A Câmara de Vereadores de Uberaba tem 4 meses para dar um parecer sobre a análise de documentos solicitados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Câmara, que investiga a prestação de serviços nas unidades de pronto-atendimento, feita pela Organização Social Pró-Saúde.

Os documentos, dentre os quais cópias de contrato, atos do processo licitatório e da comissão de avaliação da Pró-Saúde, foram entregues no último dia 15/7. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, cinco pessoas já foram ouvidas.

A Comissão Especial de Inquérito, criada em junho, exige explicações quanto a problemas de atendimento da OSs, que assumiu duas UPAs em janeiro deste ano.

Na ocasião, a Prefeitura informou, através de nota, que a OS “está na gestão há menos de seis meses e há uma fiscalização constante da Prefeitura no trabalho prestado, inclusive para aumentar os índices de atendimento e aprovação positiva da comunidade, como mostrou pesquisa recente em que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito atinge quase 70% de aprovação e a UPA do Mirante quase 60%”.

Procuradoria

A CEI tomou força depois que a Procuradoria Geral de Uberaba notificou, em junho, a Pró-Saúde sobre a necessidade de aperfeiçoar o serviço prestado. A notificação foi nos seguintes quesitos: manutenção, segurança, regulação da entrada e saída de pessoas, diminuição do tempo de atendimento, aumento no efetivo, limpeza e higienização e o cumprimento rigoroso dos termos do contrato.

Em nota, a Pró-Saúde disse na época que cumpre integralmente o contrato firmado com o Município.

Mortes

Em fevereiro, após denúncia feita por uma usuária ao Conselho Municipal de Saúde, um dos conselheiros do órgão, Jurandir Ferreira, apontou aumento no número de mortes após a troca da gestão. O levantamento divulgado pelo conselho afirma que foram registrados 39 óbitos em 45 dias.

Santos

Como a cidade mineira, Santos está na mesma rota de terceirização / privatização da saúde e demais áreas municipais a preço de ouro.  Aqui na terra de Brás Cubas o custo para agradar o mercado será de R$ 19,1 milhões ao ano, que sairão dos cofres públicos para a conta da Fundação ABC, escolhida para administrar a futura UPA.

A diferença é que aqui não há no Conselho Municipal de Saúde, muito menos na Câmara de Vereadores, a mínima disposição para fiscalizar o contrato e sua execução, como parece ocorrer em Uberaba.

É uma tragédia anunciada e quem vai pagar o preço é o santista. Com a terceirização o contribuinte paga, o empresário lucra e o povo sofre.

Saiba mais sobre esse grande esquema que assola as administrações públicas em todo o Brasil e agora em Santos. Leia a cartilha Santos, Organixações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.