As Organizações Sociais (OSs) que atuam em hospitais e demais unidades na Baixada Santista e Vale do Ribeira estão caindo uma a uma, como peças de dominó enfileiradas.

Estamos em época de queda na arrecadação e os governos tentam fechar algumas “torneiras” que jorravam abundantemente e irresponsavelmente os recursos públicos. É nesse momento de “seca” nos cofres municipais que a face nociva do modelo de gestão fica mais escancarada.

Ao menor sinal de renegociação dos contratos ou mesmo de atraso nos repasses, as entidades (empresas) que gerenciam os equipamentos fazendo pouco com muito, já perdem o interesse em se manter nesses locais. Passam a não mais considerar um bom negócio os contratos com o poder público local, como ocorria na época de fartura. E o que fazem? Viram as costas para a população que depende dos serviços públicos. É nesse momento que o manto da ‘filantropia’ que as envolve some, como que por encanto.

A cidade de Juquiá, no Vale do Ribeira, acaba de viver esse mesmo fenômeno. A imprensa noticiou no início da semana que o único hospital da cidade foi abandonado pela Organização Social Apamir (Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância).

A entidade, dita beneficente, não quis baixar o valor do contrato, como proposto pela Prefeitura, e simplesmente deixou os serviços na última sexta-feira (10).

É assim, em época das “vacas magras”, que se pode enxergar melhor o real propósito das entidades. Quando o lucro cai muito, os diretores das OSs forçam uma conveniente rescisão unilateral de contrato por parte do poder executivo.

Vimos algo semelhante ocorrer em Cubatão, em uma queda de braço que se estenderá na Justiça. Lá houve atraso no pagamentos dos funcionários e o passivo trabalhista terá de ser absorvido pelo Município. A administração pública assume esse duplo prejuízo, já que levantou dúvidas quanto à correta aplicação dos repasses que já foram realizados.

Por enquanto, o Hospital de Juquiá está funcionando de forma provisória. Mas o prefeito Renato Soares (PMDB) já afirmou que o Município fará a administração do equipamento apenas enquanto conduz o processo para contratação de outra OS.

Assim, em alguns meses, uma nova entidade deverá figurar em notícias como a atual, onde prefeitos relegam a terceiros aquilo que lhes compete executar em respeito à Constituição Federal e ao voto. E a população, como sempre, amargará os prejuízos.

Nesse momento de turbulência, os funcionários municipais de Juquiá foram chamados às pressas para ‘apagar o incêndio’ no Hospital, atuando de forma emergencial.

Por que, ao invés de gastar milhões por ano contratando uma nova OS, o Prefeito não amplia o quadro de servidores para atuar no local? Se o problema é o comprometimento da folha de pagamento em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, basta diminuir os cargos de comissão.

A Apamir, entidade que gerenciava o hospital e o abandonou na última sexta-feira (10), alega que foi embora porque a Prefeitura exigiu a diminuição do valor do repasse. Já a Prefeitura diz que mandou duas notificações extrajudiciais para que a entidade permanecesse. A segunda já informava a redução do repasse para R$ 350 mil por mês.

Apamir foi alvo de ação contra terceirização em Registro

Em setembro de 2015, O Ministério Público de Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar na Justiça que impedia o município de Registro, também no Vale do Ribeira, de contratar funcionários para área da saúde sem prévia aprovação em concurso público.

A ação foi movida por conta de irregularidades trabalhistas, decorrentes da terceirização de toda a saúde pública, por meio da mesma Organização Social que largou o Hospital de Juquiá – a Apamir.

Segundo a investigação, mais de 500 profissionais eram mantidos em esquema de terceirização. Eles executavam de forma precária todos os serviços de saúde no Hospital Municipal, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e até no Programa de Saúde da Família.

Segundo a Constituição Federal, atividades essenciais como a saúde devem ser prestadas por servidores previamente aprovados em concurso público.

O valor da causa era de R$ 50 mil. Caso descumprisse a determinação, a Prefeitura ainda pagaria multa diária é de R$ 1 mil. No mérito da ação, o procurador também pediu que, após o trânsito julgado no processo, fosse feita a substituição de todo o quadro da saúde por servidores concursados.

No início de 2016, o MPT e o Executivo acabaram firmando um acordo para extinguir a terceirização na área até novembro de 2017. O município se comprometeu a promover concursos e incluir servidores nos locais de trabalho ocupados por contratados da OS. Em troca, os efeitos da ação ficariam suspensos por dois anos.

Mais problemas

Em outubro de 2012, outra ocorrência de irregularidade envolveu a Apamir. Na ocasião, a entidade deixou de pagar os funcionários do Pronto Socorro de Registro, mesmo tendo recebido todos os repasses contratuais em dia. A Prefeitura teve de notificar a OS em cópia à Câmara Municipal, para exigir o cumprimento do convênio.

Exemplos como esse mostram empiricamente o que o Ataque aos Cofres Públicos vem repetindo insistentemente: terceirização e privatização da saúde só trazem vantagens para os empresários que vivem às custas da mercantilização do SUS.

Eles chegam, prometem maravilhas nos serviços e não cumprem. O tempo vai passando sem melhorias no atendimento. Quando tudo finalmente dá errado, culpam a crise e os governos. Depois, tiram o corpo fora e partem para outras cidades, onde barganham novos contratos para garantir seus lucros.