Em decisão colegiada no último dia 23, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Secretaria de Estado da Cultura para a Organização Social contratada para fazer a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Museu da Imagem e do Som (MIS).

As contas reprovadas, no valor de R$ 7.517.883,52, referem-se ao exercício de 2009, quando o secretário de Estado da Cultura era  João Sayad. Para o TCESP  a OS Associação dos Amigos do Paço das Artes ‘Francisco Matarazzo Sobrinho’ cometeu várias falhas na prestação de contas.

Algumas foram sanadas e outras persistiram, conforme o cita o relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa. Em seu voto ele diz que a entidade deixou de apresentar documentos, “inviabilizando a análise da matéria pelos órgãos instrutivos e opinativos do Tribunal, remanescendo, assim, pontos de desconformidades não superadas”.

Também foi constatado que houve pouco transparência na divulgação de resultados responsáveis por medir a qualidade do serviço. Além de não ter havido a descrição dos resultados alcançados e da demonstração da economicidade obtida, a OS não certificou a contabilização dos gastos efetuados dentro das normas exigidas.

Ficou determinado que o atual Secretário de Estado da Cultura informe ao TCESP as providências administrativas complementares adotadas frente às irregularidades, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância.

Confira o relatório e o voto