Depois de toda a bandalheira que se instalou na saúde de Peruíbe por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS), a Prefeitura de Peruíbe se rendeu e estuda abrir concurso público na área.

Segundo o que publicou o Jornal Diário do Litoral nesta terça-feira (24/03), a informação foi dada pela Administração Municipal após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que aconselhou a abertura dos processos de seleção, em até 60 dias.

O concurso é para preenchimento das vagas ocupadas pelos profissionais da organização social (OS) Plural, que administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade e é acusada de sumir sem pagar os terceirizados e deixando diversos problemas na unidade.

Diz a matéria que o  MPF havia questionado um contrato firmado entre a Prefeitura e a Plural, para a execução de serviços na UPA. Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde determinam que cabe ao Poder Público a promoção dos serviços médicos essenciais à população, podendo entidades de direito privado participar do atendimento apenas de maneira suplementar, quando os recursos disponíveis forem insuficientes.

Ocorre que a OSS já não estava mais em atividade. Foi o que alegou a Administração Municipal, ressaltando em sua resposta ao órgão que a OS não administra mais a unidade e que o contrato foi rompido unilateralmente pela Municipalidade, diante da má condição dos serviços prestados. Aliás, a própria suspensão do contrato era uma das recomendações do MPF.

Contratação suspeita

Segundo a reportagem do Diário do Litoral, o Ministério Público Federal também levantou dúvidas sobre o processo de licitação para a contratação da Plural. Segundo o órgão, houve dispensa indevida de licitação, e a Plural foi contratada apenas uma semana após a cotação ser solicitada.

O primeiro acordo, firmado no início de 2013, teve vigência de 30 dias, no valor de R$ 1,7 milhão. Depois, Prefeitura de Peruíbe e a organização social celebraram um novo contrato com a mesma finalidade, em julho de 2013, com prazo de vigência renovável de 12 meses e valor global de R$ 20,8 milhões.

Conforme a matéria, a Prefeitura rebateu de defendeu, dizendo que o Município entende que foi observada a legislação vigente no que se refere à contratação da OSS, tendo sido realizado o devido processo legal respeitando todas as fases. Ainda ressaltaram que existe previsão expressa em lei que autoriza os órgãos governamentais em casos emergenciais para efetuar o contrato necessário. Segundo a Administração, no início de 2013, o Governo encontrou o hospital fechado e a UPA recém-inaugurada, sem os profissionais necessários para atender a população, justamente no período de alta temporada.

Outras unidades

Além disso, o MPF recomendou a Prefeitura de Peruíbe a assumir a anular eventuais contratos semelhantes envolvendo outras unidades de saúde e reassumir, em 60 dias, a prestação do atendimento público nesses locais. A Administração Municipal esclareceu que já controla a direção e a gestão da UPA, e que as demais unidades de saúde são geridas pela Secretaria Municipal da Saúde, não existindo outras OS’s no comando.