Constatar problemas na saúde pública vai bem além de verificar demora no atendimento a pacientes. A equipe da TV TEM foi a Mirassol para entender e mostrar que as deficiências no sistema podem ter origem em irregularidades no envio do dinheiro público para onde ele não deveria ir. Veja o vídeo da reportagem.

Lá a gestão da saúde é feita pela Organização Social (OS) Instituto Corpore, que atua também na administração das Usafas de Guarujá e que já foi tema de artigos aqui no Ataque aos Cofres Públicos por irregularidades na prestação de serviços.

Em Mirassol, o Ministério Público Federal e a Câmara de Mirassol (SP) investigam os pagamentos feitos pela prefeitura à empresa contratada para gerenciar a saúde no município. A TV TEM teve acesso a documentos que apontam um pagamento extra de R$ 2,5 milhões.

Segundo a investigação, para comprovar gastos, a terceirizada mandava notas de todos os tipos para o executivo pagar, desde R$ 20 mil em produtos de papelaria até pedágios em rodovias do Paraná.

O objetivo dos vereadores é investigar pagamentos de contas de consumo da empresa contratada pela prefeitura de Mirassol desde 2012 para gerenciar o serviço de saúde no município. As supostas irregularidades vieram à tona depois que um procurador do município apontou em um parecer os pagamentos irregulares. “O procurador deu um parecer contrário ao pagamento de algumas despesas, que no montante deu R$ 150 mil por mês, despesas como energia, pedágio, combustível, mas em outros estados e que não eram em Mirassol”, afirma o vereador André Luiz Guirado.

A comissão já começou a analisar toda a prestação de contas entre a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço. A suspeita é de que as irregularidades somem mais de R$ 2,5 milhões em notas fiscais que foram declaradas. Entre os pagamentos suspeitos constam faturas de pedágio no Paraná, uma parcela do financiamento de um carro que teria sido paga com o dinheiro da prefeitura e até despesas numa papelaria de Morrinhos (PR), onde fica a sede da empresa.

De acordo com o contrato, a prefeitura deveria pagar à empresa Corpore R$ 235 mil por mês pelos serviços prestados na saúde, sem previsão de aditivos. “Pedimos toda a prestação de conta e os repasses para poder validar as informações, mas existem fortes indícios como as contas do pedágio, pagamento de terceirização de médicos, a empresa terceirizou para outras empresas a vinda de médicos. São valores altos e que não são do município de Mirassol”, diz o vereador.

O Ministério do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado já foram notificados sobre os gastos. As investigações devem durar 90 dias. “Queremos trazer ao público as possíveis irregularidades, se houve as irregularidades o responsável tem de ser punido”, afirma o presidente da Câmara, Daniel Sotto.

A prefeitura disse que também abriu uma sindicância para apurar por que esses valores foram pagos para a empresa terceirizada. Ninguém da empresa foi encontrado para falar sobre o assunto.

Sistema organizado para lucrar às custas do SUS

Como podemos ver, as OSs nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível mordersobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.