Não se sabe se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS) do Mato Grosso, que tem sua primeira reunião nesta terça (26/5), vai acabar em pizza, como a maioria dos escândalos apurados por políticos. De qualquer forma, esta é a primeira vez que um grupo de deputados estaduais concorda que o modelo de saúde calcado na terceirização via OSS e Oscips é um ambiente propício à corrupção e irregularidades de todo tipo na utilização dos recursos do SUS.

A primeira reunião da CPI  começa às 10 horas desta terça (26/5), com a apresentação do Regimento Interno que oficializa a tramitação dos trabalhos da comissão. Na sequência,  os membros titulares poderão apresentar requerimentos e sugestões de condução dos trabalhos. Esta reunião é aberta ao público.

A CPI das OSS foi criada para investigar o suposto superfaturamento de serviços de saúde contratados por hospitais regionais no Estado de Mato Grosso, mas também deverá analisar o atraso dos repasses do Estado aos municípios.

O presidente da Comissão, o parlamentar e médico, Leonardo Albuquerque (PDT/MT) ressaltou que os trabalhos visam investigar a fundo se houve ou não a efetivação e cumprimento dos contratos com as Organizações  que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos e detalhando os serviços prestados.

“A CPI vai além de investigar irregularidades, pois será uma oportunidade de verificarmos os gargalos deste sistema e contribuir para a formatação de um novo modelo de gestão de saúde, mais eficiente e equânime”, defende Dr. Leonardo. Ele pede que qualquer cidadão mato-grossense que possa contribuir com denúncias, procure a sala número 104, da AL/MT para entregar documentos e oficializar denúncias.

“Estaremos trabalhando de forma transparente, para contribuir para melhora do sistema e atender com dignidade o cidadão mato-grossense que paga seus impostos e tem direito a receber um atendimento em saúde de qualidade”, enfatiza o presidente da CPI, Leonardo Albuquerque.

A Comissão é composta ainda pelo relator, José Domingo Fraga (PSD) e pelos membros, Emanuel Pinheiro (PR), Saturnino Masson (PSDB) e Pedro Satélite (PSD).

Cheque em branco

Na ocasião da instalação da CPI, o relator Zé Domingos chegou a fazer uma auto-crítica, pois o modelo de gestão terceirizada por meio de OSS foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2011, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de Saúde Pedro Henry.

“Vamos procurar um novo modelo para a gestão da saúde em Mato Grosso, além de investigar se houve má versação do dinheiro público. Esta Casa deu um cheque em branco ao ex-secretário Pedro Henry, em uma tentativa de vencer a burocracia que domina o setor público. As OSS foram apresentadas como um modelo de gestão diferenciada e nós deixamos o então secretário implantar. Mas a saúde é um direito de todos e uma obrigação do Estado e não deveria ser terceirizada”, disse.

Pedro Satélite, que é da região norte do Estado, criticou a situação dos hospitais da região. “Uma das OSS contratadas, o Ipas (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde), dilapidou os hospitais de Alta Floresta e Colider. Fiquei feliz porque o contrato foi rescindido, mas não pode ficar por isso. Essa CPI tem que tomar providências”, disse.

Será que toda a indignação vai ficar apenas no discurso? O Ataque aos Cofres Públicos continuará acompanhando o andamento das investigações  e espera que este não seja mais um teatro orquestrado para fingir que os deputados têm compromisso com o interesse público. 

Para evitar que tudo isso se repita aqui em Santos, a luta pela não implantação das OSSs como quer o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) continua.