Indignados, populares de Ubatuba invadiram a sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (11/8) bradando pela cassação do prefeito,Maurício Moromizato (PT).

O motivo? Foi apresentada em plenário a conclusão da CPI que investigou contrato com uma Organização Social para gerenciar a saúde municipal. O relatório apontou que a empresa foi contratada por R$ 17 milhões anuais com base em um edital irregular (fantasma) e sem concorrência.

Além de fraude em licitação, os parlamentares apontam pagamentos irregulares, tráfico de influência (indicação de funcionários de terceirizadas) e desmazelo com o trato da coisa pública, entre outras irregularidades.

O caso foi levado ao Ministério Público, que acionou a Justiça. O Poder Judiciário bloqueou os bens do prefeito, acusado de improbidade administrativa, e cancelou os contratos com a OS.

Enquanto o documento era apresentado, a população se manifestava e pedia a saída de Moromizato.

Depois de muito tumulto uma pessoa chegou a ser retirada do recinto a movimentação com muito reforço policial continuou no lado de fora da casa legislativa.

A OS em questão é o instituto Biosaúde, que informou ao site G1 que está a disposição da Justiça para qualquer esclarecimento.

Já a Prefeitura se manifestou, por nota, dizendo que assim que assumiu a administração, dobrou o número de médicos e de compra de remédios, entre outros serviços e que todos os investimentos foram acompanhados pelo Conselho Municipal de Saúde.

A sessão que votará a cassação do prefeito será retomada na próxima terça-feira (18), a partir das 20h. Veja a reportagem  da TV Vanguarda.

Problemas com a BioSaúde

De acordo com o site Tamoio News, a  BioSaúde respondia pela gestão de alguns setores da Saúde no município de Ubatuba, como os atendimentos nas Unidades, nos PAs (Pronto Atendimento), e nos CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), entre outros.

Uma Ação Civil pública de número 0004752-10.2015.8.26.0642 do Ministério Público do Estado de São Paulo apontou diversas irregularidades no contrato, como terceirização indevida da administração da saúde de Ubatuba; ausência de prévio estudo para a demonstração da viabilidade deste contrato; subcontratação não autorizada, caracterizando espécie de quarteirização do serviço; e gastos indevidos estranhos ao objeto do contrato.

No primeiro momento, a liminar pedia a “rescisão do contrato, bem como a condenação dos réus por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público”. O documento diz ainda que “houve notável piora deste serviço à população ubatubense.”. Segundo o MP, não existem estudos que comprovam a vantagem para o município na contratação deste serviço.

No caso, a quarteirização significa que a empresa BioSaúde, terceirizada, apesar de garantir no edital de convocação que detinha todos os recursos para a realização dos serviços de Saúde, promoveu a subcontratação de outra empresa para auxiliar nestes serviços.

Impacto

O repasse da gestão para o controle de uma empresa terceirizada deve causar o menor impacto possível no atendimento à população. Mas, com base em diversos depoimentos que constam na Ação, não foi o que aconteceu. De acordo com o documento, “a transição (…) colocou em colapso a Saúde de Ubatuba”.

As filas nos postos de Saúde só não são maiores do que as reclamações por parte da população. Falta de transporte para doentes acamados, falta de medicamentos, defasagem no quadro de funcionários, falta de transporte para agentes de saúde, demissões, agenda médica sempre fechada, impossibilitando o agendamento de novas consultas, falta de técnicos e enfermeiros, dentre outras.

Todas as queixas estão presentes na Ação Civil, em forma de depoimento de agentes de saúde, médicos e enfermeiros da cidade. Na unidade de Perequê-Mirim, por exemplo, foram 2 meses sem médico, de acordo com um agente de saúde do bairro. Os bairros Estufa 1 e Sesmaria também sofreram com a falta de médicos.

Mais denúncias em outros municípios

Na cidade de Araucária a Bio Saúde também tem má fama e virou foco do Ministério Público Federal. A imprensa noticiou em março deste anos que a Prefeitura foi requisitada pelo MPF a dar uma série de explicações acerca de um contrato emergencial celebrado entre o Município e a OS, que tinha como objeto o gerenciamento do Hospital Municipal de Araucária (HMA). O acordo pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres municipais.

Sistema organizado para lucrar às custas do SUS

As OSs nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.