Os servidores decidiram nesta sexta-feira (29/1), em assembleia, que os 10,67% oferecidos pelo governo não bastam. A pauta de reivindicações, de 16% de reajuste salarial foi mantida, juntamente com os demais itens aprovados na primeira assembleia da Campanha Salarial 2016, em novembro.

E para mostrar de forma bem clara a insatisfação da categoria diante da oferta da Prefeitura, a assembleia deliberou a realização de um ato na Praça Mauá, na próxima quarta-feira (3), partir das 11 horas. Neste mesmo dia, às 15 horas, será realizada uma nova reunião entre a diretoria do SINDSERV e o secretário de Gestão, Fábio Ferraz.

É necessária a participação em peso dos servidores para mostrar a nossa capacidade de mobilização e pressionar o governo a avançar.

Uma nova assembleia foi marcada para o mesmo dia do ato e da reunião. Será portanto na quarta-feira (3), às 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55), para juntos definirmos os próximos passos da Campanha Salarial.

NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

• Reajuste salarial de 16%, sendo 10,67% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5,33% como parte das perdas históricas de anos anteriores.

• Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 25,00 por dia, totalizando R$ 550,00 por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

• Correção do valor da Cesta Básica para R$ 440,00, bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

• Mais 1% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde;

• Pelo fato da Administração Municipal divulgar nos meios de comunicação que a arrecadação sofre efeitos da crise econômica, reivindicamos implantação de medidas urgentes de contenção de despesas como segue:

-Fusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação com a Secretaria Municipal de Planejamento;

-Fusão da Secretaria Municipal de Gestão com a Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;

-Fusão da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;

-Fusão da Secretaria Municipal de Esportes com a Secretaria Municipal de Turismo;

-Fusão da Secretaria Municipal de Segurança com o Gabinete do Prefeito;

-Extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários;

-Extinção de 100 cargos de livre provimento de diversas Secretarias, que serão devidamente apontados na próxima semana;

• Imediata abertura de concurso público para todas as áreas com falta de pessoal, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes e cumprimento integral dos Planos de Carreira;

• Revogação das Leis, aprovadas em 2013, que autorizam a Prefeitura à terceirizar os serviços públicos através de OSs e OSCIPs;

• Revogação de todas as atuais terceirizações, bem como dos contratos pela Lei 650 e outras formas de trabalho precarizado, como: Monitores do Programa Escola Total, pagamentos por cheques ("chequinhos") e frentes de trabalho;

• A imediata correção do cálculo da Despesa com Pessoal apresentado pela Prefeitura de Santos, para que se exclua da soma, todo o montante referente à contribuição patronal à CAPEP Saúde, pois trata-se de despesa de caráter assistencial;

• Compilação de um único documento com toda a legislação atualizada que regulamenta a vida funcional dos Servidores Públicos Municipais de Santos. 

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