Muitas vezes acontece assim. Os indícios de irregularidades e desvios de dinheiro público apurados em contratos de terceirização pelo Ministério Público ou por Conselhos de Saúde combativos são contundentes, mas…. A coisa toda acaba em pizza.

Em Ubatuba, foi assim. Na quinta-feira passada (17/12), em votação acirrada, Câmara rejeitou cassação do prefeito em sessão marcada por um empate de 5 a 5. Para que mandato fosse cassado, eram necessários sete votos favoráveis.

O prefeito Maurício Moromizato (PT) estava enfrentando o processo de cassação após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar oito acusações relacionadas à área da saúde. Entre elas, estavam irregularidades na contratação da Organização Social BioSaúde para gerir o sistema de saúde municipal.

O relatório da comissão, apresentado em maio, também foi encaminhado ao Ministério Público que abriu uma ação civil pública contra a prefeitura, pedindo o cancelamento do contrato com a BioSaúde.

Histórico
De acordo com a apuração do MP, o contrato inicial do convênio entre a prefeitura e o BioSaúde previa o valor inicial de quase R$ 15 milhões, mas depois de um aditivo, o valor chegou a R$ 17 milhões. Tanto prefeitura quanto BioSaúde afirmaram que o trâmite não teve irregularidades. Não foi o que entendeu a Justiça, que acatou o pedido do MP e cancelou este contrato. Na época se revelou que o edital para o processo de contratação da empresa era “fantasma”.

Atualmente, a saúde de Ubatuba é administrada pelo município, por meio de um convênio com a Santa Casa.

No processo, oito apontamentos foram levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo: pagamento irregular de transporte de paciente, direcionamento em processo licitatório de veículo, irregularidade no próprio processo licitatório da contratação da Organização Social BioSaúde para gerir todo o sistema de saúde municipal, descuido com patrimônio público, circulação de veículo com documentação irregular, fornecimento de medicamentos vencidos e contratação irregular de funcionários.

Em 12 de agosto último, o Ataque aos Cofres Públicos publicou ama matéria mostrando o caso e também uma sessão bastante tumultuada por conta das denúncias. Veja no link abaixo.

Escândalo envolvendo OS pode levar à cassação de prefeito de Ubatuba

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.