O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, deu entrevista à Rádio Globo nesta segunda-feira (23) e disse que vai acabar com as Organizações Sociais (OSs) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado.

Dornelles anunciou que vai encerrar todos os contratos com OS porque é necessário dar mais eficiência com menor custo ao atendimento.

“Eu falei ao secretário de saúde, uma pessoa que assumiu há quatro, três meses e que é um médico de alto gabarito, um excelente executivo, para priorizar todas as ações que beneficiam as pessoas mais pobres das camadas mais pobres e que faça um trabalho enorme de redução de custos na área da saúde que eu acho que, em tese, todos esses problemas que você está mencionando, existe um superfaturamento muito grande em certas ações da secretaria. Eu vou tirar as OSs das UPAs. Vou tirar de todas. E vou fazer com isso mais eficiência e menor custo”.

A crise da saúde no Rio de Janeiro é intensa e foi muito agravada por contratos de terceirização extremamente caros e pouco efetivos no que se refere à qualidade dos serviços. Nos últimos anos, ocorreram escândalos envolvendo desvios de dinheiro da saúde por parte das OSs.

O Caso da Biotech, é um dos mais emblemáticos. Os proprietários da entidade chegaram a ser presos e hoje respondem processos em prisão domiciliar. Eles são acusados de desviar mais de R$ 48 milhões de hospitais municipais. Reportagens veiculadas na época mostram que houve economia em óxido nítrico para pacientes e uma criança pode ter morrido em decorrência dessa economia.

 

Se é verdade – e o governo admite – que nas UPAs a terceirização é mais cara sem bons resultados, a lógica de devolver a gestão à administração direta deve ser aplicada no que tange aos hospitais, que é onde mais recursos são aplicados e mais crimes contra os cofres públicos e contra a população são praticados.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo firmará agora contrato no Hospital dos Estivadores e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.