Em nova assembleia, trabalhadores do Hospital Municipal de Cubatão se revoltaram com a forma com que o impasse trabalhista está sendo conduzido pela Prefeitura, pelas Organizações Sociais (OSs) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintrasaúde).

Reportagem do Jornal da Tribuna desta terça-feira (10/11) mostra que eles continuam sem receber os salários pelo terceiro mês consecutivo. Além disso, o impasse entre os trabalhadores que exigem se demitidos pela Pró-Saúde – OS que alegou não receber os repasses da Prefeitura para pedir a rescisão do contrato na Justiça –  e o Executivo está longe de terminar. A demissão com o pagamento de todas as verbas rescisórias para aqueles que assim optassem foi a promessa que a categoria ouviu quando a nova OS – AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) – assumiu emergencialmente a unidade, no mês passado.

A promessa não se cumpriu e, segundo o Sintrasaúde, nada se pode fazer. É o que dá a entender o presidente do sindicato, Paulo Pimentel, em matéria veiculada também nesta terça-feira (10/11), no Bom Dia SP, que não conseguimos recuperar no site da emissora. No vídeo ele diz que a posição da empresa em não demitir os trabalhadores é prerrogativa dela e que a insatisfação com esse impasse é apenas de parte da categoria. Lembramos aqui que historicamente o Sintrasaúde convive na Baixada Santista com a ampliação da terceirização e privatização de hospitais, PSs, UPAs e ambulatórios e nada faz de concreto contra esse processo que tanto penaliza os profissionais da saúde.

Outra denúncia feita na reportagem é sobre as condições de atendimento, que pioraram. Há relatos de redução de materiais médicos e até de corte nas refeições dos funcionários.

O clima na assembleia esquentou, boa parte dos funcionários foi embora do local e o encontro terminou sem nenhuma definição. Para a TV Tribuna a Prefeitura garantiu que a nova OS depositaria os salários dos trabalhadores ainda nesta terça-feira (10/11).

Corda sempre arrebenta do lado mais fraco

O impasse sobre o que será feito dos trabalhadores que atuam no Hospital Municipal de Cubatão, terceirizado há 12 anos, simboliza o que o Ataque aos Cofres Públicos vem repetindo há meses: Com a terceirização as empresas lucram, o contribuinte paga, a população sofre e os trabalhadores pagam o pato.

É nítido que o impasse entre Prefeitura e Pró-Saúde é um cabo de guerra criado por conflitos de interesses financeiros entre o lado mais forte. A empresa quer manter intacto seu lucro, a despeito de não prestar contas adequadamente e de atrasar os salários dos profissionais. A Prefeitura, por sua vez, diminuiu o repasse mensal, já que a Pró-Saúde deixou de fornecer mão de obra para o PS da unidade. O Município alega que já repassou mais de R$ 43 milhões à entidade e que há tempos pede mais transparência da empresa. No entanto, se estivesse mesmo preocupado com os cofres públicos e com a população, o Executivo não teria renovado o contrato no início deste ano após mais de 10 anos de relações com a Pró-Saúde.

Esse cabo de guerra não é diferente de outros que ocorrem em outras cidades sempre que o modelo de gestão vias OSs começa a ruir: a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Qual é o lado mais fraco? A população, que sente queda na qualidade dos serviços, e os trabalhadores, contratados de forma precária, com salários menores e por entidades inidôneas, cheias de processos trabalhistas.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.