Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregular no último dia 15/9 o contrato de terceirização da gestão do Pronto Socorro Geral de Botucatu.
A reprovação da prestação de contas dos valores de R$ 1.260.000,00, repassados, no exercício de 2010, pela Prefeitura de Botucatu à Associação Beneficente Hospitalar Sorocabana – ABHS, ocorreu por falta de transparência necessária para a comprovação dos investimentos.
“A própria Prefeitura retratou sua dificuldade em obter informações junto à beneficiária, o que a levou a não aprovar a prestação de contas de 2010”, pontuou o relator da matéria na primeira instância, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Ele determinou que a Prefeitura preste, em 60 dias, explicações ao TCE sobre a situação.
No relatório do processo de fiscalização os técnicos ressaltam que “inexistiu um
processo formalizado de prestação de contas, tendo sido apresentada uma caixa-arquivo contendo documentos do convênio em questão, bem como de outros convênios com a mesma entidade, sem qualquer separação das despesas”.