No Distrito Federal a luta pelo SUS 100% estatal e de qualidade tem se antencipado aos ataques governistas que visam a terceirização de hospitais e ambulatórios.

Foi protocolada terça-feira (5/3) na Câmara Legislativa, pelo deputado Ricardo Vale (PT), proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) que impede o governo de contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir unidades de saúde do Distrito Federal.

Ao Jornal Metrópole, o autor do projeto explicou que, desde o fim de 2015, está sendo ventilada pelos meios de comunicação a intenção do atual Governo do Distrito Federal de repassar às OSs a execução de serviços de saúde. “Isso contraria o sentido do Sistema Único de Saúde, uma das maiores conquistas da população brasileira”, avaliou.

Nesse período, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) admitiu que o modelo das OSs poderia ser uma boa alternativa para solucionar os problemas na área.

A proposta de emenda deve ser lida em plenário para, somente depois, seguir à avaliação das comissões antes de ser votada.

O parlamentar argumenta que cabe à União, estados, Distrito Federal e municípios aplicar em ações e serviços de saúde aqueles recursos mínimos previstos na Constituição Federal, “sem a intermediação da gestão ou da execução, sob pena de se transformar em fonte de lucratividade de organizações que se dizem sem fins lucrativos, mas que, na prática, muitas vezes, servem para conseguir faturas milionárias do Estado em nome de uma finalidade inexistente”.

No mesmo dia em que foi protocolada a proposta anti OS, o plenário aprovou dois requerimentos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria de Saúde.