Há três anos veio à tona mais uma sangria com o dinheiro público da Saúde em esquemas fraudulentos de terceirização via Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips)

A imprensa noticiou em 24 de janeiro de 2013, que a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias concedeu liminar determinando o bloqueio e sequestro dos bens do ex-prefeito da cidade, José Camilo Zito dos Santos Filho e de outros 24 acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões.

Duas  entidades foram acusadas de participar do esquema e tiveram suspensos os repasses de verbas públicas. São elas a Associação Marca e IGEPP (ou Instituto Informare).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que moveram as ações, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não terem sido realizado processos seletivos regulares. Segundo as investigações, as Oscips e OSs envolvidas no esquema fraudulento são ‘entidades de aluguel’ e atuavam como fachada para desviar os recursos públicos.

Terceirização proibida

Na época a Justiça também proibiu o município de Caxias de realizar novas terceirizações dos serviços públicos na área de saúde em favor de Oscips e OSs.

A pedido dos dois ministérios públicos, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a prefeitura de Caxias reassuma a gestão da saúde em um prazo de 60 dias. O juiz também intimou a administração municipal a depositar em juízo quase R$ 20 milhões referentes aos termos de parceria irregulares.

Se condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os cofres públicos, Zito e os demais acusados podem perder as funções públicas que exercem, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e ser proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais.

Crime era organizado

A transferência de gestão de unidades de saúde de Caxias começou em 2009, durante o último mandato do prefeito José Camilo Zito. “Na ocasião, um grupo de entidades suspeitas, controladas por um foragido da polícia, recebia mensalmente milhões de reais para administrar as unidades de saúde do município. Apesar do alto valor investido, a qualidade da saúde continuou precária na cidade, com problemas como a falta de médicos nas unidades e a ausência de produtos básicos de limpeza”, diz o MPF, em nota

Ainda segundo o MPF, para que o processo de terceirização da saúde fosse feito, a prefeitura de Duque de Caxias fez uma manobra jurídica com a edição de uma lei municipal, cujo objetivo seria conferir um aparente aspecto legal à escolha das entidades que administrariam o setor. “As investigações dos MPs concluíram que as Oscips e OSs contratadas – Associação Marca, IGEPP (Instituto Informare) e Salute Sociale – faziam parte do mesmo grupo, tendo sócios em comum e o mesmo endereço. Todas eram lideradas por Tufi Soares Meres, réu nas ações e procurado pela polícia do Rio Grande do Norte por ter controlado o mesmo esquema de corrupção em Natal. Tufi já responde a outro processo por um esquema de corrupção no governo Rosinha Garotinho (2003-2007) e por ter participado do desvio de verbas públicas dos cofres estaduais em favor do então candidato a presidente da República Anthony Garotinho”, diz a nota.

As investigações do MPF constataram que em um dos esquemas de corrupção, a Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões para administrar seis postos de saúde (Campos Elíseos, Pilar, Imbariê, Parque Equitativa, Xérem e Saracuruna). O valor é o dobro do que a administração municipal desembolsava para cobrir os gastos das mesmas unidades. Além disso, o contrato de concessão dos serviços para Associação Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da entidade na cidade. Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que multiplicado pelo número de meses de atuação da entidade chegava a quase R$ 10 milhões, quantia suficiente para comprar um prédio inteiro no centro de Duque de Caxias.