Em Vargem Grande (MT), após manobra no Conselho Municipal de Saúde e na Câmara Municipal, a Prefeitura conseguiu aprovar uma lei municipal que autoriza a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Na sessão legislativa que referendou a terceirização da saúde municipal teve até prisão de manifestantes para reprimir a luta contra as OSSs.

Porém, uma reviravolta na cidade deverá dar trabalho extra ao governo. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, emitiu notificação recomendatória à prefeita Lucimar Campos e ao secretário municipal de saúde, Cassius Clay de Azevedo, para que suspendam a publicação de edital de chamamento público que autorize a contratação de OSS para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase.

Conforme noticiou o site Folha Max, no documento, o promotor de Justiça, Deosdete Cruz Junior, salienta que caso a recomendação não seja acatada, serão adotadas medidas judiciais, inclusive de responsabilização, se for o caso.

O que o MPE visa é que a publicação do edital continue suspensa até que as informações requisitadas ao Município sejam devidamente encaminhadas. “A notificação busca atuar de forma preventiva para evitar a ocorrência de irregularidades, danos ao erário e prejuízo ao serviço público”, traz trecho da recomendação.

A notificação também se baseia em um inquérito que tramita na 1ª Promotoria Cível da cidade. A investigação foi instaurada após recebimento de denúncia via ouvidoria geral do Ministério Público.

O MPE considera a “experiência recente sobre a gestão de serviço de saúde por organização social ter se revelado ineficiente e onerosa, indicativo evidente da necessidade do aprimoramento do controle da legalidade, transparência e fiscalização nos casos em que se pretende a execução não direta de serviços públicos relevantes”, como fundamento para atuação preventiva.

Ainda segundo o promotor, “a adoção da gestão por organização social, por si só, não ofende à Constituição, como já decidiu o STF. Nossa preocupação é induzir adoção de medidas mais efetivas de controle sobre a contratação e execução do contrato que se pretende formalizar. Para isso, busca-se que antes da publicação do edital e celebração do contrato, sejam estes remetidos aos órgãos de controle – Controladoria Geral do Estado (CGE); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Corregedoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os referidos órgãos de controle possam analisá-los e emitir eventuais apontamentos que visem à plena observância da legalidade, economicidade, adequação dos instrumentos de transparência e fiscalização do contrato de gestão”.

Conferência de Saúde repudia OSSs

Outro avanço na luta contra a terceirização na região aconteceu nesta quinta-feira (29/10), na Oitava Conferência Estadual de Saúde. Após uma intervenção do Sindicato dos Médicos de MT e outras organizações de lutadores pró SUS, os participantes repudiaram formalmente o modelo de gestão via OSSs.