Denúncias e investigações sobre irregularidades praticadas pelas Organizações Socais que atuam na área da saúde existem aos montes. Este é só mais um exemplo de até onde uma única entidade pode chegar no ataque à população que depende dos serviços e no rombo aos cofres púbicos.

Estamos falando da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, entidade ligada a Igreja Católica, que presta serviços na área da saúde por todo o Brasil. Esta empresa, disfarçada de instituição beneficente, vem apresentando uma série de problemas por onde passa.

Começou com o rompimento do contrato da Prefeitura de Araucária (PR), em julho deste ano, após uma série de problemas que levaram até o fechamento do Hospital Municipal por sete dias. A OS, que gerenciava a unidade desde 2008, já não fornecia medicamentos e sequer comida aos pacientes internados.

Após as rescisão do contrato, começaram a surgir notícias de irregularidades praticadas por ela em vários outros municípios. Veio à tona, por exemplo, problemas graves em Cubatão. A mesma prática de esconder os números da prestação de contas reproduzidas em outros locais virou caso de polícia no Hospital Municipal de Cubatão. Isso porque a Pró-Saúde descumpriu ordem judicial de apresentar os gastos e a polícia conseguiu mandado de segurança para apreender documentos e poder ter acesso à movimentação financeira da associação, já que o Ministério Público investigou o pagamento de serviços médicos pagos pela Pró-Saúde que não foram prestados aos pacientes.

 

Ainda no Paraná, a ficha da Pró-Saúde também está suja em Foz do Iguaçu. Lá o contrato de prestação de serviços foi rompido por ordem da Justiça. Uma das causas foi contratação irregular de funcionários.

Seis estados

Em pelo menos seis estados onde administra hospitais públicos há problemas com a Pró-Saúde: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo.

A Associação é investigada pelo Ministério Público por má-gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais.

A Pró-Saúde responde ainda a 2 mil protestos que somam cerca de R$ 20 milhões em dívidas. A lista de ações judiciais inclui reclamações trabalhistas por contratações irregulares, atraso nos salários e falta de pagamento de horas extras dos médicos e servidores da saúde.

No estado de Tocantins, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública para anular os contratos firmados com a Pró-Saúde para administrar 17 hospitais públicos no estado.

O mais absurdo são as contratações irregulares de médicos e profissionais de saúde. Por causa disso a OS foi condenada em R$ 400 mil por dano moral coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10). O caso ocorreu em Araguaína, em Tocantins, onde a Pró-Saúde prestava serviços no Hospital Municipal. Lá a associação foi acusada de contratar médicos de forma fraudulenta, por meio de pessoas jurídicas individuais ou coletivas, o que desvirtua seu caráter cooperativista. A Pró-Saúde já tinha sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação por prática similar.

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) também identificou várias irregularidades denunciadas pelo MPF do Tocantins, como a precariedade na distribuição e controle de estoque de medicamentos, milhares de remédios com data de validade vencida, insuficiência na gestão de pessoal, falta de inspeção sanitária, atraso no pagamento de fornecedores e funcionários, superfaturamento de serviços em 260% e até falta de comida nos hospitais do Tocantins.

O governo do Pará também amargou um revés na saúde desde que transferiu a administração de quatro hospitais públicos para as mãos da Associação. As contas da Pró-Saúde foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) duas vezes e a associação foi obrigada a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

São Paulo

No interior de São Paulo, surgiram outras irregularidades graves em pelo menos mais dois municípios, além de Cubatão: Campo Limpo Paulista e Catanduva.

O caso mais recente veio à tona na cidade de Campo Limpo Paulista e colocou a Pró-Saúde como destaque no quadro Proteste Já, do programa CQC da Rede Bandeirantes, na edição do dia 14 de julho deste ano.

Após a reportagem em rede nacional sobre os contratos suspeitos da prefeitura com a Pró-Saúde, o Ministério Público de Campo Limpo Paulista abriu investigação para apurar irregularidades na administração do Hospital de Clínicas da cidade.

Outro município do interior paulista que virou notícia nacional é Catanduva, onde o Ministério Público apura outra denúncia contra a Pró-Saúde, que gerencia o sistema de saúde no município. O Conselho Municipal de Saúde não aprova prestação de contas referente a despesas no hospital há pelo menos três meses porque a Pró-Saúde se recusa a prestar informações sobre os gastos e investimentos, além de ignorar a obrigação prevista em contrato de contratar mais médicos.

Goiás

Já em Goiás, a Pró-Saúde foi impedida pela Justiça de continuar gerenciando hospitais públicos. O Ministério Público obteve liminar impedindo o governo do Estado de Goiás de renovar o contrato por má-gestão, suspeitas de fraudes, compra de medicamentos sem licitação e contratação de novos servidores sem processo seletivo.

O acúmulo de ações judiciais já provocou até a cassação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Pró-Saúde, por decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.