Depois de um debate acirrado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu na noite da última quarta (20) aprovar a autorização para que a Câmara realize a chamada “PPP do Shopping”. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda à MP 668, do ajuste fiscal, que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação, o que causou indignação entre deputados. Ao todo, 273 parlamentares votaram a favor da proposta, e 183 foram contrários. Sete se abstiveram.

A emenda altera a lei que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) para deixar claro que o Legislativo também está apto a usar esse instrumento. Hoje, esse tipo de acordo é celebrado pelo Executivo. Até mesmo partidos que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em apoiar a medida, num momento de recessão e de ajuste fiscal com reflexos principalmente na classe trabalhadora e na classe média.

Enquanto avaliam medidas de ajuste e que apertam os gastos públicos, Cunha e outros 272 deputados não se ressentem em colaborar para a aprovação do projeto de ampliação da estrutura do Congresso que, além do centro comercial, prevê a reforma e construção de novos gabinetes. O orçamento é de R$ 1 bilhão.

PT, PSDB, PPS e PCdoB orientaram os parlamentares a votar contra a medida, mas nem todos acataram. Neste cenário absurdo, a Baixada Santista deve se envergonhar duplamente, já que é do deputado Beto Mansur (PRB-SP) a responsabilidade pelo trabalho de convencimento para o apoio à medida com o artigo que trata da PPP. Ele é primeiro-secretário da Casa.

Logo após instalar a sessão, Cunha avisou aos parlamentares que não votaria ontem o destaque contra a PPP, feito pela bancada do PSOL na terça-feira, ao contrário do que havia sido informado na noite de terça. Segundo Cunha, o destaque foi prejudicado pelo fato do PSOL ter expulsado, no último domingo, o deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ). Com apenas quatro parlamentares, o partido perdeu a capacidade de apresentar destaques de bancada como o que foi formulado na terça. “Ele foi golpista e autoritário. E infelizmente encontra pessoas suficientemente submissas para acatar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).