Foram anos de contratos obscuros, dinheiro virando fumaça e saúde na emergência em Mato Grosso. Agora, parte dos políticos do estado parece estar fazendo a lição de casa e decidiu apurar os muitos indícios de irregularidades cometidas por meio da terceirização da gestão de unidades públicas via Organizações Sociais de Saúde (OSS).

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a situação das OSS, as transferências de fundo a fundo de recursos públicos do Estado para os 141 municípios e a chamada judicialização da Saúde.

O autor da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), vice-líder do Governo, será o presidente da CPI e o deputado José Domingos Fraga (PSD) será o relator da comissão, que ainda tem como membros os deputados: Sebastião Rezende ((PR); Emanuel Pinheiro (PR) e Pedro Satélite (PSD).

Implantada em 2011, durante a gestão do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) – um dos 54 investigados na Operação Lava Jato – na Secretaria de Saúde, a administração de hospitais por OSSs gerou pesadas críticas e denúncias de desvios de recursos em Mato Grosso. De acordo com o autor do requerimento para a criação ca comissão, além das irregularidades nos contratos, a CPI terá como função discutir o sistema de gestão dos hospitais regionais em Mato Grosso.

Um dos casos mais negativos envolvendo esse tipo de gestão em Mato Grosso aconteceu no Hospital Metropolitano, e regionais de Colíder e Alta Floresta. Estas três unidades eram administradas pelo IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde), mas hoje se encontram sob intervenção do Estado, conforme o Ataque aos Cofres Públicos já destacou na matéria abaixo:

Hospital de Mato Grosso administrado por OSS tem intervenção do estado após falhas

Retrocesso

O Ataque aos Cofres Públicos ressalta: OSs são um verdadeiro ataque aos cofres públicos e servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos. Nos municípios onde foram implantadas diversas irregularidades foram cometidas e os serviços ficaram piores do que já eram.

Em Santos esse ciclo está prestes a começar, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os seus amigos vereadores prepararam todo o terreno, aprovando as leis que autorizam as OSs e Oscips na administração.

Tais leis foram aprovadas sem consulta popular, sem audiência pública e sem análise de especialistas.

Você vai deixar isso acontecer? Diga não às OSS em Santos!

Saiba mais sobre o projeto Ataque aos Cofres Públicos e contribua com essa causa!