O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um importante instrumento para os trabalhadores que sonham em financiar a casa própria. Em muitos casos, os recursos que, por lei, devem ser depositados mensalmente pelas empresas, foram vitais para o sustento das famílias em períodos de desemprego.

Apesar de toda essa importância, o desrespeito é grande. São muitos os empregadores que descumprem a obrigatoriedade de recolher as contribuições correspondentes a 8% do salário. Pior: muitas firmas simplesmente somem com o dinheiro de seus empregados.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as campeãs de fraudes são as empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos públicos.

A maior parte dos trabalhadores contratados por essas firmas está com as contas vazias, apesar de a União, os estados e os municípios terem destinado os recursos para depósitos por meio das firmas prestadoras de serviço.

Ou seja, as companhias terceirizadas receberam os 8% referentes ao fundo de garantia, mas ficam com o dinheiro de seus funcionários. E ainda há quem diga que a aprovação da PL4330 na Câmara é um avanço. O projeto, que visa liberar geral a terceirização também para atividades-fim (hoje só atividades complementares, como segurança e manutenção e limpeza podem ser terceirizadas) ainda vai ser analisado pelo Senado.

Golpe

Os golpes com o FGTS de empregados de empresas terceirizadas pelos governos são chocantes, admite o procurador-chefe do MPT no Ceará, Antônio de Oliveira Lima. Ocorrem sem que quase nada seja feito para conter a farra. A razão é simples: as firmas contratadas, em boa parte dos casos, são criadas já com o objetivo de cometer ilícitos.

Como as negociações são feitas por meio de pregões eletrônicos, não se sabe ao certo quem está por trás da concorrência. As garantias apresentadas não são checadas com o devido rigor. Vencem sempre os menores preços oferecidos pelos serviços. Em questão de meses, as prestadoras de serviços se mostram verdadeiras fraudes.