Há alguns dias noticiamos aqui no AaCP o protesto de servidores do Hospital Regional de Picos, no Piauí, diante da decisão do governo estadual em terceirizar a unidade, entregando-a para uma Organização Social (OS) da Bahia (veja aqui). No último sábado (3/10), a Justiça acabou com as intenções da Secretaria Estadual de Saúde.

A Juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, a 306 km de Teresina, Maria da Conceição Gonçalves Portela, suspendeu, o processo de terceirização após analisar Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público.

Na decisão a magistrada determinou que o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional Justino Luz permaneçam ou retornem ao Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 200 mil. As multas cabem ao Estado e à empresa contratada para a terceirização.

Classificado como de média complexidade, o Hospital Regional Justino Luz é referência para atender cerca de 500 mil pessoas de 59 municípios da região de Picos. Porém, por muitos problemas estruturais e de mão de obra, a unidade atualmente com apenas 30% da capacidade.

Conforme noticiou o G1, a situação precária do hospital chamou a atenção do Ministério Público do Estado Piauí. O órgão apura indícios de irregularidades envolvendo a falta de leitos, de médicos e a compra de medicamentos para o hospital.O gasto mensal do hospital chega a R$ 3,4 milhões.

Como outros municípios e estados que não de forma muito suspeita deixaram o atendimento beirar o caos, em Picos a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) alega que a solução para reverter  o quadro só virá com a mudança de comando no hospital.

Mas a Justiça do Estado está atenta e recentemente o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também proibiu a terceirização das UPAs de Teresina (PI), como pretendia o prefeito Firmino Filho.

Veja sobre este mesmo assunto:

Deputados pedem apuração sobre contrato de terceirização de hospital no Piauí

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.