Nesta terça-feira (29/09), a Folha de SP publicou uma matéria sobre a farra das ONGs e Oscips no Paraná e as consequências para a população.

Com o título “ONGs fraudulentas fazem papel de prefeituras no Paraná”, a repórter Estelita Hass Carazzai descreve a sangria com os recursos públicos pagos pelo contribuinte.

O sistema de terceirização por meio das Organizações Sociais (OSs) não difere do sistema de gestão relatado na matéria. Enquanto as primeiras firmam termos de parceria com os governos, as OSs firmam contratos. A falta de transparência no uso do dinheiro do povo é a mesma.

Confira a matéria na íntegra:

ONGs fraudulentas fazem papel de prefeituras no Paraná

Elas recebem milhões do poder público. Não pagam impostos, e algumas não têm sequer funcionários. Formaram no interior do Paraná o que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) classificou de “indústria de ONGs”, que assumem tarefas de prefeituras e atuam de forma fraudulenta.

Nos últimos três anos, organizações sem fins lucrativos movimentaram ao menos R$ 400 milhões em contratos com prefeituras do Estado. O TCE ordenou que 12 delas devolvam R$ 82 milhões e aplicou R$ 7 milhões em multas.

“É um filão. O dinheiro escoou diretamente para o bolso de alguém”, diz o presidente do TCE, Ivan Bonilha.

Na prática, as Oscips (organizações de interesse público) administram hospitais, contratam médicos e assistentes sociais, fazem a limpeza das ruas e cuidam de campanhas contra a dengue.

Tudo é feito sem licitação, por termos de parceria, que são previstos em lei.

“O modelo é constitucional, isso foi resolvido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, diz o advogado e consultor em terceiro setor Fernando Mânica. “O problema é que há uma lacuna legislativa, que abre caminho para a apropriação indevida por pessoas mal-intencionadas.”

Entre as 12 Oscips condenadas pelo TCE, em pelo menos um caso, do Instituto Confiancce, auditores identificaram a subcontratação de empresas fantasmas, que ficavam no meio de um matagal ou em endereços fictícios.

Em outros casos, há vínculos políticos entre as organizações e gestores públicos.

Em São Miguel do Iguaçu, o Instituto Confiancce subcontratou, em 2010, a empresa de um vereador, Marquinhos Murbak (SD), para a limpeza das ruas da cidade.

O prefeito à época, Armando Polita (PMDB), orientava como e quando seriam feitos os pagamentos. Eles negam irregularidades.

Em Corbélia, a fundação da Indecorb foi prestigiada pelo então prefeito Eliezer Fontana (PP) –que, em seguida, firmou com a ONG parceria de R$ 5,8 milhões nas áreas de saúde e assistência social.

“Fica evidente que ela foi criada para atender os interesses da administração municipal”, escreveram os auditores. O ex-prefeito, que deve recorrer, nega e diz que a prestação de serviços foi comprovada.

Nesta semana, o TCE encaminhou ao Ministério da Justiça pedido para que oito Oscips tenham sua certificação cancelada –o que, atualmente, as isenta de impostos.

A lista inclui organizações que foram multadas pelo órgão 18 anos atrás. Pelo menos seis delas já foram acionadas na Justiça estadual.

FISCALIZAÇÃO CRITICADA

Críticos questionam a efetividade das medidas do Tribunal de Contas do Paraná. Dizem que a atuação do órgão é tardia (a maioria das parcerias ocorreu há cinco anos) e que dificilmente o dinheiro será devolvido. Até agora, dos R$ 82 milhões desaprovados, só 30% voltaram às prefeituras.

“É preciso oferecer o contraditório [direito à defesa]. Talvez seja de se repensar essa burocracia”, diz o presidente do TCE, Ivan Bonilha.

Também há divergências quanto à interpretação do tribunal sobre a devolução integral do dinheiro e a terceirização ilegal de mão de obra.

Os ex-prefeitos e entidades, que negam irregularidades, argumentam que o serviço foi prestado e que o modelo é permitido por lei.

“[A entidade] executou suas atividades, pagou seus funcionários, cumpriu com seu papel”, diz nota do Instituto Confiancce. “Entre o formalismo e o bem-estar da população, os prefeitos estão certos em priorizar o último.”

Casos de polícia

A reportagem da Folha não cita outras situações envolvendo Oscips e ONGs que viraram caso de polícia. São muitas. Mas só para ter uma ideia, a mais recente operação da Polícia Federal no Paraná ocorreu em 12 maio deste ano.

Neste dia foi deflagrada uma operação para desarticular um grupo que teria desviado R$ 70 milhões de recursos públicos da área da saúde. Os desvios ocorriam por meio de contratos entre prefeituras paranaenses com Oscips.  A operação foi batizada de “Fidúcia” (confiança).

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.