Organizações Sociais (OSs) são instrumentos que governos encontraram para privatizar setores importantes da administração pública. Setores com montante considerável de orçamento e voltados para políticas sociais essenciais.

As administrações utilizam-se desta figura, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para repassar toda a gestão dos hospitais, unidades de saúde, escolas, museus, universidades estatais, entre outros equipamentos, para entidades do Terceiro Setor qualificadas como OSs. O intuito é a fuga do concurso público, da licitação, do limite legal de gastos com pessoal e do controle sobre a Administração Pública.

Os exemplos concretos noticiados diariamente pela imprensa e investigados pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público têm contrariado o argumento dos neoliberais e dos gestores mal assessorados ou mal intencionados. Segundo argumentos dos defensores das OSs, repassar a gestão de hospitais públicos e outras unidades ou programas para estas “entidades” gera mais eficiência e agilidade.

Um engodo!

As OSs têm se mostrado na prática menos  “eficientes” que a administração direta. Além disso, as OSs favorecem a corrupção, a precarização da Administração Pública, o nepotismo, o clientelismo e o desrespeito aos princípios da moralidade, isonomia, entre outros.

Saindo da esfera do discurso, o Ataque aos Cofres Públicos, site mantido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), fez uma espécie de dossiê com os dados coletados sobre as consequências nefastas das OSs na prática, em vários municípios brasileiros. O resultado foi uma apresentação que tem sido usada para conscientizar usuários dos serviços públicos e a população de forma geral sobre essa verdadeira tragédia anunciada que começa a abater a cidade de Santos.

Acesse aqui o material.

Embasada em levantamentos, pesquisas e documentos de órgãos oficiais, a apresentação desmistificou vários pontos do discurso daqueles que defendem o modelo:

– Ao contrário do que dizem os nossos gestores, as OSs custam mais caro para os cofres públicos e são menos eficientes do que a administração direta (levantamento do Tribunal de Contas do Estado de SP).

– As OSs não são transparentes e não permitem o efetivo controle social (levantamento do Tribunal de Contas do Estado de SP).

– As OSs geram uma verdadeira farra com o dinheiro público. (Situação evidenciada nas dezenas de slides que sintetizam escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público denunciados pela imprensa e investigados pelo Ministério Público e até Policia Federal).

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SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.