Assembleia dos servidores sem concurso que viraram estatutários em 1991

Atenção servidor que ingressou na Prefeitura de Santos sem concurso público e virou estatutário em 1991, sua aposentadoria poderá sofrer grave impacto a partir da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ASSEMBLEIA
09/04/2025 (quarta–feira), 19h,
no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias)

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Ação antiga que questionava a admissão de celetistas no regime Estatutário (Regime Jurídico Único).

Em 17 de junho de 2024 o STF decidiu que os servidores que eram celetistas e passaram para o Regime Jurídico Único (sem concurso) devem se aposentar pelo INSS e isso pode significar um enorme prejuízo.

O governo de plantão sabia desse problema desde 17 de junho de 2024, mas ficou em silêncio absoluto e não comunicou nada aos servidores.

É de extrema importância a sua participação nesta assembleia para entender o que é esse problema e debater as possíveis saídas.