“Você não vê nota fiscal do que foi adquirido, você não sabe quanto custa o serviço, ou quantas pessoas trabalham”.

A frase é da conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, e refere-se a um contrato a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, com a Organização Social (OS) Instituto Agropolos. Saiba mais

Conforme o Jornal O Povo divulgou na último dia 19, um documento do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz indícios de irregularidades, como terceirização na atividade-fim e uso irregular do contrato de gestão na aquisição de serviços e materiais, na Organização Social. O parecer do procurador do MP, Gleydson Alexandre, deverá ser apreciado no início de agosto.

A reportagem mostra ainda que o Instituto Agropolos concentra hoje R$ 321,1 milhões em contratos já firmados com o Estado e como a OS tem sido questionada por sua forte ligação com políticos, transparência limitada e função em duplicidade com pastas e órgãos públicos. “Concebida para tocar o desenvolvimento regional, a Organização Social (OS) acabou tomando feições de “trampolim” para políticos no interior”, diz a reportagem.

MP

O objetivo do documento do Ministério Público de Contas do TCE, de acordo com o procurador Gleydson, é evitar que haja o arquivamento de qualquer processo de inspeção nos contratos do Instituto Agropolos “primeiro pelo volume de recursos e também por algumas irregularidades” que foram destacadas no parecer.

Relatora do processo que versa sobre a prestação de contas, referente ao exercício de 2010, a conselheira do TCE, Soraia Victor, destaca que o sistema de Organização Social não coloca a falta de transparência como um dos principais problemas encontrados no sistema implementado no Ceará. “A Organização é deturpada”.

De acordo com Soraia, “a prestação de contas da OS é feita dentro da prestação de contas de cada Secretaria”. “Você não vê nota fiscal do que foi adquirido, você não sabe quanto custa o serviço, ou quantas pessoas trabalham”, diz.

A conselheira questiona, ainda, a quantidade exata da força de trabalho em relação aos servidores públicos no Estado. Ela diz que a terceirização incha a máquina pública sem impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Qual é o número que representa a força de trabalho dos servidores públicos? Nós não sabemos, porque há várias organizações sociais muito grandes com muitos valores. Tem uma terceirização muito alta e só parte dela entra na LRF, e esse número só tende a aumentar”.

Não por acaso, com a máquina inchada pela terceirização desenfreada apenas para fugir dos limites da LRF, muitas administrações vêem os recursos dos sofres municipais minguarem. Em efeito cascata os repasses às empresas e OSs começam a atrasar e, consequentemente, na outra ponta, o atendimento à população é impactado.

História vai se repetir em Santos

Terceirizar só piora o problema na gestão de unidades e gera desvios de dinheiro público. Mas em Santos esta é a fórmula mágica que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e seus ilustres secretários, com apoio dos vereadores da base aliada, implantarão por meio das OSs na Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Esporte. Retrocesso sem tamanho.

Saiba mais sobre os impactos desta modalidade de administração lendo a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.