A Rádio CBN levou ao ar na manhã desta terça-feira (18/8) um debate sobre o modelo de gestão via Organizações Sociais (OSs) em Santos. Em português claro, o debate foi sobre o processo de terceirização e privatização dos serviços públicos, a começar pela saúde e pela futura UPA.

Vale a pena ouvir até o final. O programa propiciou uma oportunidade de colocar frente a frente o discurso governista, que vende ilusões, em contraposição à simples realidade, por meio de todas as consequências nocivas que esse tipo de gestão acarretou na região e no Brasil.

O secretário Fábio Ferraz não conseguiu explicar de forma contundente como será feita a fiscalização dessa verdadeira máquina de desvio de dinheiro público que é a terceirização via OSs, já que não há a perspectiva de auditoria médica em um ambiente onde não será necessário licitação para contratação de serviços ou de materiais e equipamentos.

Também não esclareceu como será garantida a qualidade e eficiência na futura UPA gerida pela Fundação ABC, OS que foi e continua sendo alvo de diversas denúncias de irregularidades na imprensa, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. Veja aqui um resumo desses problemas.

Acesse aqui o debate e tire suas conclusões.

Sistema fraudulento organizado para lucrar às custas do Estado

Ocips e Organizações Sociais (OSs) nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.