A Associação Congregação de Santa Catarina, uma Organização Social de Saúde (OS), contratada pelo Governo de Mato Grosso em 2007 para prestar serviço no Hospital São Luiz, da cidade de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), é acusada de desviar R$ 1,4 milhão em recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Matéria publicada nesta quinta-feira (15/10), pelo site Midia News, relata que um relatório da Controladoria Geral do Estado aponta que a OS cometeu irregularidades em convênio com a Secretaria de Estado de Saúde em 2007 para prestar atendimentos no setor de UTI neonatal do hospital.

“Segundo a denúncia, que também é investigada pelo Ministério Público do Estado (Comarca de Cáceres), além de não prestar contas do valor de R$ 1,4 milhão relativos ao convênio, os aparelhos de UTI neonatal repassados pelo Estado à OSS teriam sido usados para atender pacientes de planos de saúde particulares, o que é ilegal”, descreve a reportagem.

A Controladoria Geral do Estado não tem informações sobre envolvimento de funcionários públicos no caso.

A Associação Congregação de Santa Catarina administra 21 casas na área da Saúde e também atua como Organização Social de Saúde nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Desde o ano de 1994 presta serviços em Cáceres.

Outro lado

Por meio de Assessoria de Imprensa, a Associação Congregação de Santa Catarina informou que assumiu em 1994 a gestão e operacionalização das atividades e serviços do Hospital São Luiz, em Cáceres, e desde 2006 possui uma contratualização junto à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para atendimentos de pacientes pelo SUS.

Disse ainda que “opera dentro da legalidade, seguindo os parâmetros estabelecidos em contrato. A entidade reitera que não há irregularidades em relação ao fluxo de atendimentos realizados, já que adota processos transparentes e bem gerenciados e cumpre os requisitos constitucionais e legais para seu funcionamento, conforme atestam as prestações de conta mensais realizadas junto à Secretaria Estadual de Saúde”.

A entidade afirma estar à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos.

Problemas em São Paulo

Curiosamente, a mesma organização social esteve envolvida em outra denúncia na imprensa também nesta quinta-feira (15/10), só que em São Paulo, capital.

Reportagem do Bom Dia São Paulo, mostrou que a AMA da prefeitura, localizada no Grajaú, Zona Sul de São Paulo, ficou superlotada por conta da ausência de médicos no plantão do último dia 13/10. A AMA é gerenciada pela Associação Congregação de Santa Catarina. Os pacientes ficaram irritados com a demora excessiva e cobraram explicações dos funcionários. Os ânimos se exaltaram e houve agressões entre usuários e profissionais.

A situação foi registrada por uma usuária, que reforçou que o problema de falta de médicos na unidade é rotineiro. Veja aqui o vídeo e a reportagem do Bom Dia São Paulo.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.