Servidores definiram reivindicações! Ato de entrega e reunião com o governo na sexta!

A categoria decidiu pelo que lutará na Campanha Salarial 2026 durante a assembleia que ocorreu ontem (10/12). Essa pauta de reivindicações será entregue ao governo na reunião já agendada nesta sexta-feira (12/12) às 14h30 no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro).

No começo da assembleia, os servidores viram um vídeo publicado nas redes sociais pelo atual secretário de Governo, Fábio Ferraz, em que o mesmo anuncia que o orçamento de Santos subirá 13,9%. A categoria decidiu que irá lutar para ter a sua parte desse aumento. Afinal, essa conquista só foi possível por conta do árduo trabalho de todos os servidores, e não por conta dos empresários como Ferraz atribui no vídeo (veja aqui https://www.instagram.com/reel/DSC7IHmDv9y).

Veja pelo que lutaremos na Campanha Salarial 2026:

1) Salário
Reajuste salarial de 13,9%, sendo:
– 4,46% referente à inflação dos últimos 12 meses (caso a inflação aumente até fevereiro de 2026, o pleito será atualizado);
– 2% referente ao aumento da contribuição para o IPREV Santos;
– 7,44% referente às perdas históricas.

2) Auxílio-alimentação
– R$ 1.320 por mês (aproximadamente R$ 60 por dia);
– Extensão para o 2º registro dos servidores com dois registros.

3) Cesta básica
– R$ 841,23 por mês (conforme média nacional do DIEESE, novembro de 2025);
– Extensão para todos os níveis salariais (ativos e inativos), para o 2º registro dos servidores com dois registros e para os servidores do IPREV Santos.

4) Concursos Públicos
– Homologação de todos os concursos públicos realizados;
– Nomeação dos aprovados nos concursos vigentes até o final das listas;
– Criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas;
– Abertura de concurso público para todas as áreas.

5) Progressão Funcional e Quinquênio
Adequação da tabela de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV) com a nova realidade após Reforma da Previdência (onde os servidores precisam trabalhar mais anos para se aposentar).

6) NOSSA CAPEP
– Revogação da Lei 1299/2025 por conta:
a) do prazo de adesão de novos servidores e dependentes;
b) da perda do caráter solidário;
c) do alto índice de reajuste aos dependentes;
– Aumento da contribuição patronal em mais 1%;
– Mudança na Lei de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente da NOSSA CAPEP.

7) Previdência
– Revogação dos itens não obrigatórios na Reforma da Previdência (Lei Complementar 1139/21) devido:
a) ao aumento da quantidade de tempo de trabalho para se aposentar;
b) à mudança na idade para se aposentar;
c) à alteração na forma de calcular a concessão do benefício;
d) aos critérios de “nível” e “classe” presentes na Lei;
– Mudança na Lei de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do próximo presidente do IPREV Santos.

8) Adicional de Titularidade
Revogação da Lei Complementar 1125/21 que alterou as regras do Adicional de Titularidade.

9) Terceirizações
– Revogação de todas as atuais terceirizações;
– Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPs e ONGs.