LEITORES CONDENAM OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS CONTAS REPROVADAS DE BETO MANSUR

Escracho total. Leitores da fanpage Vereadores de Santos Para quem eles trabalham? condenaram a omissão da Câmara de Santos em relação a não votação das contas reprovadas do ex-prefeito Beto Mansur (PRB). Para muitos dos eleitores que se manifestaram os responsáveis por não pautar a votação das contas são “cúmplices” e não cumprem o dever para o qual foram eleitos: fiscalizar os gastos públicos.

Para o leitor Cláudio Garcia, não se pode esperar nada desta legislatura na Câmara de Santos. “O que esperar de uma casa legislativa presidida por Manoel Constantino, Sadao Nakai e Marcus De Rosis? Não pode acontecer nada de bom mesmo ou sequer o mínimo do cumprimento do dever”. Silvio Marques Silvão usou de ironia para comentar o tema. “Todos gentes finíssimas, desfilando suas caras de pau pela recém inaugurada avenida de lazer na orla da praia (fechamento parcial da via aos domingos) defronte à casa do prefeito e dos canaltresianos (moradores do Canal 3) abastados”.

O internauta Marcelo Medrado confirmou o que a fanpage afirmou na postagem sobre a não pautação das contas. “Todos se blindam”, disse, citando ainda um exemplo perfeito de como isto acontece. Medrado foi o autor da denúncia que levou a Justiça a mover ação por nepotismo contra o vereador Carabina (PSDB, segundo mandato). A denúncia foi entregue a Sérgio Santana (PR, primeiro mandato), presidente da Comissão de Ética da Casa, mas ele engavetou o documento e ainda afirmou ter tomado conhecimento do fato por meio da imprensa.

O leitor Oliveira’s Laurindo comparou a Câmara e a política santista a uma ação entre amigos. “Não se salva nenhum. Uma ação entre amigos como um sistema feudal se preservando. Faxina geral! Será bem vindo o projeto de lei do senador Álvaro Dias o recall. Após dois anos de mandato o povo decide se continua ou não”. Esta proposta já havia sido defendida pela fanpage anteriormente ao projeto citado. Sandra Cristina Liutkus foi enfática sobre a falta de atitude da Câmara. “Se reúna povo santista e tiremos eles de lá. A Casa pertence ao cidadão. Certo? Não quero mais trabalhar pra vocês”.

Midiativista, editora e empresária, a santista Vera Moraes teceu sua análise. “A política de Santos é velha, arcaica e oligarca. Os mesmos sempre se protegeram e a palhaçada é secular. Beto Mansur já deveria estar fora da vida pública há muito tempo. No entanto, encontra respaldo nos incautos e nos mal-intencionados”.

Para Daniel Furlan, da página Sobreviver em Santos, a conduta de vereadores que não cumprem suas funções pode ser classificada como prevaricação . Trata-se de crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. “Tem vereador que está na Câmara tão somente para defender prefeitos e ex-prefeitos. Tem vereador que deixa isso bem claro durante as sessões. São as marionetes do sistema. Se fosse um país sério com um judiciário extremamente eficaz, mais da metade dos vereadores de Santos já estaria presa, começando pelo crime de prevaricação. Minha opinião é essa”.

EX-PREFEITO TEM O MAIOR NÚMERO DE PENDÊNCIAS JUDICIAIS
O deputado federal Beto Mansur (PRB) foi prefeito de Santos entre 1997 e 2004 e teve reprovadas as contas de 2001 e 2002 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Legislativo santista acompanhou a decisão. As contas de 2003 estão sub judice, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão da Câmara sob o argumento de que a defesa não foi ouvida, determinando nova votação, não realizada.

Ouvida, a Mesa Diretora informou que não recebeu ofício do STF. No entanto, a sentença é púbica e tem força de lei. Passaram pela presidência da Câmara a partir de 2012, Manoel Constantino (2011/12), Sadao Nakai (2013/14), Marcus De Rosis (2015) e novamente Manoel Constantino (2016). A Câmara ignora também o Regimento Interno que determina o envio ao Ministério Público de contas de ex-prefeitos, não aprovadas.

A blindagem ao ex-prefeito é fruto de corporativismo da classe política, que tenta se autopreservar. Cabe ao eleitor fazer pressão para que os mecanismos institucionais cumpram os seus papéis. Além de ação judicial das contas reprovadas e por manter trabalhadores escravos, Mansur é réu em várias outras, inclusive por dano ambiental. Na concorrência à presidência da Câmara Federal, foi apontado com o nome com maior número de pendências judiciais.