Uma ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas e a Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia foi ajuizada no último dia 9/9 pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público estadual da Bahia.

Na lista de acionados estão os ex-gestores da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer (Secult) de Salvador, Carlos Soares e João Carlos Bacelar (foto).

Conforme informou o MPE da Bahia a ação foi motivada por irregularidades em convênio firmado entre a Secult e a FEA para a terceirização de mão de obra na rede de ensino municipal, em detrimento de concurso público. Também constam da acão apontamentos de aquisição de materiais sem licitação.

Os promotores de Justiça afirmam que entre os anos de 2009 e 2012, período em que vigorou o convênio, foram repassados R$ 123.711.824,00 à Fundação, dos quais R$ 39.424.355,84 referentes a contratos de consultorias teriam sido desviados.

No curso das investigações foram constatados indícios de fraudes em contratos e direcionamento nas contratações de empresas. Na ação, o superintendente da FEA, Luiz Carlos Marques de Andrade Filho, é acusado de enriquecimento ilícito, uma vez que “auferiu vantagem patrimonial ilícita no manejo do dinheiro público, em detrimento do interesse social”. Além de ocupar o cargo de direção da fundação, ele era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema de desvio de recursos públicos, afirmam os promotores.

Fraudes

Durante a apuração, que teve apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do Ministério Público, os promotores de Justiça identificaram vícios em diversos contratos, fraudes em cotações de preços, terceirização irregular do serviço público e irregularidades nas prestações dos serviços contratados.

Também foi apurado que diversas empresas contratadas apresentavam no quadro societário as mesmas pessoas, como a Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., a Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e a Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda., que eram constituídas pelos mesmos sócios: Flávio de Souza Marinho, Alexandre Tocchetto Pauperio e Fábio Luís Asmann. Estas empresas, segundo os promotores, firmaram 17 contratos com a FEA no âmbito do convênio, “sem qualquer prova de efetiva realização dos serviços”.

O MP pede a condenação dos acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.