CÂMARA É CARA E NÃO GARANTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Apesar do elevado custo de R$ 5,6 milhões por mês para o contribuinte santista, a Câmara de Santos não garante a qualidade dos serviços entregues à população. Gastos que se mostram desnecessários e intervenção da justiça cobrando transparência e contra o desperdício de recursos estão na pauta do dia do Legislativo.

Como se não bastasse ser cara, a Câmara não tem um bom funcionamento. A avaliação é da ONG Voto Consciente. O Legislativo de Santos tem uma atuação viciada, dedicando-se a aprovar projetos de pouca relevância, como datas comemorativas e homenagens. Em 2014, foram aprovados 45 projetos de datas comemorativas, 253 votos de pesar e 317 de congratulações.

Dois episódios recentes chamaram a atenção para a necessidade do controle com os gastos de dinheiro público. No ano passado, durante a gestão de Sakao Nakai (PSDB) na presidência, foram gastos R$ 20 mil com a compra de equipamentos que não foram utilizados. Tratam-se de leitores digitais (e-readers), que serviriam para reduzir o volume de cópias em papel. Após a aquisição, verificou-se que os equipamentos não atendiam às necessidades.

O segundo episódio diz respeito a uma tentativa mal sucedida de alugar carros utilitários de luxo para uso dos vereadores. Ao custo máximo de R$ 468 mil ao ano, seriam alugados três veículos. A justiça local entendeu que o gasto era desnecessário ou desproporcional e suspendeu o pregão eletrônico. A Casa também é alvo de ação do Ministério Público, porque não divulga dados obrigatórios, em atendimento a Lei de Acesso à Informação.

Todos estes fatores demonstram a necessidade de rigorosa fiscalização das contas da Câmara. Caso não existisse este poder, em Santos, os R$ 70 milhões destinados a Casa (em 2014), seriam suficientes para contratar mais de 1500 profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros, na faixa de R$ 3 mil de salário base. Daria também para construir 3 mil casas populares por ano, erradicando as favelas em pouco tempo.