O Ministério Público do Distrito Federal está sentindo dificuldades para apurar as suspeitas de irregularidades cometidas na contratação de Organização Social que administra o Hospital da Criança de Brasília.

Por isso, apelou à Justiça para garantir o avanço das investigações. Na quinta-feira passada (17), a 3ª Vara de Fazenda Pública de Brasília determinou o afastamento do diretor do Hospital, Renilson Rehem, por suspeitas de irregularidades na gestão.

Conforme matéria publicada no site G1, a decisão judicial exige que um servidor público com experiência em gestão deve substituí-lo provisoriamente. O prazo da intervenção é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. A reportagem não recebeu retorno de Rehem sobre a determinação.

A medida atende a um pedido do Ministério Público, que apontou para o fato de haver suspeitas na contratação da entidade que gere o hospital, por não ter havido licitação e justificativa de preço. De acordo com o MP, o centro hospitalar também tem repassado de forma imprecisa o detalhamento dos gastos para serem pagos pelo governo.

O Icipe enviou nota dizendo lamentar a ação do MP. Segundo o instituto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou formalmente dispensando licitação para contratos dessa natureza.

A procuradora do MP de Contas (órgão vinculado ao Tribunal de Contas), Cláudia Fernanda Pereira, afirmou que o afastamento de Rehem é “importantíssimo”, com base em supostas irregularidades no contrato celebrado em 2014 entre a organização social e o GDF.

“É importantíssimo porque existe uma relação entre o diretor do hospital [Rehem] e o Icipe, que é a organização social. Hoje, há uma série de denúncias sobre esta relação. É perfeitamente possível que essa gestão seja feita por um gestor público, temporariamente, até que todas essas denúncias sejam apuradas”, disse.

Em entrevista na tarde desta sexta, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, afirmou que Rehem é um “homem de plena confiança” do governo e que o aspecto jurídico da decisão será analisado pela Procuradoria-Geral. Segundo ele, o fim da parceria com o Icipe e a administração direta do hospital pelo governo é “absolutamente impossível”.

“Hoje, nós sequer conseguimos contratar pediatras para nossas estruturas de administração direta [postos, hospitais e UPAs]. O concurso temporário vai permitir a contratação de 170 pediatras, vai causar algum alívio, mas não será suficiente. No Brasil inteiro, há uma enorme dificuldade de se contratar pediatras”, declarou.

Renilson Rehem comanda o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), organização social criada para administrar o Hospital da Criança.

Um outro ponto apresentado pelo MP à Justiça é o fato de que o centro “pode recusar atendimento”, mesmo recebendo dinheiro público, o que seria inconstitucional já unidades que atendem pelo SUS devem seguir seus princípios, de acesso universal. Ainda segundo o MP, não houve aumento nos atendimentos do Hospital da Criança mesmo depois que serviços que antes eram prestados em outras hospitais passaram a funcionar apenas no local.

“É cristalina, também, a responsabilidade de Renilson de Souza Rehem, pois, como diretor do hospital, assiste inerte sem adotar as providências que dele se esperam e o dever de moralidade que dele era exigido”, afirmou o Ministério Público.

O órgão também alega que o gestor tem se negado a colaborar com as investigações da CPI da Saúde na Câmara Legislativa, por não apresentar os documentos exigidos pelos distritais.

Por mais que o Hospital da Criança seja gerido por uma organização social (OS), a promotoria de Defesa da Saúde afirma que o cargo de administrador é público e que, por isso, cabe a intervenção.

SindSaúde

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Distrito Federal denuciou várias irregularidades da OS ao MP, que elaborou um relatório sobre o assunto.

Segundo o documento, até 2019, a OS terá abocanhado R$ 744 milhões, isso sem contar possível reajuste pelo INPC. Para apenas dois meses de 2019, o valor contratual previsto é de R$ 29 milhões, quase metade do valor do primeiro contrato, celebrado em 2014.

O sindicato ressalta  que esse contrato milionário deveria dar conta de custear todo o pessoal do HCB. No entanto, a Secretaria de Saúde do DF ainda cede 71 servidores para a unidade, desfalcando assim outros lugares que estão carentes de profissionais. “Fica comprovado que o fechamento da pediatria em outras unidades, como no Hospital do Gama, é resultado da má gestão ou do mau-caratismo de uns”, dispara Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

A farra com a OS não é nova. Segundo o relatório, já havia irregularidades no contrato de 2011 e esses vícios se repetiram no contrato de 2014 só que com valores muito maiores. “Não obstante a existência de inúmeras irregularidades no processo de qualificação do ICIPE e na celebração do primeiro contrato de gestão, sob o n. 01/2011, os requeridos praticaram mais um ato Ímprobo consistente na celebração de um novo contrato de gestão, com objeto mais amplo e valores mais vultosos que o anterior, que tomou o número 01/2014”, destaca um trecho da ação.

Veja aqui o documento do MP.