Um vereador de São Gonçalo (RJ) havia sido preso no último dia 16 de julho, suspeito de chefiar a fraude de R$ 7,2 milhões do SUS. A Polícia Federal acredita que ele é o mentor de um esquema de desvio de dinheiro por meio da contratação de clínicas terceirizadas que atendiam pela rede pública.

Segundo a PF, Amarildo Aguiar (PV) teria recebido R$ 2 milhões do valor total desviado.

Mas, por essas coisas que só acontecem no Brasil, Aguiar nem chegou a esquentar a cela. Ele foi solto por uma decisão liminar que revogou a prisão preventiva.

O Ministério Público Federal (MPF) já opinou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela cassação da liminar que soltou o vereador. No parecer aos desembargadores da 1ª Turma do TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) citou a existência de várias provas de que o esquema de fraudes ao SUS foi praticado por uma quadrilha com o político como mentor. A prisão foi resultado da Operação Panacea, que investiga essas fraudes, e que coloca Aguiar como um dos réus da ação penal do MPF já recebida pela Justiça Federal em São Gonçalo.

Conforme o MPF, o esquema conta basicamente com serviços superfaturados  das clínicas Veja Bem, Porto da Pedra e Barro Vermelho. Os envolvidos exigiam os reembolsos do SUS usando guias preenchidas com valores inidôneos.

Além disso, o esquema forjaria consultas médicas de pessoas que sequer existiam. As fraudes foram verificadas tanto em pacientes inexistentes quanto em pacientes reincidentes que jamais teriam voltado às clínicas. As consultas forjadas seriam de procedimentos simples como exames e dermatologia.

Para atuar dessa maneira os empresários contavam com a proteção do vereador, que conseguia evitar a fiscalização das empresas pelos órgãos municipais competentes. Com sua influência, o político local garantia que a Câmara Municipal e demais órgãos deixassem de acompanhar e apurar as contas relacionadas aos gastos, de modo que a saúde municipal e estadual não fizessem significativas glosas (cobranças em desacordo) no montante apresentado ao SUS.

Os proprietários dos estabelecimentos investigados também se utilizavam de “laranjas” em seus quadros societários com o intuito de dificultar sua identificação e vinculação à fraude milionária.

De acordo com as investigações, as fraudes foram cometidas por pelo menos uma década, gerando um prejuízo superior a R$ 7,2 milhões.

Para a PRR2, é necessária a prisão do vereador para garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, dada a possibilidade de que solto ele continue a delinquir. O relaxamento da prisão de Amarildo Aguiar, que é policial civil, foi decidido pelo desembargador relator do pedido de habeas corpus (nº 20150000009107-3).

Os empresários vão ser indiciados pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e associação criminosa. O vereador foi indiciado por estelionato, corrupção passiva e associação criminosa.

Segundo a PF, os empresários não foram presos porque, apesar das suspeitas de corrupção, não havia fundamentos legais para que eles fossem detidos. Apesar disso, os delegados não descartam que funcionem em moldes semelhantes em outros hospitais.

Terceirização é isso…

Contratar clínicas particulares de forma é uma das modalidades de terceirização que pode acarretar crimes como os descritos acima. Contratar Organizações Sociais ou Oscips, que por sua vez contratam, de forma quarteirizada, empresas e clínicas fornecedoras de mão de obra para atender usuários do SUS é exatamente a mesma coisa. E é essa a modalidade de terceirização que mais tem ocorrido. Santos aderiu à essa tendência nefasta e passa a ser mais um município refém da obscuridade financeira na saúde pública.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.