HOJE (23/01), às 17h30 no Paço Municipal, os servidores irão entregar as reivindicações da Campanha Salarial para a Prefeitura. Esse ato foi deliberado na assembleia geral da categoria realizada ontem (22/01).
 
Após decidir REJEITAR por completo a proposta inicial da Prefeitura, os funcionários públicos passaram a discutir os itens que farão parte da pauta salarial desse ano.
 
Para o reajuste salarial, os servidores acharam justo lutar por 11,5%. Esse índice foi proposto tendo como referência os 6,5% de inflação dos últimos 12 meses (IPCA), mais 5% para recuperar parte das perdas históricas que a categoria acumulou em anos anteriores que não obteve nem mesmo o reajuste da inflação.
 
Além de reivindicar para que o governo retire o montante gasto com Auxílio-Alimentação da soma de Despesas com Pessoal na Prestações de Contas da Prefeitura (o que eleva artificialmente a porcentagem o índice para perto dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, usado inúmeras vezes pela Prefeitura não aumentar os salários, não contratar mais servidores etc), os trabalhadores reivindicam que esse auxílio passe a ser de R$ 20 por dia, o que totaliza R$ 440 por mês. A assembleia também deliberou que o benefício seja estendido a todos os cargos da Prefeitura, para que os profissionais que tem dois registros (Educação e Saúde) e que tem todos os descontos dobrados também recebam os benefícios pelos seus dois cargos.
 
Os presentes também resolveram lutar pelo mesmo valor (R$ 440,00) para a Cesta Básica que hoje é de (vergonhosos) 200 reais. Essa mini-cesta dada pela Prefeitura, além de (obviamente) não dar pra quase nada, não é entregue para todos os servidores ativos e inativos. Por isso, a luta também é para estender a Cesta para todos os cargos, incluindo os aposentados e os que possuem dois registros.
 
Embora a Prefeitura esteja cumprindo reivindicação da categoria de garantir mais uma vez o aumento do repasse em 0,25% da contribuição patronal para a CAPEP Saúde, a assembleia entendeu que a situação da autarquia é delicada e esse ano o índice tem que ser de 1% para não haver nenhum imprevisto.
 
Outra luta é para que, ao invés de terceirizar os serviços públicos para OSs (Organizações Sociais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), sejam abertos concursos públicos para todas as áreas com falta de pessoal, sejam nomeados todos os concursados, sejam criados novos cargos e que os planos de carreira sejam cumpridos integralmente.
 
Além de lutar para revogar as Leis das OSs/OSCIPs que aumentariam ainda mais as terceirizações na Prefeitura de Santos, os servidores querem acabar de vez o atual quadro de terceirizações, privatizações, contratos pela Lei 650, pagamento por cheque ("chequinhos"), frente de trabalho e outras formas de trabalhos precarizados tais como Escola Total e similares, que já ocorre no município.
 
Levando em conta a enorme dificuldade em se obter todas as legislações relativas ao servidor municipal, a plenária decidiu pedir para que a administração faça uma compilação, em um único documento, de todos os dispositivos legais relativos ao Estatuto dos Servidores Municipais.
 
Veja abaixo um comparativo com o que temos atualmente, o que a Prefeitura ofereceu em sua primeira proposta (rejeitada pela categoria) e o que os trabalhadores reivindicam:
 
O que Como está atualmente 1ª proposta da Prefeitura (REJEITADA) Reivindicação da categoria
Salários Péssimos 6,5% de reajuste 11,5% de reajuste
Auxílio-Alimentação R$ 15,19 por dia (R$ 334,17/mês), quem tem 2 registros só recebe 1 R$ 16,18 por dia (R$ 355,89/mês), continua recebendo apenas 1 quem tem 2 registros R$ 20,00 por dia (R$ 440,00/mês), extensivo a todos os cargos da Prefeitura
Cesta Básica R$ 200, para parte dos ativos e parte dos inativos R$ 213, continua apenas para quem já recebe R$ 440, extensivo a todos os cargos da Prefeitura, ativos e inativos
Contribuição da Prefeitura para a CAPEP 3,50% 3,75% (mais 0,25%) 4,50% (mais 1,00%)
Quadro de funcionários Falta de pessoal em diversas áreas, sobrecarregando os servidores Abertura de concursos públicos para todas as áreas com falta de pessoal, imediata nomeação de todos os concursados, criação de novos cargos e o cumprimento integral dos planos de carreira
Terceirizações pelas OSs/OSCIPs Leis que autorizam a terceirização para OSs e OSCIPs já foram aprovadas, mas (por enquanto) nenhuma foi implantada Revogação das Leis aprovadas em 2013 sobre OSs e OSCIPs
Terceirizações atuais A Prefeitura usa de diversas formas para burlar as Leis trabalhistas e precarizar ainda mais o trabalho Extinção de todas as terceirizações, privatizações, contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalhos precarizados tais como Escola Total, pagamento por cheque ("chequinhos"), frente de trabalho e similares que já ocorrem no município
Estatuto dos Servidores Municipais Leis espalhadas e de difícil acesso para os servidores Compilação, em um único documento, de todos os dispositivos legais relativos ao Estatuto dos Servidores Municipais

 

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