O prefeito de São Sebastião do Paraíso (MG), Rêmolo Aloise (PSDB), é acusado de praticar várias irregularidades no município mineiro. Mas o ato que causou maior perplexidade na população foi o fato de ele ter assinado contrato consigo mesmo para instalar um hospital municipal e a sede da Secretaria de Saúde em um prédio de sua propriedade.

Bem antes disso, quando não era político, Aloise também foi acusado de fraudar o SUS em R$ 5 milhões de reais, emitindo laudos falsos de seu hospital (Hospital Sagrado Coração de Jesus) para pagamento com recursos do sistema de saúde, conforme aponta uma operação da Polícia Federal.

A operação, batizada de Operação Torniquete, foi deflagrada em 19 de maio de 2006, com o cumprimento de oito mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos. Constatou-se na época a falsificação de fichas de atendimentos e laudos de exames de modo a fazer um hospital receber recursos do SUS por serviços não-prestados. De acordo com o Ministério Público Federal, foram encontradas 107.876 fichas de atendimento ambulatorial e 1.958 laudos de ultrassonografia e mamografia falsificados. O valor exato da fraude chegou a R$ 4.947.338,92.

Entre as fichas falsificadas, estavam: operações de fimose em mulheres, gravidez em homens, ultrassonografia do útero em homens e extração de dente de leite em idosos. Com tantas irregularidades e esquemas gritantes, o hospital de Aloise foi descredenciado e fechado pela PF.

Apesar de tudo isso, o tucano conseguiu ser eleito prefeito da cidade em 2012. Mais escândalos vieram à tona: Em novembro de 2013, a Justiça Federal o condenou, em primeira instância, por improbidade administrativa decorrente da fraude no Hospital Sagrado Coração de Jesus. A sentença obriga o prefeito a ressarcir os R$ 5 milhões desviados do SUS e pagar multa equivalente a duas vezes a quantia desviada, acrescida de juros e correção monetária. Aloise também foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja exercendo quando a sentença transitar em julgado. Ele recorreu e a ação tramita em segunda instância.

Em 12 de março de 2015, o prefeito conseguiu  emplacar a aprovação na Câmara Municipal, onde tem maioria,  de uma lei que criou do hospital público. Para surpresa da população, dias depois foi constatado que o antigo Hospital Sagrado Coração de Jesus, fechado desde a Operação Torniquete da Polícia Federal, é que era o tal hospital público municipal.

E não é só isso. Foi descoberto que Rêmolo Aloise assinou um contrato de comodato consigo próprio. A situação absurda pode ser constata no documento que consta sua assinatura duas vezes, como comodante e como comodatário! O contrato tem duração até dezembro de 2016, quando termina seu mandato de prefeito. E impõe ao município multa mensal de R$ 40 mil se as instalações não forem devolvidas em bom estado.

O prefeito deu ainda outra cartada para criar um fato consumado: transferiu a Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus equipamentos e servidores, para o mesmo prédio do hospital. O edifício onde funcionava a secretaria, um anexo da prefeitura, foi imediatamente destinado ao projeto Universidade Aberta do Brasil.

Em 10 de abril, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, Marcos Antônio Hipólito Rodrigues, acatou pedido do Ministério Público e determinou o fechamento do hospital, como mostra a matéria do G1. Ficou comprovado que o contrato de comodato fora realizado sem prévia licitação ou procedimento similar.

Sobre a multa estipulada no contrato, comenta o juiz: “Ora, caso o chefe do Executivo, por alguma circunstância específica não devolva o imóvel no prazo assinalado no contrato, será ele próprio favorecido por multa que assumiu como responsabilidade do município? A confusão de interesses é evidente e chega às raias do absurdo.”

A decisão judicial também suspendeu a transferência de qualquer serviço ou bem público para o prédio do hospital e proibiu o uso de bens públicos já transferidos.
Como a Secretaria Municipal de Saúde foi instalada no local, a decisão praticamente paralisou o atendimento à população, impedindo, entre outras coisas, o agendamento de viagens para tratamento médico em outras cidades.

Em seus recursos ao Judiciário, a prefeitura usou como argumentos a paralisação do atendimento e a suposta impossibilidade de retornar ao prédio onde funcionava a secretaria antes da mudança. Aloise queria continuar usando seu próprio edifício. Mas o juiz não engoliu essa. Negou o pedido, autorizando apenas a retirada de equipamentos do hospital para retomada do atendimento à população em outro espaço.

Sem alternativa, no dia 20 de abril, a prefeitura transferiu os equipamentos da Secretaria da Saúde para a Arena Olímpica do município, um espaço projetado para práticas esportivas.

Em suas notas de esclarecimento, a prefeitura alega que o contrato de comodato é legal e benéfico à população, resultando em economia para o município. E que ainda não se tem decisão sobre o local onde será instalada a Secretaria da Saúde em definitivo.