Santos deve lançar edital para OSs até mês que vem

Objetivo é que gerenciem serviços públicos

A Prefeitura de Santos deverá lançar até o final de junho os primeiros editais para contratar organizações sociais (OSs) interessadas em gerenciar equipamentos públicos e projetos da áreas da Saúde e da Educação, segundo o secretário municipal de Gestão, Fábio Ferraz.

O primeiro a ser administrado por esse modelo é a Unidade de Pronto Atendimento Central, em construção na Rua Joaquim Távora, na Vila Mathias. Na área do ensino, a ideia é que as entidades atuem em projetos envolvendo alunos de inclusão e na educação integral.

Somente as OSs já qualificadas pela Prefeitura terão o direito de participar dos processos seletivos para terceirizar serviços considerados essenciais.

Esse será o primeiro chamamento público desde a promulgação da Lei Municipal 2.947, de 17 de dezembro de 2013, que passou a permitir a atuação de instituições como parceiras do Poder Público nas seguintes áreas: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Esporte, Lazer, além de Saúde e Educação.

Até o fim da semana, a Comissão Municipal de Publicização, vinculada ao gabinete do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), recebeu pedidos oficiais de 37 instituições interessadas.

Conforme o secretário Fábio Ferraz, seis entidades já tiveram o aval do grupo e dependem apenas da publicação de um decreto do prefeito, o que será feito no Diário Oficial de Santos nos próximos dias.

Pelo menos duas das OSs são bem conhecidas na região. Uma delas, voltada à Saúde, é a Fundação ABC (que gerencia os hospitais de Bertioga e Irmã Dulce, em Praia Grande, e o Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande). A outra é a Fundação Lusíada, mantenedora do Centro Universitário Lusíada (Unilus) e responsável pela gestão de alguns setores do Hospital Estadual Guilherme Álvaro, em Santos. A instituição santista se credenciou para atuar nas áreas de Saúde e Educação.

Também quer gerenciar unidades de ensino a Associação de Assistência Social Evolução. As demais organizações sociais qualificadas pretendem se dedicar à área cultural. São elas a Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura. Associação dos Artistas e Associação Paulista de Amigos da Arte.

“Em breve, vamos qualificar outras. Queremos ter mais entidades participando dos editais. Posso assegurar que não vamos fazer esses chamamentos públicos com esse pequeno número de instituições”, diz.

Critérios 

Fábio Ferraz destaca que os processos de verificação de documentos e análise do su- porte financeiro dessas entidades são criteriosos, a fim de constatar se têm condições para firmar contratos com a Prefeitura.

“Também verificamos se elas possuem histórico de trabalhos na área em que se propuseram a atuar. Precisam comprovar, pelo menos, três anos de atuação no setor”, afirma.

Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão de cada OS serão analisados periodicamente por uma comissão de fiscalização formada por cinco servidores e por um representante do conselho municipal relacionado à área de atuação da entidade.

A Administração Municipal terá a obrigação de encaminhar ao Legislativo, a cada quatro meses, o relatório sobre o cumprimento das metas parciais atingidas pelas OSs.

Funcionalismo e Governo Divergem

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a legalidade da atuação das OSs para gerenciar serviços essenciais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, crê que essa forma de gestão representa “o crime perfeito” contra a administração pública.

“A imprensa já registrou denúncias por todo o Brasil de experiências dessas entidades em casos de corrupção e em esquemas de lavagem de dinheiro. Isso acontece em razão das falhas de fiscalização”, ressalta.

Ele acredita que, independentemente do controle e da análise de contrato de metas, não há nada que as impeça o desvio de recursos.

“Enquanto o Poder Público é obrigado a fazer licitações e comprar insumos pelo menor preço e zelar pela qualidade, essas instituições podem comprar de qualquer forma. Só isso favorece uma grande possibilidade de falcatruas”, diz.

Para Saraiva, a previdência da categoria deverá ter impacto com a terceirização dos serviços. “O Sindserv considera a vinda das OSs para Santos como uma tragédia anunciada para os servidores”, frisou.

Outro lado 

O secretário municipal de Gestão, Fábio Ferraz, garante que a comunidade ganhará com a vinda das OSs, devido à alta especialização dos serviços prestados pelas entidades, que não possuem fins lucrativos. “Com a mesma transparência e até com um nível de controle superior ao existente na administração pública, haverá maior flexibilização para fazer contratações e compra de produtos e equipamentos”, declara.

Ele admite que maus exemplos existem em qualquer atividade, mas a Prefeitura buscou se espelhar em parcerias de sucesso. “Temos bons exemplos de OSs em Santos, como o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e o Museu do Café, que tem um serviço de alto nível”, exemplifica Ferraz.

Além disso, destaca que um diferencial de Santos será o forte controle social por meio de uma comissão de acompanhamento, que contará com representantes dos conselhos municipais. “Esses órgãos serão protagonistas nessa discussão”.

Ferraz assegura que novos concursos públicos serão lançados e, consequentemente, haverá contratação de mais servidores. Por essa razão, o Instituto de Previdência não seria afetado no futuro.