Há muito mais afinidades entre os escândalos de corrupção na Petrobras e a bandalheira promovida pelos contratos de governos com Organizações Sociais em centenas de municípios brasileiros do que você pode supor.

Confira o que uma coisa tem a ver com outra neste artigo publicado na última quarta-feira (24/6) no Jornal A Tribuna, por Cássio Raimundo Canhoto, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos.

Corrupção, OSs e Petrolão: coincidência?

Após muitos anos de lutas populares contra o último golpe civil-militar implementado em 1964, que custou a vida de centenas de brasileiros, em 1988, o Congresso Nacional promulgou a atual Constituição que, entre outros avanços, regulamentou a obrigatoriedade dos concursos e consolidou o regime jurídico estatutário no serviço público, a fim de extinguir a distribuição de empregos públicos em troca de apoio e votos, tão utilizada na História do Brasil e ampliada por governadores e prefeitos indicados pela ditadura.

Porém, logo após a promulgação da Constituição, os capitalistas instalados no Brasil, por meio de seus representantes no Congresso e no Governo, iniciaram uma ofensiva que já ocorria em escala mundial contra diversas conquistas dos trabalhadores, por meio de um pacote de alterações na legislação brasileira, a fim de maximizar seus lucros. A tal reforma da legislação começa no governo Fernando Collor/Itamar Franco e se intensifica a partir de Fernando Henrique Cardoso, através de seu Plano Diretor para a Reforma do Estado. Collor, Itamar e FHC, cumprindo a cartilha imposta pelos capitalistas, iniciam um ciclo de destruição dos patamares democráticos e dos direitos sociais e trabalhistas alcançados em 1988.

A tal reforma foi na verdade uma contrarreforma, que transferiu funções de Estado para o mercado, principalmente as mais rentáveis, reduziu a seguridade social (saúde, previdência e assistência social), responsabilizou os servidores públicos pela ineficiência do aparelho de Estado e criou mecanismos que facilitaram a formação de cartéis e o desvio de dinheiro público. A partir do pacote, por exemplo, prefeitos, governadores e presidentes puderam contratar servidores sem concurso e empresas sem licitação ou com processos de licitação frouxos, de acordo com suas conveniências.

Além das emendas constitucionais que atacaram a seguridade social, também fizeram parte da contrarreforma: a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que institucionalizou as organizações sociais, e o decreto no 2.745, de 24 de agosto de 1998. No primeiro caso, como já é de amplo conhecimento, as organizações sociais, há muitos anos, tem sido denunciadas por desqualificarem e encarecerem os serviços públicos, restabelecerem práticas patrimonialistas e facilitarem diversos casos de corrupção (veja aqui: www.ataqueaoscofrespublicos. com).

No segundo, a partir do afrouxamento da lei de licitações, foi montado um dos maiores cartéis da História do Brasil, o Petrolão. Durante toda a década de 90, vários setores da sociedade mobilizaram-se para denunciar que as medidas da contrarreforma eram inconstitucionais, desqualificariam os serviços públicos e facilitariam a corrupção, mas, para desalento de milhões de brasileiros, alguns dos críticos de ontem tornaram-se os governantes de hoje: Lu- la e Dilma, em vez de revisarem as políticas estabelecidas, aproveitaram-se do esquema e deram continuidade ao processo.

Qualquer semelhança entre os casos não é mera coincidência. Tanto as organizações sociais quanto o Petrolão foram forjados por mecanismos legais de desvio de dinheiro público e são duas faces de uma mesma moeda, aliás, de uma moeda retirada de nossos bolsos.