Mais uma Organização Social (OS) na área da saúde está na mira dos órgãos de combate à corrupção.

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o município de Itatiba, o prefeito daquela cidade e contra a organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que administra uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Também foram denunciados os dirigentes da ABBC, além de três empresas, subcontratadas pela OS, cujos sócios administradores integram o quadro de associados da ABBC, para prestação de serviços médicos e hospitalares em uma UPA daquela cidade.

Conforme o MPSP, o ajuizamento da ação ocorreu após um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Itatiba para apurar denúncias de irregularidades na celebração do contrato firmado entre o município e a ABBC para gerenciamento e prestação de serviços médicos.

O prefeito de Itatiba (à direita na foto) é João Gualberto Fattori (PSDB).

Tudo leva a crer que, como ocorre nos processos fraudulentos de licitações convencionais, cujos participantes definem em sistema de cartas marcadas quem será o vencedor, também nas concorrências públicas para contratação de OSs no serviço público há acerto prévio entre as entidades para obter os serviços oferecidos pelas prefeituras. Para isso, para que a OS indicada para obter o contrato vença basta que as outras entidades qualificadas para participar da concorrência simplesmente não concorram, alegando falta de interesse.

Em Santos, na concorrência pública que definiu a ganhadora do contrato para gerenciamento da UPA Central, foi exatamente assim. Várias OSs receberam qualificação da Prefeitura para concorrer, mas apenas a Fundação do ABC participou efetivamente do processo. A Prefeitura de Santos alega contratou a OS que tem inúmeros problemas e irregularidades investigadas por órgãos de controle, porque ela foi a única das habilitadas que teve interesse no chamamento público.

O prefeito de Santos é Paulo Alexandre Barbosa, também do PSDB (à esquerda da foto).

 

Itatiba

Voltando ao caso de Itatiba, o Ministério Público salienta que tudo começou em maio de 2012, quando foi publicado no Diário Oficial daquele município que o poder público pretendia contratar entidade qualificada como Organização Social para gerenciamento de unidade de saúde. A esse chamado atenderam as entidades KL SAÚDE, Fundação do ABC e ABBC.

Com base na Lei Municipal nº 4.299, o município de Itatiba deu início à implantação de um projeto de transferência de recursos públicos para entidades privadas que se dispunham a, mediante assinatura de um contrato de gestão, prestar os serviços que seriam de sua incumbência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas a ABBC manifestou interesse em firmar o contrato de gestão com o município de Itatiba, sendo a vencedora do concurso público.

Investigações realizadas pelo MP ao longo do inquérito civil apontaram irregularidades na condução do processo de seleção da ABBC, como ausência de capacidade técnica, quantidade de atendimentos superestimada, e terceirização de atividades de gestão da saúde pública para entidades privadas, além de aditamentos no contrato.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Itatiba pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o valor de R$ 39,6 mil, a fim de garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

Pede, ainda, a suspensão do contrato de gestão, que o município de Itatiba se abstenha de qualificar entidades privadas como organizações sociais para fins de atuação no SUS, bem como de firmar contratos de gestão com entidades que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saúde que deveriam ser desenvolvidos diretamente pelo município. A ação ainda requisita que a administração se abstenha de ceder servidores públicos, com ou sem ônus para o erário, e bens públicos, para organizações sociais e entidades privadas sem a observância das determinações legais; bem como fique proibido de renovar o contrato de gestão firmado com a ABBC, além do prazo previsto.

E por fim, o MP também requer que a Justiça obrigue o Município a reassumir a prestação do serviço público de saúde à população na Unidade de Pronto Atendimento.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.