Por 10 vezes o Tribunal de Contas julgou irregular 10 contratos diferentes firmados entre a Prefeitura de Bertioga e uma entidade do terceiro setor. Em todos houve a contratação direta, sem nenhum tipo de concorrência pública e sem justificativas convincentes para a dispensa de licitação.

As terceirizações em série geraram, ao todo, R$ 15,33 milhões em repasses para o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), entre 2003 e 2006. Os contratos foram firmador para os mais variados fins: “aprimoramento educacional, mediante projetos de assistência psicológica”; “assessorias e consultorias ligadas ao trânsito”; capacitação e educação do agente de trânsito”; “projeto ‘Saúde na Escola’; “assessoria técnica especializada, visando a implementação dos projetos em educação”; “consultoria técnico educacional para o Centro Municipal de recuperação de alunos especiais, através de equoterapia”, entre outros. Veja aqui (páginas 4, 5 e 6) a lista com o resumo de cada contrato irregular.

No último deles, firmado em 2006, a “parceria” foi definida como “prestação de serviços de assessoria técnica, visando à realização de projetos em educação”, e custou aos cofres públicos R$ 3,85 milhões.

A partes recorreram, mas o TCESP manteve a irregularidade no que diz respeito à ausência de licitação e ao contrato como um todo. Veja aqui o acórdão

Em todas as terceirizações acima citadas, o prefeito responsável era Lairton Gomes Goulart. Nesse último processo, publicado na imprensa oficial em 13 de outubro último, Goulart foi multado em multa no valor de 300 Ufesps (R$ 6.375,00).

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.