Já está protocolado na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre irregularidades na prestação de serviços da Organização Social (OS) Pró-Saúde, responsável pela gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) dos bairros São Benedito e Parque do Mirante.

O documento deve ser lido na primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara, entre os dias 9 e 13 de novembro. O presidente da CEI, vereador Samir Cecílio (PSDB), disse ao Jornal JM Online que uma cópia deve ser encaminhada ao Ministério Público, que analisará a possibilidade de seguir com as investigações.

A CEI foi criada por meio de requerimento de outro vereador, Samuel Pereira (PR). O parlamentar justificou que a abertura da comissão se fazia necessária devido “às várias ocorrências de inadequada prestação de serviços aos usuários do SUS, principalmente nos quesitos de falta de profissionais qualificados, não-envio de respostas às solicitações de informações dos vereadores, efetivo cumprimento do Protocolo de Manchester em termos de urgência das patologias abordadas, além de várias denúncias veiculadas em reportagens da imprensa local, demonstrando o mau uso do dinheiro público”.

Instalada em 1º de junho, a Comissão tinha prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, como aconteceu.

O Ataque aos Cofres Públicos mostrou em algumas reportagens a luta de um dos conselheiros municipais de Saúde para barrar a entrada da Organização Social. Ele fez várias denúncias sobre a entidade.

Pouco tempo depois de assumir, a Pró-Saúde também foi alvo de matérias que apontaram que a mortalidade nas UPAs por ela geridas aumentou depois da terceirização. Confira o histórico nos links abaixo:

Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde

Sob protestos, Prefeitura de Uberaba entrega saúde para OS que tem “ficha suja” em seis estados

Pró-Saúde fica no Hospital Municipal de Cubatão

OSS Pró-saúde, a mesma que atua em Hospital Municipal de Cubatão, suspende atendimento odontológico nas UPAs de Uberaba

Aumenta o número de mortes em UPAs geridas por OSS em Uberaba

Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.