Imagem de um pedaço do Projeto de Lei que restringe a Gratificação de Complexidade

Na última sexta-feira (03/06) a Seduc informou que não irá voltar atrás no Projeto de Lei enviado para a Câmara dos Vereadores. O Projeto altera a Gratificação concedida aos servidores das unidades escolares classificadas como Complexas.

A alteração proposta visa punir os servidores dessas UMEs que precisarem se ausentar para cuidar da saúde ou por qualquer outro motivo. Não receber a Gratificação nesses dias é compreensível, mas deixar de receber nos dias trabalhados é uma nítida tentativa de punir os trabalhadores.

O ataque aos servidores tenta esconder a enorme falta de funcionários em toda a rede municipal de ensino. Mas os trabalhadores têm direito de se afastar quando necessário e essa Gratificação deveria ser descontada no exato período dessas ausências.

A justificativa da Seduc é de que pretende deixar essa Gratificação com a mesma regra punitiva das demais Gratificações.

É preciso lembrar que essa Gratificação surgiu da luta dos trabalhadores e foi concedida para suprir um problema da época: poucos profissionais queriam trabalhar nessas unidades justamente pelo seu caráter de complexidade. Ao desidratar a Gratificação, a Seduc vai aos poucos retornando para um problema que já estava resolvido.

O Projeto já está para ser votado. Fique atento aos chamados do sindicato, pois em breve teremos que ir à Câmara demonstrar nosso repúdio a esse ataque!