A criação dos conselhos municipais como mecanismos de controle social é uma conquista histórica que o País obteve há quase três décadas. Pena que até hoje nem todos os conselheiros entendam que o real papel desta ferramenta é garantir a participação da população na elaboração e execução das políticas públicas. Ainda mais lamentável é o fato de que boa parte dos integrantes destas instituições a transformem numa extensão dos governos de plantão.

Santos, e mais especificamente o Conselho Municipal de Saúde (CMSS), é exemplo no mau uso do controle social. O CMSS se omitiu na investida do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em terceirizar, por meio das Organizações Sociais, unidades e programas municipais de saúde.

Seus integrantes nada fizeram para que o assunto fosse discutido com a população antes de ser votado e aprovado na Câmara. Muitos sequer entenderam o que estava em jogo e, simplesmente, abandonaram a função de representantes da sociedade na luta por saúde de qualidade. Essa parece ter sido a posição da conselheira Laurinda Rodrigues, que representa a Pastoral da Saúde no CMSS. Na entrevista abaixo ela explica melhor porque abdicou de sua cadeira e o que pensa da terceirização.

Como representante da Pastoral da Saúde no CMSS, como você acompanhou a implantação da terceirização, por meio da lei que criou o Programa Municipal de Publicização? Houve alguma discussão sobre o tema?

Discussão não houve. Nós estávamos sendo cobrados nacionalmente porque não havia participação da nossa pastoral nos órgãos de controle da região. Houve uma reunião em nossa igreja e conseguimos uma cadeira no CMSS. Fomos a uma primeira reunião no Conselho e vou ser bem honesta: eu me decepcionei demais com a falta de educação de algumas pessoas que não respeitam quem está interessado na saúde da população. O que se viu foi um querendo atacar o outro. Deixei de ir porque passei até mal. Na Pastoral da Saúde nós temos um trabalho maravilhoso de conforto às famílias, aos doentes. Fazemos também assistências nos velórios, como ministros da esperança. É um trabalho de puro amor. Não estamos aqui para rivalizar com ninguém. Somos voluntários e não tempos retorno financeiro nenhum. Vimos ali no Conselho uma batalha de interesses que nos desiludiu.

E quais interesses estavam em jogo?

Consegui identificar que eram interesses de alguns sindicatos e entidades que não queriam que outros sindicatos e entidades falassem. Na reunião que eu fui, foi conversado sobre esse problema (da terceirização), mas as pessoas mal conseguiam falar. O assunto era essa nova UPA. A discussão era que estavam sendo chamadas pessoas aleatórias para trabalhar no local, em vez de funcionários. Na minha opinião, quem é funcionário da Prefeitura deveria ser colocado nesse novo local. Eu sou, em parte, contra a terceirização. Ela afeta diretamente aqueles que um dia prestaram concurso e estão lá fazendo essa função.

Experiências em outros municípios onde as OSs entraram mostram que o serviço é sucateado ao longo do tempo, pois as organizações que assumem não são filantrópicas de fato. Para ter lucro elas barateiam custos e desviam recursos. Fraudam relatórios de atendimento para atingir metas, quarteirizam mão de obra para pagar salários menores e, assim, conseguem garantir salários polpudos aos diretores da entidade. A senhora tem conhecimento que a qualidade para o usuário cai com a terceirização?

Sim. Temos visto isso. Inclusive acompanho o que está acontecendo em Cubatão. A terceirização só prejudica a população. Quantas pessoas mais poderiam estar sendo bem aproveitadas com o investimento alto que é feito nesse sistema? Poderia ser feito uma qualificação, uma especialização, uma reciclagem para aqueles trabalhadores que já estão dentro.

As OSs são mais suscetíveis a corrupção, pois não precisam fazer licitação para nada. Também servem como usina de apadrinhamento político, pois contratam por critérios próprios e favorecem indicados de políticos…

Aqui no Brasil, infelizmente, sempre tem aqueles que vão querer tirar vantagem. Essa é a situação mais facilitadora para isso.

Ainda assim a senhora participou pouco do conselho. Por que?

Eu me senti muito mal. As pessoas impedem as outras de falar. Teve um que teve uma extrema falta de educação atrapalhando até quem queria sugerir algo. Me senti constrangida com aquele ambiente. Eu trabalho numa pastoral onde nós somos voluntários, doamos amor e dedicação. Achei terrível estar no Conselho. Cheguei em casa depois de uma reunião e pensei: se tivessem me mandado para a forca eu não estava deste jeito.

Então o que fazer? A terceirização está prestes a começar na UPA Central com uma OS que tem várias irregularidades no histórico.

Mas ela não está saindo de Cubatão?

Não, a que está saindo de Cubatão, que também é suspeita de diversas irregularidades, é a Pró-Saúde. A que vai entrar na UPA de Santos é a Fundação ABC, uma OS que já atua no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. Também responde inquéritos no Ministério Público, tem contas rejeitadas no Tribunal de Contas e é investigada na Assembleia Legislativa.

Sabemos que o Irmã Dulce está com problemas. Começou bem, mas agora já tem muitas reclamações.

Essa é a entidade que está vindo para Santos. De novo pergunto: o que fazer?

Esta que está em Praia Grande é que vem para UPA? Não sabia, pois não acompanhei mais as reuniões do Conselho. Que beleza! Como as coisas acontecem.! A gente fica alheia porque não tem como acompanhar tudo. Temos família, trabalho. Eu fico muito triste de saber disso.

Mesmo assim a senhora pretende continuar sem participar do Conselho, sem ajudar a fiscalizar?

Nós temos um trabalho muito intenso na Pastoral da Saúde. Chego a fazer cinco, seis velórios num dia. Não ganhamos nada. Por isso estranhamos esse tipo de atitude no Conselho.

Essa dedicação voluntária na pastoral deveria ser a mesma dos conselheiros no CMSS, na hora de zelar pelo SUS. Como conselheira, a senhora concorda?

Exatamente. Posso estar errada, mas as pessoas se deixam vender até pela amizade. O prefeito ou o vereador é meu amigo? Esse projeto é bom pra ele? Então eu aprovo. Eu acredito que a direção do Conselho também se deixe levar. Não sei se é isso mesmo, porque não tive paciência para esperar o que vinha pela frente. Participei de uma reunião até o final, mas fiquei desiludida e não voltei.

A senhora abandonou o Conselho e agora é menos uma conselheira para fazer a diferença na luta pela saúde pública de qualidade. Pretende futuramente voltar para ajudar na fiscalização das terceirizadas?

Se eu tivesse continuado nas reuniões e me inteirado, talvez pudesse ajudar mais. Mas tem que ter estômago. Eu não posso me violentar. Se eu trabalho com amor e pela misericórdia do meu semelhante, eu não posso me deixar contaminar por essas coisas que envolvem dinheiro, cargos.