam os direitos dos servidores e servidoras.

Neste momento é importante ressaltar que TODOS SERÃO ATINGIDOS: Quem já está aposentado, os pensionistas, quem está quase se aposentando, quem falta muito para se aposentar e quem ainda nem entrou no mercado de trabalho.

Rogério Santos e Bolsonaro seguram juntos a marreta apontada para a cabeça de cada um dos trabalhadores

A Reforma da Previdência na qual o prefeito se baseia, aprovada em 2019, manteve a farra dos empresários que devem bilhões pro INSS. Os militares também ficaram de fora das mudanças. E os atuais políticos (esses mesmos que aprovaram a Reforma da Previdência e seu efeito cascata para os institutos de previdência dos estados e municípios) não terão suas aposentadorias alteradas em NADA!

É fundamental que a categoria se mantenha em alerta desde já para as convocatórias de mobilizações.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES PARA RESISTIR!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Depois de três atos, muita insistência e paciência, finalmente o governo cedeu e marcou uma reunião entre uma comissão de trabalhadores da Saúde Mental, usuários e seus familiares com o prefeito Rogério Santos (PSDB). Será no dia 25/8, às 15h, no Paço Municipal.

Nesta quarta (4), mais uma vez membros do movimento “Mental Não Terceiriza” fizeram uma manifestação junto com o SINDSERV na Praça Mauá para denunciar a precarização, a ameaça de terceirização desse serviço e tentar agendar a reunião com o prefeito.

A resposta do gabinete de Rogério Santos veio só na manhã desta quinta (5) e o sindicato convoca todos os servidores dos CAPs e demais programas ligados à Saúde Mental a comparecer.

Além de inicialmente se recusar a abrir a agenda para tomar conhecimento das reivindicações do segmento, o Governo, por meio de assessores, admitiu que houve, sim, um estudo visando entregar o serviço para organizações sociais (OSs), mas que essa ideia retrocedeu “por enquanto”.

Em outras ocasiões a conversa foi diferente. A administração afirmou que o assunto não estava nem em análise e que a terceirização da gestão dos equipamentos era apenas um boato.

DESRESPEITO

Nesta quarta, a comissão de trabalhadores e familiares de usuários formada durante o ato esperou por mais de uma hora uma resposta sobre o agendamento e a mesma não veio.

Três assessores diferentes da Secretaria de Gestão e da Secretaria de Governo desceram até a recepção do Palácio José Bonifácio para tentar enrolar a categoria, dizendo que não havia necessidade de reunião.

Por último, um assessor da Secretaria de Governo se comprometeu a ligar para o Sindicato no mesmo dia com uma resposta quanto à possibilidade ou não de marcar uma reunião com Rogério Santos.

No final da tarde veio o retorno de que não o prefeito, mas o secretario de Saúde Adriano Catapreta estava disposto a falar com o grupo no dia seguinte.

A categoria rechaçou essa opção e manteve o posicionamento de falar diretamente com o Chefe do Executivo, já que há pelo menos 8 anos e 8 meses o desmonte dessa política pública tão importante vem se aprofundando, com a omissão do próprio Rogério Santos, que esteve todo esse tempo ocupando cargos de alto escalão no Governo.

Lembrando que uma reunião com Rogério Santos chegou a ser marcada para o dia 16 de junho. Porém, mais uma vez de forma desrespeitosa, foi cancelada uma hora antes de começar.

Afinal, por que houve tanta resistência do chefe do Executivo em dialogar com os servidores e com a população?

Os CAPs estão há anos funcionando de forma improvisada, sem estrutura de trabalho adequada e com déficit de profissionais. Um deles está à mercê de interdição a qualquer momento por conta das péssimas condições do imóvel!

Quando a Cidade de Santos, que no passado foi vanguarda e referência nacional na valorização das políticas ligada a Saúde Mental, vai investir em melhoria e qualificação no setor? Os pacientes e familiares merecem mais respeito! Os servidores também!

TODOS NO PAÇO NO DIA 25 !

SÓ A LUTA MUDA A VIDA !

Charge de 2 crianças na porta da escola com cara de espanto ao ver a placa "proibido pensar"

O governo Bolsonaro está implementando o Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) que pretende expandir o número de Escolas Cívico-Militares. Serão gastos cerca de R$ 1 milhão em cada escola para pagar os militares, reformas das unidades e materiais escolares.

Veja a diferença entre os modelos de educação

No Brasil existem quatro modelos de escolas: as públicas, as militares, as cívico-militares e as particulares. Elas se diferenciam em relação à proposta didático-pedagógica, ao financiamento, forma de ingresso e gestão.

Escola militar

Temos apenas 13 escolas militares no Brasil, a maioria delas foi fundada entre 1950 e 1970. Atendem do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio e possuem autonomia para montar seus próprios currículos, métodos de ensino e material pedagógico.

O ingresso é restrito apenas aos filhos de militares e para os que obtiverem as melhores notas em uma prova.

Os professores, militares e civis, recebem salários que passam de R$ 10 mil e a infraestrutura é de excelência. Cada aluno de uma escola militar custa 3 vezes mais do que um estudantes de uma escola pública.

Quem paga todo o investimento nessas pouquíssimas unidades é o povo. Recursos altíssimos vindos do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa.

Com investimento, infraestrutura e valorização dos professores, as escolas militares acabam tendo melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ENEM e vestibulares. Mas se comparar com os institutos federais, o desempenho é similar. Ou seja, não é a farda que faz a diferença, é o investimento.

Escola Cívico-Militar

Pelo menos desde 2013, vários estados já vinham passando a administração de colégios para batalhões da polícia militar. Chegamos em 2019 com 203 Escolas Cívico-Militares. O objetivo do plano do Bolsonaro é implantar em mais 216 unidades até 2023. Em 2021 ele já conseguiu transformar 53 escolas.

Aqui os militares atuam como monitores da gestão escolar. Estes poderão ser inclusive da ativa, com exceção das Forças Armadas que só poderão ser aposentados. Todos os professores e responsáveis pela estrutura pedagógica e financeira são civis.

Os recursos são oriundos das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Secretarias Estaduais de Educação.

Em São Vicente o alvo é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Jorge Bierrenbach Senra. A direção da escola junto com a comunidade escolar resiste às investidas de parlamentares, do deputado Tenente Coimbra (PSL) e seus seguidores bolsonaristas. No Guarujá a escola escolhida foi a Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes.

Já em Santos a unidade ainda nem foi definida, mas já foi feita uma audiência pública, rito obrigatório para o processo. Ficou nítido que tal audiência foi realizada apenas para cumprir a legislação e não para ouvir realmente as comunidades escolares da cidade. Não tiveram direito a voz os representantes do sindicato, professores, estudantes, pais de alunos e especialistas da área.

Escola pública

A escola pública atende a todos, independentemente de raça, condição financeira ou religião. Atualmente atende 81,3% das crianças e adolescentes.

Mesmo com todos os avanços na democratização do acesso e melhoria na qualidade dos métodos de ensino-aprendizagem, as escolas públicas sofrem com falta de investimento dos governos federal, estaduais e municipais.

Infraestruturas prejudicadas, falta de funcionários e pouca valorização dos professores dificultam as melhores práticas pedagógicas. Muitos professores não ganham nem o piso do magistério de R$ 2.500, isso o obriga a assumir cada vez mais aulas em outros municípios ou estado.

Para piorar de vez, a burguesia nacional impôs o congelamento dos investimentos em educação por 20 anos com a Emenda Constitucional 95. Ou seja, eles propositalmente cortam da escola pública para depois vir com soluções mágicas.

Escolas Cívico-Militares pioram quadro geral da Educação

O problema da implantação não está apenas na unidade atingida. Toda a Educação e toda a sociedade perde com isso.

1) Recursos para a Educação

As Escolas Cívico-Militares drenam muito dinheiro dos cofres públicos que poderiam ser investidos nas escolas públicas. Porque não colocar todo o montante na rede pública?

Com mais recursos, seria possível melhorar a infraestrutura, reduzir o número de alunos por sala, aumentar os salários dos professores. É isso que melhora a qualidade da educação.

E foi isso que mostrou o estudo realizado pelo professor Thiago Alves, da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), a relação entre investimentos e qualidade é direta.

Valor Aluno/Ano x IDEB 2017

Valor Aluno/Ano x IDEB 2017. Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017. Crédito: Thiago Alves (UFG)
Elaborado com SimCAQ, com dados do Siope/FNDE, Finbra/STN 2017 e indicadores educacionais/INEP 2017. Crédito: Thiago Alves (UFG)

Mas engana-se quem acha que as Escolas Cívico-Militares serão melhores porque receberão maior investimento como as Escolas Militares. A única promessa é dos R$ 1 milhão inicial para reformas. Depois, o único investimento a mais será para pagar os militares que acumularão salários. Os professores continuarão desvalorizados, enfrentando 2 ou até 3 jornadas de trabalho em outras escolas para ter uma renda mensal decente.

2) Pensamento crítico

Charge do mapa do Brasil pensando "1964, ditatura, DOI-CODI, tortura,..." enquanto um militar vai apagando esse pensamento com o apagador

O ensino militarizado prima pela obediência à hierarquia e à autoridade. Nada de discordar, aprender a argumentar, a pensar sozinho ou questionar. Diversos assuntos não podem nem ser abordados dentro da sala de aula, como: homofobia, racismo, direitos da mulher, sexualidade, drogas, política ou qualquer outro debate que se enquadre como inadequado.

É, na prática, a Escola com Partido. O partido militar, conservador e liberal, onde é proibida a liberdade de expressão.

3) Exclusão da maioria

Diferente das escolas públicas, as Escolas Cívico-Militares não pretendem lidar com diferenças de aprendizado e diversidade. Não se adaptou: rua! Estudantes que têm dificuldade de aprendizado e necessitam de maior atenção pioram as notas médias da escola nas avaliações nacionais, então, na lógica dos militares, não servem para a escola.

E quem acolhe esse estudante, a escola pública. Entendeu como se forja as notas de excelência das escolas militares agora? Um misto de exclusão e investimento três vezes maior.

E os problemas que esse modelo que veio pra resolver? Violência, tráfico de drogas, famílias desagregadas, …, nada é resolvido, apenas posto pra longe.

4) Padronização

Charge de uma menina negra perguntando para um militar "Por que eu acertei todas as questões de todas as matérias e recebi nota 4?" enquanto que o militar olha fixamente para o cabelo dela.

A disciplina militar visa homogeneizar todos os estudantes, retirando deles a individualidade. Um desastre para o ensino, pois retira a capacidade do autodesenvolvimento.

Uniforme, cortes de cabelos, barba e comportamentos militares padronizam os estudantes, os fazendo perder as características que os identificam. Desconsideram a diversidade étnico-racial que existe no Brasil e quem não cumprir que saia, sendo obrigado a buscar outra unidade escolar longe de casa.

5) Cabide de emprego para militares de reserva

Gráfico de "Militares cedidos para cargos civis no governo federal de 2005 a 2020" que mostra a seguinte evolução: 2005 = 996, 2010 = 1427, 2015 = 1783, 2016 = 2957, 2017 = 3020, 2018 = 2765, 2019 = 3515 e 2020 = 6157.

No fim, essa nova solução mágica para “o problema da educação” não tem nada a ver com as reais necessidades dos estudantes e professores. Além de um marcar posicionamento político-ideológico do grupo que está hoje no governo, o projeto é apenas mais uma maneira de agraciar o setor militar.

Setor esse que ficou fora da Reforma da Previdência, está fora da Reforma Administrativa e que aumentou consideravelmente no governo federal em carguinhos de indicação política. Já são mais de 6 mil militares das Forças Armadas em carguinhos no governo Bolsonaro ganhando, além do salário, mais 30%. Para se ter uma ideia, tínhamos 996 em 2005.

Agora o cabide de emprego se estende por todo o Brasil. Dependendo do tamanho do colégio, serão de três a cinco militares da ativa ou da reserva que acumularão salários.

Charge com o Bolsonaro e um empresário fugindo. Bolsonaro carrega uma pasta escrita "Reforma Administrativa". De fundo a população protestando.

A Reforma Administrativa vai piorar os serviços públicos para os servidores e para a população. As administrações voltarão a ser grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Saiba mais sobre a Reforma aqui.

SÓ A LUTA VAI GARANTIR NOSSOS DIREITOS

Os servidores estão se unindo nacionalmente para enfrentar esse duro ataque. É preciso que os servidores de Santos também participem. Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público para enfrentar essa Reforma. Acesse www.contrapec32.com.br para saber mais sobre o evento.

E a luta não para por aí, a partir de agosto novos atos de rua e atividades precisarão ser realizadas até a derrubada completa da PEC 32!

Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Dias 29 e 30 de julho. Inscrições no site www.contrapec32.com.br

A Reforma Administrativa (PEC 32) de Bolsonaro e Paulo Guedes vai acabar com os serviços públicos e deixar a população brasileira sem assistência nem direitos sociais! Por isso, as centrais sindicais e diversas entidades de classe vão realizar o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, nos dias 29 e 30 de julho.

O evento será online e vai discutir um plano de lutas para preparar uma grande mobilização nacional contra a PEC 32.

No dia 29 de julho, às 19h, o evento será transmitido publicamente através do Facebook do sindicato e do YouTube “Contra a PEC 32”. Já no dia 30 de julho, a partir das 9h, o evento ocorrerá na plataforma ZOOM.

O link de acesso será enviado por e-mail e pelo WhatsApp, caso suas informações sejam fornecidas no ato da inscrição.

Acesse www.contrapec32.com.br, inscreva-se no Encontro e vamos juntos fortalecer a defesa dos serviços públicos.