É em certa medida arriscado enriquecer utilizando-se de esquemas para desviar dinheiro público na administração direta. Isso porque os princípios que regem a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) estão muitos mais presentes nos processos de compras e contratação de serviços por conta da Lei 8.666/93, a Lei das Licitações.

Quando nem esse mecanismo preventivo à corrupção e à fraude existe, aí é mamão com açúcar para políticos, agentes públicos e empresários desonestos engordarem suas contas. Um jeito que os interessados nas verbas públicas vem adotando para  afrouxar esse rigor maior no controle do uso do dinheiro são as gestões compartilhadas com as chamadas Organizações Sociais e Oscips, via contratos ou termos de parceria.

O processo para implantação enrustida da terceirização obscura de gestões públicas tem nome pomposo: Publicização. Na prática é tudo a mesma coisa. Um jeitinho para burlar a fiscalização e não precisar ser transparente e, assim, embolsar, desviar, rapinar, grandes somas de dinheiro público.

Nesta quarta-feira (17/6) o Jornal Diário do Litoral publicou uma reportagem sobre a investigação aberta pelo Ministério Público de Itanhaém, que apura suposta fraude à licitação e tráfico de influência em contratos de compra feitos da maneira clássica, ou seja, por licitação. Imagine o que acontece nos contratos celebrados entre prefeituras e OSs e entre OSs e empresas fornecedoras de insumos ou mão de obra, onde nada precisa ser licitado e onde cabides de emprego em unidades públicas se multiplicam?

Leia abaixo a íntegra da matéria publicada publicada pelo jornalista Carlos Ratton.

Tráfico de influência em Itanhaém é denunciado pelo MP

O promotor de Justiça de Itanhaém, Fábio Perez Fernandez, instaurou inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, mediante notícia de tráfico de influência em licitação e prestação de serviços ao Município. A denúncia — tornada pública somente ontem — envolve o ex-prefeito João Carlos Forssell Neto (PSDB), sua ex-secretária e familiares, proprietários de empresas participantes de certames promovidos pela Prefeitura e representados por procuração pública pelo marido da ex-secretária.

Vale lembrar que tráfico de influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar de sua posição privilegiada dentro de uma empresa, entidade pública ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento. O DL obteve a informação que o inquérito continua tramitando.

A denúncia chegou ao Ministério Público (MP) por intermédio do motorista de uma das empresas, que revela, através de seu advogado, a existência de fraude e manipulação em licitações também em outras prefeituras, como a de Mato Grosso do Sul. A promotoria quer todos os contratos com as empresas investigadas desde 2004 e, por se tratar de verbas da Educação, o MP encaminhou ofício à Polícia Federal, para que o órgão também inicie processo investigatório.

Segundo informações apresentadas pelo trabalhador, as empresas estariam em nome da mãe, pai, sobrinho e cunhado da ex-secretária e teriam fornecido material escolar à rede pública de ensino — mochilas escolares (as mesmas envolvidas na denúncia de portarem brasão da cidade de São Luís do Maranhão, bastante divulgada pela Imprensa ano passado).

A promotoria chegou a solicitar informações à Municipalidade sobre os contratos, mas a Prefeitura informou, na ocasião, a impossibilidade de atender ao pedido após constatar (mediante provas apresentadas) que as empresas seriam representadas pelas mesmas pessoas e que a ex-secretária possuía vínculos com Forssell, obtendo diversas nomeações em cargos em comissão durante a Administração do ex-prefeito.

O MP revela que a denúncia afeta a Constituição Federal com relação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que atos de improbidade administrativa importam em suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.

Além do Ministério Público, a denúncia chegou também à Câmara de Vereadores do Município na última segunda-feira (15), por intermédio do vereador César Augusto de Souza Ferreira, o Cesinha (PP), que leu em plenário para os demais parlamentares e público em geral.

Respostas

Durante todo o dia de ontem, inclusive por intermédio das redes sociais, o Diário do Litoral tentou contato com o ex-prefeito João Carlos Forssell Neto, mas a informação era de que ele estaria viajando.

Já, a Prefeitura de Itanhaém, por intermédio do secretário de Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos, revelou ontem que a Prefeitura é vítima, não é parte no inquérito e que os documentos solicitados já foram enviados ao Ministério Público.