Dos R$ 11 milhões atualmente disponíveis para custeio do Hospital dos Estivadores de Santos, R$ 6,6 milhões já foram usados desde o dia 22 de dezembro. De lá para cá, o hospital ficou sem funcionar por 42 dias por problemas estruturais na obra. Obra esta que custou mais de R$ 50 milhões, superando em 80% o valor previsto inicialmente pelo Executivo.

Os dados foram informados em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Santos. A audiência foi uma iniciativa da Comissão Especial de Saúde, da qual a vereadora Telma de Souza é presidente (PT). Na mesa, além dos demais vereadores que compõem a Comissão, estiveram ainda o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, a diretora do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo  Cruz, Ana Paula Pinho, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luis Antônio da Silva.

O secretário Ferraz passou alguns dados sobre o atendimento após o período em que o hospital começou a receber as primeiras gestantes, no último dia 2. Nestes oito dias, 43 internações foram realizadas, com 29 partos registrados.

Durante o encontro, a diretora da OS que faz a gestão do Hospital, Ana Paula Pinho, comparou o equipamento a um carro de Fórmula 1, na tentativa de ilustrar a potência que ela acredita que o serviço pode trazer à saúde da região.

O problema é o combustível, a manutenção e os demais itens que envolvem o custo para o “carrão” andar.

A fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Flávio Saraiva, rebateu a alegoria utilizada pela diretora, dizendo que o mais adequado seria comparar a unidade terceirizada a um Chevette. “Imagine que você tenha um Chevette. Se você tem um Chevette é porque não é rico. E aí precisa trocar os quatro pneus do carro. Imagina que custe uns R$ 200,00 cada pneu. Você não tem muitos recursos. Olha a carteira e vê que tem exatamente os R$ 800,00. E aí pede para seu vizinho comprar pra você os pneus. Ele compra, mas gasta R$ 300,00 em cada um. Claro que ele depois vai te cobrar essa conta mais cara e você não vai conseguir pagar. Isso é a terceirização da saúde. É o que vai acontecer com esse hospital na mão de uma organização social”.

Flávio fez mais uma vez um alerta para as autoridades presentes. “Esta terceirização é uma tragédia anunciada. Todas as vezes em que estive aqui repeti e vou continuar repetindo. Parece chato, mas  não queremos ouvir dos vereadores desta e de outras legislaturas, dos veículos de comunicação e dos munícipes, que nós não avisamos. A saúde de Cubatão está uma desgraça com o hospital terceirizado, que fechou. Em Bertioga, os médicos pararam porque a contratação era quarteirizada pela OS. Essa empresa que está terceirizando aqui o PS Central está com um pepino, uma capivara lá em Praia Grande, que acabou inclusive sendo noticiada pelos jornais. E ela tem outras ações e queixas no Ministério Público. Advinha o que vai acontecer em Santos daqui a um tempo?”.

E continuou: “Quero saber se algum vereador tem acesso a número de procedimentos realizados. Terá acesso a relatórios que a OS vai fazer, mas não haverá um funcionário público sequer dentro do hospital para ver por quanto está sendo comprado os insumos, quanto se gasta por cada procedimento, se o procedimento foi realizado mesmo”.

Nóbel Soares, advogado e autor de uma ação judicial que pede a anulação do contrato de gestão entre a Prefeitura e o Instituto lembrou que todo o procedimento está viciado.  Ele novamente explicou que o contrato foi firmado ao arrepio da lei municipal, que exige que OSs tenham no mínimo 3 anos de experiência para poderem atuar em Santos.

“Na última audiência eu denunciei que esse contrato foi feito a dedo pela Prefeitura. Foi uma fraude à legislação, uma desobediência expressa à regra de que qualquer OS, para ser qualificada, precisa comprovar existir no mínimo 3 anos. O Instituto foi contratado há 14 meses da sua criação!”.

Uma outra questão que Soares levantou foi a fragilidade do contrato, no que diz respeito à solidez financeira da organização social. “Se este Instituto não executar as atividades previstas, qual a garantia que existe em contrato para preservar o atendimento? Nenhuma. O Instituto não possui um centavo como patrimônio, como declarou oficialmente. Como ele nunca trabalhou pra ninguém, não tem patrimônio. O Hospital Oswaldo Cruz, do qual eles dizem que a entidade é um braço, tem patrimônio, mas não foi ele que assinou o contrato. É pessoa estranha, é outra entidade”.

Outras pessoas ouvidas também manifestaram preocupação com o modelo de gestão por OSs e com a fiscalização do uso dos recursos públicos, os quais, diga-se de passagem, não estão assegurados.

Sobre isso Ferraz disse que ainda aguarda uma sinalização do Governo Federal. Ele trabalha com a hipótese de a União entrar com 50% do custeio, o Estado com 25% e o Município com os outros 25%.

Vale lembrar que o contrato com a OS prevê um montante a ser desembolsado de até R$ 66,7 milhões por ano, isso levando-se em conta o funcionamento dos 223 leitos, que é a capacidade total.

Hoje o hospital disponibiliza 18 leitos de maternidade e 10 de UTI neo natal. O cronograma da Secretaria prevê para dezembro deste ano o funcionamento pleno.

Ferraz não soube responder, no entanto, o que pode acontecer se não conseguir garantir todo o dinheiro necessário. “No momento, 100% do que foi investido em custeio veio do Estado, que autorizou R$ 11 milhões, dos quais já empenhamos R$ 6,5 milhões. Cenário futuro: nós temos um pedido ao Governo Federal de repasse, da ordem de R$ 44 milhões. Essa é a nossa solicitação. Valor ano. Uma boa notícia é que tivemos publicada uma portaria que autoriza um reembolso da ordem de R$ 3,5 milhões. Esperamos chegar nos R$ 44 milhões ano”.

Ou seja, depois de vários prazos de inauguração, o Hospital enfim existe. Foi erguido a duras penas e às custas de muitos aditamentos que extrapolaram em muito os gatos previstos no início da obra. Mas por enquanto é ainda uma promessa. Funciona parcialmente, mas não ha certeza de que haverá dinheiro para honrar o contrato de gestão que em muito encarece o custeio, se comparado à administração direta. Em Cubatão esse foi o dilema que levou ao desfecho lamentável que estamos assistindo.