O Jornal A Tribuna desta terça-feira (16) noticiou as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no ‘termo de parceria’ entre a Prefeitura de Cubatão e a Oscip Isama.

O assunto também havia sido destaque no Ataque aos Cofres Públicos logo após a entidade, incomodada com as denúncias apresentadas, enviar uma nota extra judicial ameaçando adotar medidas judiciais contra o site.

A matéria aponta que o TCE-SP questiona a falta de concurso público para a contratação de agentes comunitários de Saúde. O órgão “Critica também a ausência de um projeto de lei, que deveria ter sido apreciado pelos vereadores, criando os cargos e os salários. Segundo o órgão, a atual seleção dos profissionais ficou a cargo da Oscip, contrariando uma norma vi- gente desde 2006, que regula essa atividade”.

Indicadores positivos?

Para o jornal a Prefeitura alegou que “avalia a parceria com o Isama como positiva, o que pode ser constatado em indicadores de Saúde, como o menor índice per capita no número de casos de dengue da região, além da cobertura de saúde preventiva na população”. Procurada pela Reportagem, a Oscip não respondeu aos questionamentos. 

Os indicadores de saúde que a Prefeitura de Cubatão considera como positivos em consequência do trabalho do Isama não procedem no que se refere, por exemplo, à prevenção da tuberculose. A doença é um sério problema de saúde pública e demonstra relação direta com a pobreza.

Conforme conta na página institucional da OSS na internet, uma das áreas de atuação da entidade em Cubatão é o Programa de Controle à Tuberculose. Mas os dados desta enfermidade podem ser considerados negativos. Dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), do Ministério da Saúde, mostram que Cubatão teve 57 casos da doença por 100 mil habitantes em 2012 e passou para 60.8 em 2013. Não há dados disponíveis sobre 2014.

Mas já dá para notar que os indicadores são bem maiores que a média do Brasil, de 33 casos por 100 mil habitantes em 2012, e de 33,2, em 2013.

Falta de condições de trabalho

Se há alguma responsabilidade nestes indicadores não pode ser creditada aos trabalhadores terceirizados contratados pelo Isama para atuar na prevenção à saúde. O Ataque aos Cofres Públicos já havia publicado que fisioterapeutas do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), por exemplo, não têm sequer transporte para fazer as visitas de casa em casa. O caso foi parar na Câmara de Cubatão e no Ministério Público do Trabalho, porém, ao que parece, não houve solução.

De acordo com um agente comunitário de saúde terceirizado, atualmente as equipes enfrentam os mesmos problemas.  “Eu fui um dos que se recusou a fazer as visitas domiciliares com meu carro particular e por isso estou sofrendo assédio moral. Não mudou nada”, diz o funcionário, que por motivos óbvios, prefere não se identificar.