PRODUÇÃO DE TRABALHOS NÃO ATACA EFETIVAMENTE O PROBLEMA

A produtividade dos vereadores santistas sobre habitação restringe-se a requerimentos, indicações e raros projetos. O Legislativo não mostra interesse em atuar pela redução do déficit habitacional. Os trabalhos apresentados são tangenciais ou paliativos.

Em fevereiro de 2016, Ademir Pestana (PSDB, terceiro mandato), apresentou uma singela “Indicação”. Pode ser considerada uma sugestão, que sequer chega ao prefeito, parando já no primeiro assessor. Propõe genericamente que o governo amplie os programas habitacionais e de regularização fundiária.

Um requerimento do vereador Banha (PMDB, sexto mandato) toca numa ferida aberta. Por vezes, a Cohab Santista, gestora da falta de política habitacional, já foi chamada de caixa preta. Banha questiona: Quando determinada munícipe, cadastrada em 1995, será contemplada com uma unidade? Mostra o nome, o cadastro e deixa o governo e a Cohab sem respostas. Em claro sinal de que ocorrem manipulações na lista de pessoas aguardando projetos, em benefício de alguns e em detrimento de outros.

Sadao Nakai (PSDB), ex-líder do governo, elevado a secretário, expôs outra “desatenção” no setor. Em junho de 2016, apresentou requerimento reclamando que outro documento anterior (784/16) não foi respondido. Lança várias questões: Quais as diretrizes do Conselho Municipal de Habitação? Por que não há informação sobre famílias atendidas no Programa de Locação Social? Ninguém foi atendido até hoje? Que providencias foram tomadas? O Conselho recebe relatórios mensais de receitas e demais operações do Fundo de Incentivo à Construção de Habitações Populares – Fincohap e aplicações financeiras da Cohab? Quais recursos foram empregados no Programa de Locação Social? Quais as prioridades do Conselho para o uso do Fincohap?

Outro governista, agora presidente da Câmara, Adilson Jr (PTB, terceiro mandato), apresentou projeto de lei em outubro de 2016. Determina a obrigatoriedade de participação do Conselho Municipal de Habitação em auditorias e nos processos de sorteio dos nomes de novos contemplados com projetos de moradia. Uma reação às manipulações das listas na caixa preta da Cohab Santista. Propõe a divulgação dos dados na internet, com cadastros completos e atualizados.

Uma das propostas mais vazias veio de Geonísio Boquinha Aguiar (PSDB, terceiro mandato). Propôs criar uma comissão de vereadores para acompanhar a destinação de terrenos da União para o município. Está provado que comissões especiais não evitam a malversação, como por exemplo, de recursos do projeto Santos Novos Tempos.

Sandoval Soares (PSDB), agora vice-prefeito, propôs dois projetos polêmicos. Em agosto de 2015, apresentou matéria determinando condições mínimas de segurança e salubridade em moradias coletivas multifamiliares (cortiços). E, que os mesmos apresentem AVCB, o auto do Corpo de Bombeiros! Esperemos sentados por um dia em que todos os cortiços tenham AVCB. Seria a legalização das distorções. Também quis alterar a regra que impede mutuários de venderem seus imóveis financiados.

Carabina (PSDB, terceiro mandato), apresentou projeto que se torna desnecessário, quando há bom senso. Define que os apartamentos térreos de projetos habitacionais do município sejam destinados para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Todos passam pela tangente. Nenhuma proposta enfrenta realmente a drama habitacional vivido por uma significativa parcela da população.